A Prefeitura de Jucurutu divulga na última terça-feira (13), a grade de atrações que estarão no palco do Maior Natal do Rio Grande do Norte.
Com o tema “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui!”, as festividades acontecem na Praça da Matriz e já fazem parte do Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte.
De acordo com os organizadores farão parte do casting de apresentações: Xodó Nordestino, Edy Vaqueiro, Alex Pereira e Mastruz com Leite, e nos intervalos Dj Boy na Mídia e Dj Alexandre Meira.
O Natal em Jucurutu movimenta a economia local/regional e atrai turistas de todos os estados da Região Nordeste.
A Prefeitura de Jardim de Piranhas, através da secretaria municipal de saúde, unidades de saúde e profissionais da área, deram início às atividades do Novembro Azul, mês de conscientização para os cuidados com a saúde masculina. O tema da campanha este ano é ‘Saúde Integral do Homem’, em que nas atividades estão sendo abordados, além do câncer de próstata, os cuidados com infecções sexualmente transmissíveis, hipertensão, diabetes e outras doenças.
Estão sendo realizadas rodas de conversa e salas de espera sobre assuntos relacionados à saúde do homem; avaliações de saúde (antropometria, hipertensão arterial, glicemia); testagem de HIV e sífilis e orientações sobre como prevenir as infecções sexualmente transmissíveis etc. As ações acontecem em vários locais diferentes durante todo o mês. Essa semana, profissionais da Estratégia Saúde da Família, NASF e Agentes Comunitários de Saúde realizaram atividades na igreja evangélica Assembléia de Deus, na praça Plínio Saldanha, no centro da cidade, no clube CAP (ação direcionada aos idosos), nas unidades básicas de saúde da zona urbana e na UBS da comunidade Campo da Paz, na zona rural, além das áreas onde há concentração de atividades físicas na cidade. As ações tem continuidade nos próximos dias e se estendem até o fim do mês.
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em segunda sessão extraordinária nesta segunda-feira, 19, realizou o processo eleitoral para elaboração da lista tríplice com os nomes dos candidatos a reitor e vice-reitor para o mandato 2019-2023. O documento será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), com a posterior nomeação para o cargo de reitor pela Presidência da República.
A lista é composta em ordem de número de votos dos conselheiros, que elegeram em maioria os professores José Daniel Diniz Melo e Henio Ferreira de Miranda, candidatos respectivamente a reitor e vice-reitor. As chapas seguintes são formadas pelas professoras Maria das Graças Soares Rodrigues e Sandra Kelly de Araújo, como reitora e vice, além de Edilene Rodrigues da Silva e Jean Joubert Freitas Mendes, respectivamente, para os cargos de reitora e vice-reitor.
A escolha do Consuni aconteceu após a consulta à comunidade universitária na última terça-feira, 13, que contou com 8.988 votos para a chapa 01 – ‘Nossa UFRN’, representada por Daniel Diniz e Henio Ferreira, do total de 9.537 votantes. De acordo com a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, a consulta representa um ato democrático em respeito a todos os integrantes da instituição, que têm direito ao voto livre, como sinal de aceitação aos candidatos eleitos.
O ex-prefeito de Natal e candidato derrotado ao governo do RN, Carlos Alves está tentando uma boquinha no governo de Jair Bolsonaro.
Para ser aproveitado num cargo federal, Carlos Eduardo Alves está propondo ao deputado eleito, General Girão seu apoio sua possível candidatura a prefeito de Natal.
O prefeito Álvaro Dias tem que ficar com seus olhos abertos.
Jair Bolsonaro, presidente eleito, continua em campanha e segue firme na determinação de dar a problemas reais, urgentes, concretos, que mexem com a vida de milhões de pessoas, respostas que têm apelo não mais do que moral.
Ou por outra: ele tem uma solução simples e errada para cada problema difícil que chega às suas mãos. Quando não, baixa nele o Conselheiro Acácio, aquela personagem de Eça de Queirós que tinha sempre, na ponta da língua, algo óbvio, ululante e inútil a dizer quando diante de um desafio.
No caso do risco de uma massa imensa de brasileiros pobres ficar sem médicos, com a debandada dos cubanos, Bolsonaro afirmou a seguinte maravilha neste domingo: “Se nós dermos o tratamento adequado, isso vai ser resolvido”. O presidente eleito está afirmando o seguinte: “Se tudo der certo, vai dar tudo certo…” Podem acreditar que sim.
