O novo secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, afirmou que o governo recém-eleito ainda não possui previsão para anunciar o calendário de pagamentos dos servidores. A declaração foi dada durante posse da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira, 1º.

“A governadora tem dito que a prioridade é o salário dos servidores e é isso que vamos enfrentar. Queremos que o servidor tenha um mínimo de previsibilidade, embora reconheçamos que não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, disse.

De acordo com Freire, a crise fiscal teve tamanho impacto que as simulações feitas durante o período de transição apontaram que, se nada for feito, todos os meses de 2019 terão saldo negativo.

“É impossível resolver esse quadro fiscal em 12 meses. A governadora ganhou a eleição para governar por quatro anos. Vamos enfrentar essa questão nesse período. Uma parte se equaciona antes e a outra depois”.

Aldemir Freire explicou que a análise realizada pela equipe de transição projetou um passivo de R$ 420 milhões para dezembro; de outros R$ 420 milhões para o 13º de 2018; mais R$ 90 milhões da folha de novembro, e R$ 50 milhões para o 13º de 2017. Ele avaliou que seria impossível resolver este rombo de uma vez.

“Dá praticamente R$ 1 bilhão. Se a gente fosse saldar toda essa dívida de uma vez, o Estado teria que passar um mês só nisso; sem transferir recursos para os municípios, sem pagar os fornecedores ou o salário do mês, sem transferir o duodécimos para os outros poderes… É inviável fazer um pagamento de tudo isso”, contou o novo titular da Seplan.

A futura secretária de Administração e Recursos Humanos do Governo do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, disse nesta terça-feira, 1°, durante a posse da governadora Fátima Bezerra (PT), que vai rever todos os contratos do governo de Robinson Faria (PSD) para saber onde pode economizar nestes primeiros meses da gestão.

Junto com uma mesa permanente de negociação para tratar a questão salarial dos servidores, a secretária afirmou que vai revisar todas as despesas da administração em reuniões diárias, e com o mesmo objetivo: economizar.

“Essas avaliações serão diárias no começo e quinzenais numa segunda etapa”, adiantou.

Virgínia Ferreira antecipou também que é intenção da administração reativar os cursos e treinamento promovidos na Escola de Governo e aberta para qualificar e aprofundar os conhecimentos dos servidores interessados.

“Antigamente tínhamos isso e queremos reativar essa rotina de cursos para estimular os servidores”, afirmou.

Ao assumir o governo do país, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer fez 20 promessas de governo. Destas, sete foram cumpridas em sua totalidade e três foram parcialmente realizadas, enquanto as 10 restantes não saíram do papel.

As promessas foram feitas por Temer no documento ‘Uma ponte para o futuro’, durante um pronunciamento em maio de 2016, logo após a saída de Dilma; em seu discurso de posse, em agosto no mesmo ano; e em uma entrevista para o ‘Fantástico’, da ‘TV Globo’.

O portal ‘G1’ compilou estas promessas e fez uma lista do que foi e do que não foi cumprido pelo emedebista. Confira:

Crumpriu

Criar lei que estabeleça regras para recrutamento de dirigentes de estatais

Eliminar de 4 mil a 5 mil cargos comissionados

Não se candidatar à reeleição

Retornar ao regime anterior de concessões na área de petróleo

Transformar o equilíbrio fiscal um princípio constitucional

Modernizar a legislação trabalhista (reforma trabalhista)

Manter os programas sociais

Cumpriu em parte

Demitir ministros que cometerem irregularidade

Alcançar a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação de 4,5%

Concluir mais de 1.500 obras federais inacabadas+

Não cumpriu

Reduzir o desemprego

Acabar com todas as indexações no Orçamento

Fazer a renda per capita crescer cerca de 2,5% ao ano

Reformar a Previdência Social

Criar a Autoridade Orçamentária

Reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS

Introduzir uma idade mínima para a aposentadoria

Fazer a economia crescer de 3,5% a 4% ao ano

Reduzir o endividamento público

Acabar com as vinculações constitucionais