A investigação agressiva, com vazamento para a imprensa, da Receita Federal nas contas de Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar, aumentou a percepção de cerco ao STF pela onda bolsonarista.

A articulação de uma CPI dos tribunais superiores no Senado já intrigava a corte e ministros viram no episódio “tentativa de coação”. Eles avaliam que a Receita não poderia investigar um juiz sem a autorização do Supremo – protocolo determinado pela Lei Orgânica da Magistratura. A informação de bastidores é a de que houve forte solidariedade a Mendes.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo destacou  que “antes das críticas públicas ao procedimento, Gilmar Mendes fez chegar a integrantes da Receita a avaliação de que grupo criado pelo órgão para analisar as contas de autoridades havia se tornado um ‘braço do Ministério Público e da Polícia Federal’ para perseguir desafetos de ala da Lava Jato.”

A matéria ainda informa que “dentro da Receita, o vazamento do relatório das finanças de Mendes, publicado pela revista Veja, foi criticado. Integrantes do órgão fizeram questão de sinalizar ao Supremo que não endossam os termos usados pelo auditor que assina a peça.”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, determinou no dia de ontem (7), a remessa para justiça da Paraíba,  o inquérito 3404, chamado popularmente de “caso do dinheiro voador”, que investiga o ex- senador Cássio Cunha Lima e o empresário Olavo Cruz de Lira, por corrupção nas eleições de 2006, quando Cássio disputou a reeleição contra o Senador Zé Maranhão.

Com a não reeleição do ex-senador Cássio, ele perdeu o fórum privilegiado, com isso, será processado e julgado pela primeira instância da justiça federal na Paraíba. Esse inquérito deverá desembarcar na 16• vara federal da justiça federal da Paraíba.

Entenda:

No final da noite do dia 27 de outubro de 2006, antevéspera do segundo turno das eleições, fiscais da Justiça Eleitoral compareceram ao Edifício Concorde, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, com o intuito de verificar a denúncia de distribuição de dinheiro para compra de votos. Ao se dirigirem ao local indicado, precisamente à sala 103, o proprietário do imóvel, Olavo Cruz de Lira, não impediu que os fiscais adentrassem ao estabelecimento.

No entanto, quando estavam deixando o prédio, os fiscais da Justiça Eleitoral foram informados por populares que alguém da sala 103 havia jogado alguns materiais para fora da janela, que acabaram caindo no telhado de proteção do estacionamento externo do Edifício Concorde. Depois disso, a Polícia Federal foi acionada.

Ao subirem ao telhado do estacionamento, fiscais da Justiça Eleitoral e agentes da Polícia Federal encontraram uma caixa e um saco contendo várias contas de água e energia elétrica quitadas, títulos eleitorais, camisetas amarelas, além de vários maços de cédulas de R$ 50,00, totalizando R$ 304.050,00.

Dois dias após, ao cumprirem mandado de busca e apreensão na sala 103 do Edifício Concorde, policiais federais apreenderam mais R$ 102.870,00 em espécie, uma pistola Calibre 380, computador, notebook, contas de água e energia, material de propaganda eleitoral e várias notas de controle de combustível. As duas apreensões em dinheiro totalizam, à época, R$ 406.920,00.

Fonte: Blog do Diego Lima

O ex-senador Garibaldi Filho conseguiu se livrar de ações que tramitavam na justiça contra ele.

Defendido pelo advogado Erick Pereira, que trabalhou em favor do passar do tempo, Garibaldi viu prescritos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro que pesavam contra ele.

Também teve os crimes prescritos o ex-senador José Sarney, que também teve uma defesa que focou o tempo como fator determinante para administrar os recursos aos quais os dois tinham direito.

“Depreende-se dos autos que ambos os denunciados, quando do oferecimento da denúncia, em agosto de 2017, já contavam com mais de 70 anos de idade, circunstância que, invocada a atenuante genérica da senilidade tratada no art. 65, I, do Código Penal, na forma do art. 115 do mesmo diploma legal, lhes favorecem com a redução pela metade dos correspondentes prazos prescricionais”, escreveu o ministro do STF, Edson Fachin, atendendo pedido da Procuradoria Geral da República.

Clique abaixo e confira a íntegra da decisão:

Via Thaisa Galvão.

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas.

Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no país. A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora de seu estado.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse não conhecer o documento. E ao ouvir os temas abordados, emendou: “Sem dúvida (as medidas) são polêmicas.”

“Trata-se de retrocesso sem precedentes e uma amostra da preferência por intervenções autoritárias nessa área”, afirma Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB). “No documento, a abstinência passa a ser o ponto central. E a redução de danos aparece camuflada.”

Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

Defesa

Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, que assina a nota técnica, defendeu o destaque dado ao tratamento. A ideia, de acordo com ele, é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia.

O mesmo raciocínio se aplica à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O coordenador avalia haver um número insuficiente de leitos no país para atendimento de saúde mental. Ele diz que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito, por conta da carência de vagas. “Daí fazermos uma menção especial.”

Os rumos da Política de Saúde Mental no país foram alterados nos últimos anos. Depois de um esforço intenso para reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora a política vive um movimento inverso, com a pressão de alguns setores pelo aumento das vagas para internação. No documento, a pasta critica o fechamento de leitos psiquiátricos e aponta, entre as medidas necessárias, o tratamento de dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.

A medida é criticada por integrantes do movimento de desospitalização, sob o argumento de que tais instituições são pouco fiscalizadas e palco de desrespeito a direitos. “Há sim uma fiscalização. E abusos podem ser cometidos em qualquer instituição”, rebateu Cordeiro.

Fonte: UOL

O quadro médico do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), piorou consideravelmente e enseja cuidados, dizem os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein. A detecção da pneumonia, confirmada nesta quinta (7), integra um quadro de complicação da situação clínica

O novo diagnóstico se sobrepõe a outros imprevistos. O mais preocupante, no entanto, é a própria falta de clareza dos médicos com relação ao estado do presidente. O que se sabe, até o momento, é que mais um antibiótico foi introduzindo em seu tratamento e que haverá, com isso, mais sete dias antes da alta prevista.

Eles dizem – segundo o jornal Folha de S. Paulo – que ‘não dá para apontar com precisão o que estaria acontecendo de fato’.