A Câmara Municipal de Natal realiza amanhã dia 20 de novembro a Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares, às 18h. Na ocasião, os parlamentares homenagearão personalidades que desempenham um papel de destaque no combate ao racismo. A solenidade é uma iniciativa dos mandatos de Fernando Lucena, criador da comenda, e Natália Bonavides, do Setorial de Combate ao Racismo do PT e da Secretaria de Combate ao Racismo da Cut.
Participam do evento vereadoras e vereadores, as homenageadas e homenageados Sebastiana Elpídio, Cleiber de Souza, Fernando Wanderley, Marília Negra Flor, Nação Zambêracatu dentre outras e outro divulgados posteriormente, amigos e familiares.
Resgatados da escravidão aguardam pagamento em fazenda no Sul do Pará (Foto Leonardo Sakamoto)
Por Leonardo Sakamoto
Do caso da fazenda Vale do Rio Cristalino, no Sul do Pará, que pertencia à Volkswagen, durante a ditadura militar, até os das grandes marcas de vestuário e da construção civil hoje, respeitáveis corporações já foram envolvidas em denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo. Mais de 53 mil pessoas foram libertadas, desde 1995, em operações de fiscalização do governo federal e um número maior do que isso permaneceu nessas condições porque não conseguiu denunciar sua situação.
Alguns dos que agora erguem a voz contra a ”escravidão” de médicos cubanos nunca abriram a boca para dar um pio sequer de solidariedade nesses casos supracitados. E sabe por quê? Porque não dão e nunca deram a mínima se um trabalhador escravizado vive ou morre, nos campos ou nas cidades. Querem apenas ganhar sua guerra ideológica e política particular usando as ferramentas que têm em mãos, dobrando as definições legais sobre esse crime se necessário.
Uma investigação conduzida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região considerou que o modelo de remuneração do acordo entre Brasil e Cuba para o Mais Médicos representa discriminação de trabalhadores cubanos, pois nossa lei garante isonomia salarial e direitos trabalhistas – o que venho defendendo desde 2013. Contudo, a mesma investigação do Ministério Público do Trabalho afirmou também que, nem de longe, a situação assemelha-se a trabalho escravo. O problema é que, nesta era de pós-verdade, as opiniões calcadas em emoções são mais importantes do que fatos apurados por órgãos competentes.
Ou seja, se for para atacar Cuba e, com isso, constranger o programa Mais Médicos vale a pena batizar qualquer coisa de trabalho escravo, esgarçando seu conceito legal. Criam-se os maiores malabarismos a fim de explicar que aquilo pode se enquadrar nessa forma de exploração – que, de acordo com o artigo 149 do Código Penal, caracteriza-se por trabalho forçado, servidão por dívida, condições de degradantes de trabalho ou jornada exaustiva.
Façamos uma experiência: vamos ampliar o conceito e considerar esses médicos como escravos. Mas com o compromisso de que, assim que o último cubano for ”libertado”, passaremos a resgatar todos os trabalhadores brasileiros em fazendas, indústrias, comércio, serviços, vítimas de irregularidades trabalhistas, que passariam a ser ”escravos” também devido a essa forçação de barra. Ou seja, se fossemos por esse devaneio, o problema sairia da casa de dezenas de milhares para cerca de 17 milhões de pessoas – 8% do país – em estimativas conservadoras de juízes e procuradores ouvidos por este blog.
Libertado da escravidão perdeu o dedo no serviço. Essa era a água que era obrigado a beber (Foto Leonardo Sakamoto)
Uma luta tem sido travada junto aos Três Poderes, nos últimos anos, envolvendo políticos, organizações sociais, juízes, procuradores, defensores públicos, empresários, servidores públicos, entre outros, para evitar que a definição legal de escravidão contemporânea seja desidratada. Em outubro do ano passado, por exemplo, o governo Michel Temer publicou uma portaria do Ministério do Trabalho mudando as regras da fiscalização e tornando irrelevantes as condições em que os trabalhadores se encontram para a caracterização de escravidão. A partir dela, escravo seria apenas quem estivesse preso sob vigilância armada. Após intensa pressão da sociedade e da imprensa, as mudanças foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. E, com isso, o governo voltou atrás.
Mas o oposto também tem sido feito: há uma luta para evitar que tudo seja chamado de trabalho escravo. Porque se tudo é escravo, nada é de fato. Durante a campanha, Jair Bolsonaro criticou o enfrentamento à escravidão contemporênea, citando dados equivocados sobre a fiscalização. Falou do caso de uma mulher grávida que teria sido considerada como submetida à escravidão porque foi exposta à aplicação de agrotóxico. O que não procede. De acordo com a área de fiscalização do Ministério do Trabalho, uma irregularidade como essa não configura o crime. Esse tipo de declaração do presidente eleito, ao tentar ampliar o escopo do que é trabalho escravo para ajudar sua argumentação, é um desserviço ao setor empresarial brasileiro por levar à insegurança jurídica.
Quando o Mais Médicos foi anunciado há cinco anos, afirmei que uma coisa é a política pública em si, de levar médicos estrangeiros ao interior do Brasil em áreas carentes, que – a meu ver – está correta. Outra, muito ruim, foi a ideia equivocada de não pagar a totalidade do salário diretamente ao trabalhador.
Como já expliquei aqui, o acordo com a instituição cubana responsável pelos profissionais, firmado via Organização Panamericana de Saúde (Opas), prevê que um ”imposto” seja cobrado dos médicos que estiverem em missão no Brasil. O valor líquido repassado é de R$ 3 mil, enquanto o governo cubano fica com R$ 8,8 mil, pagos mensalmente – menos uma taxa operacional que fica com a Opas. Além desse valor, os médicos também recebem auxílio-moradia e auxílio-alimentação das prefeituras.
De um lado, defensores desse modelo apontam que ele é correto por ser o pagamento por uma missão médica contratada de outro país e que o valor da dedução não é tão maior que os impostos sobre renda cobrados em alguns países. De outro, críticos afirmam que o ideal seria que os médicos recebessem o mesmo que profissionais de outras nacionalidades e, caso necessário, o Brasil pagaria, à parte, pelo serviço da empresa cubana de saúde.
Como já dito acima, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região considerou que há discriminação de trabalhadores cubanos, pois nossa lei garante isonomia salarial. Mas que isso, nem de longe, assemelha-se a trabalho escravo.
Trabalhadores produzindo peças para oficina responsabilizada por trabalho escravo. Foto: MPT/Divulgação
Entrevistei dois médicos cubanos que faziam parte do programa e atuavam em um município na Grande São Paulo, como expliquei aqui no texto de ontem. Bem quistos pelos moradores no posto de saúde, rechaçaram as denúncias de que estariam submetidos a esse tipo de exploração. ”Escravos não têm esses privilégios”, afirmou um deles, Mario. Ele disse que como sua família tem à disposição um sistema educacional e de saúde gratuitos em Cuba, que funcionam, e que fez faculdade de medicina, residência e mestrado sem ter que pagar pelos cursos, livros ou materiais, acha justo colaborar para que esse sistema continue funcionando.
Nem todos acham justo, contudo. E, por conta disso, o mais correto à luz da nossa legislação é a isonomia salarial com os brasileiros e pessoas de outras nacionalidades.
Alguém duvida que, quando todo esse furdúnculo desaparecer, se auditores fiscais passarem a libertar trabalhadores considerando como escravidão toda e qualquer irregularidade trabalhista do nível de gravidade da verificada pelo MPT junto aos médicos cubanos, iremos ouvir reclamações daqueles que chamarão os auditores fiscais de ”comunistas”?
Seria ótimo que esses que agora se preocupam com escravização de pessoas cobrassem do presidente eleito a garantia de que a área de fiscalização do trabalho seja protegida de influência política e econômica, de preferência em um Ministério do Trabalho que não seja rebaixado, desmembrado ou enfraquecido, e com recursos para que possa verificar toda e qualquer denúncia de escravidão contemporânea que chegue até ele. Ou exigissem que políticos parem de receber doações eleitorais de pessoas físicas que se beneficiaram desse tipo de crime. Quando defendi meu doutorado sobre trabalho escravo contemporâneo, em 2007, fiz um extenso levantamento envolvendo várias eleições e doadores, o que apontava uma esbórnia. Os cruzamentos da ”lista suja” do trabalho escravo com os doadores de campanha mostram que ela continua ainda hoje.
Em tempo: há quem fale da importância da defesa da democracia ao reclamar do relacionamento com o autoritarismo cubano, mas não se importa nem um pouco ao fazer um bom negócio com o autoritarismo chinês.
Os servidores da Assembleia Legislativa passam a receber R$ 1.400,00 de auxilio-alimentação. A decisão foi autorizada pela Mesa Diretora da Casa. Na justificativa é citado que “o valor atual está vigente desde maio de 2014”.
A dança das cadeiras no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) mexe com a imaginação do mundo jurídico potiguar.
O ex-secretário do governo do senador Garibaldi Filho (MDB), Lindolfo Sales, pode sentar na cadeira de diretor do TJRN, na nova gestão.
Nota do Blog Carlos Santos – O desembargador João Rebouças foi eleito recentemente à presidência desse poder. Tomará posse em janeiro próximo.
Quanto a Lindolfo, no dia 28 de abril de 2017, ele foi um dos principais alvos da “Operação Satélites 2, desdobramento da Operação Lava Jato (veja AQUI)
Lindolfo foi diretor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quando Garibaldi foi ministro da Previdência. Antes disso, integrava a equipe de gabinete do senador e chegou a ocupar a presidência do INSS em dezembro de 2012.
Aparece em delações premiadas da Construtora Norberto Odebrecht, que envolvem o senador com suposto recebimento de R$ 200 mil da empresa para Caixa 2 em campanha. Seria o intermediário da negociação.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos.
Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.
“O conjunto probatório, pois, é suficientemente hábil a demonstrar a prática das improbidades administrativas atribuídas aos réus, ora em apreciação, sendo inconsistente pois, asseverar que o Ministério Público não se desincumbiu de seu ônus probatório”, decidiu o juiz Bruno Montenegro, ao analisar as provas colhidas.
Os réus deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados à Administração Pública, na quantia de R$ 79.203,00, com acréscimo de juros e correção monetária.
As acusações
O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Edson Siqueira de Lima, Ana Paula da Silva Peres, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo, Katia Maria da Rocha e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo, alegando que instaurou o Inquérito Civil nº 120/2007 para apurar a irregularidade no provimento de cargos no gabinete do vereador Sargento Siqueira.
Segundo o MP, a instrução do inquérito revelou que o vereador, associado aos demais acusados, “praticou diversas ilegalidades no âmbito da Câmara Municipal, em flagrante desvirtuamento e dilapidação do patrimônio público”.
Apropriação da remuneração de servidores
Uma das testemunhas do processo declarou que foi nomeado como um dos assessores parlamentares do Sargento Siqueira, cargo pelo qual receberia a remuneração de mil reais. Contudo, não chegava a receber sua remuneração, pois o parlamentar “não repassava as verbas para o pagamento do pessoal, ficando de posse das quantias”.
A testemunha apresentou seus atos de nomeação e exoneração que comprovam o exercício do cargo de assessor legislativo e garantiu que jamais recebeu nenhum valor como contraprestação, “bem como que sequer recebeu o cartão para movimentação de sua conta-corrente”. Por outro lado, a Câmara Municipal do Natal efetuou os respectivos depósitos na referida conta corrente, conforme documentos juntados ao inquérito. Como resultado do ilícito, Sargento Siqueira haveria desviado em seu favor a quantia de R$ 7.218,71.
Nomeação de assessores fantasmas
Segundo o MP, Sargento Siqueira, valendo-se de seu cargo de vereador e com o objetivo de prestar favores aos seus amigos e correligionários, nomeou assessores fantasmas para o seu gabinete, os quais, apesar de perceberem a remuneração correspectiva, não prestaram qualquer serviço à Administração. Duas das testemunhas afirmaram que receberam certa quantia do parlamentar sem nunca terem exercido quaisquer cargos junto à Câmara Municipal de Natal.
Apropriação de verbas de gabinete
O Ministério Público denunciou ainda que o Sargento Siqueira, em conluio com empresas supostamente contratadas, apropriou-se indevidamente das verbas de gabinete em benefício próprio ou de terceiro, violando os princípios regentes da Administração Pública. Neste caso, as verbas de gabinete foram movimentadas, mediante cheques emitidos para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vereador; contudo, os créditos emitidos destinaram-se a outros favorecidos, revelando a inexistência dos serviços indicados.
Para o magistrado Bruno Montenegro, o ex-vereador Edson Siqueira de Lima, de fato, conduziu todo o ilícito com a intenção de consumar as condutas reprováveis constantes da Lei nº 8.429/92, isto porque, também, o réu promoveu a nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos. O juiz decidiu que ficou comprovado o fato ilícito, o elemento subjetivo que moveu a conduta do réu e o nexo que vincula o primeiro destes elementos ao enriquecimento ilícito evidenciado.
(Ação de Improbidade Administrativa nº 0802949-75.2013.8.20.0001) TJR
O brasileiro Carlos Ghosn, presidente da gigante automobilística Nissan, foi detido em Tóquio, no Japão, por suspeita de fraudes financeiras.
A montadora afirmou, em nota, que conduziu uma investigação interna por vários meses e descobriu que Ghosn “subnotificou seus rendimentos” às autoridades.
“Numerosos outros atos de conduta imprópria foram descobertos, como uso pessoal dos ativos da companhia”, diz o comunicado.
A empresa acrescentou que vai retirar o executivo do cargo.
“A Nissan pede desculpas por causar grande preocupação aos nossos acionistas e parceiros.”
A nota acrescenta que a companhia está fornecendo informação aos promotores públicos do Japão e cooperando com as investigações.”
Quem é Carlos Ghosn?
Além de ser presidente da Nissan, Ghosn também é presidente e diretor-executivo da Renault e da Mitsubishi Motors, empresas com quem a Nissan tem parceria.
O executivo é considerado um “titã” da indústria automobilística há quase 20 anos. Nascido no Brasil, com ascendência libanesa e cidadania francesa, ele foi responsável por uma reviravolta dramática na Nissan no início dos anos 2000, quando a empresa de automóveis estava à beira da falência.
Apelidado de “assassino de custos” nos anos 1990 por cortar empregos e fechar fábricas, sua reputação foi consolidada depois que a estratégia foi bem-sucedida.
O status de herói foi tão difundido no país que sua trajetória foi ilustrada em mangás, as famosas histórias em quadrinhos japonesas.
Com quase meio século de experiência em estudos do clima no planeta, o meteorologista Luiz Carlos Molion, aposentado pela Universidade Federal de Alagoas, afirma que, de acordo com o método de previsão por similaridade, 2019 será um ano de inverno favorável na Paraíba, embora o Sertão do Estado ainda possa sofrer com uma redução as precipitações, de 15 a 20% abaixo da média histórica.
“Tenho notado que as frentes frias estão chegando até a região equatorial e, nessas circunstâncias, há tendências de se ter na Paraíba e no Rio Grande do Norte chuvas na média ou até acima do normal. Eu diria que 2019 não deve ser um ano muito crítico, nada parecido com o que já passamos em 2015, 2016 e 2017, que foi o período mais seco dos últimos 20 anos”, afirma Molion.
O meteorologista prevê ainda que 2020 seja o ano de “salvação da lavoura”, pois embora 2018 e 2019 sejam anos chuvosos, a seca que perdurou por mais de seis anos deixou resquícios na maior parte dos reservatórios do Estado. Além disso, segundo dados repassados pela Aesa, entre o dia 1º de janeiro e 30 de novembro, a Paraíba registrou precipitações um pouco abaixo da média histórica, embora tenha chovido nos 223 municípios do Estado.
Os últimos dados da agência dão conta que apenas um açude está sangrando na Paraíba, enquanto 33 estão em situação crítica (com menos de 5% do seu volume total), 38 em observação (menos de 20% do volume total) e 56 com capacidade superior a 20%.
247 – O ex-presidente Lula está sendo patrulhado pelo Estadão, que neste domingo (18) levantou as visitas recebidas pelo petista nos últimos seis meses. De acordo com o jornalão, que torceu pela eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-presidente recebeu 572 visitas de advogados, amigos e familiares, informa Esmael Morais.
“Os mais presentes foram os paranaenses Manoel Caetano Ferreira e Luiz Carlos da Rocha, com mais de 100 visitas cada, que cumprem as funções de representantes legais e também de companhia para o ex-presidente”, dedurou o Estadão.
Os dois candidatos em questão lideram a oposição à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A atual direção, digamos, tem um viés de direita.
Dito isto, o Estadão ainda entregou que há “o barbeiro de Lula” — Eliseu Clemente — detentor de confidências preciosas como aquela de que o ex-presidente lê muito e escreve bastante na prisão.
“Fico até com pena dele, é uma pessoa de idade, alguém que, querendo ou não, governou o País e ajudou muitas pessoas e está em uma situação daquela. É um ser humano, né”, disse o barbeiro de Lula para o Estadão.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (18) que Tereza Cristina (DEM-MS), futura ministra da Agricultura de seu governo que está sendo acusada de prática de corrupção, tem a sua confiança. …
O professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Weintraub, integrante da equipe do governo de transição de Jair Bolsonaro (PSL), sugeriu restringir o acesso ao benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. …
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