A decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular a decisão que aprovou uma votação aberta para a presidência da Casa, foi vista com preocupação por interlocutores do presidente Jair Bolsonaro. Para assessores, Toffoli interferiu indevidamente no Senado mesmo havendo entendimentos anteriores de que ingerências sobre assuntos internos de outro poder não poderiam ocorrer. Acompanhe ao vivo a votação no Senado.

Em uma sessão tumultuada ontem, os senadores aprovaram, por 50 votos a 2, que a escolha do próximo presidente da Casa seria por voto aberto. Toffoli, porém, acatou pedido do MDB e do Solidariedade para anular esta decisão e manter a votação secreta, como prevê o Regimento Interno do Senado. Os senadores retomaram a sessão na manhã deste sábado para discutir se votam de forma aberta e secreta.

Seja qual for o resultado, a avaliação dos interlocutores de Bolsonaro é que a situação “fugiu do controle” e poderá trazer “sequelas” ao governo em votações importantes, como a reforma da Previdência.

A disputa no Senado se dá principalmente entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa por quatro vezes, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teve apoio velado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Neste momento, a avaliação é de que, em qualquer cenário, o governo já saiu perdendo, com o desgaste sofrido, a despeito de Bolsonaro ter pedido neutralidade de sua equipe.

Ditadura do Judiciário
Assessores que trabalham no Palácio do Planalto também dizem temer o que chama de “ditadura do Judiciário” que, “alheio aos anseios da população”, “derrubou a decisão de 50 senadores eleitos pelo povo com uma canetada”, em uma “clara interferência indevida em outro poder”. Além de preocupações com a forma como “a democracia está sendo tratada”, na avaliação de um desses interlocutores, há um temor do que poderá acontecer na tramitação de propostas importantes para o Planalto no Congresso.

Um dos assessores palacianos comentou que o STF, em vez de trazer segurança jurídica ao País, está provocando exatamente o contrário: “Está gerando insegurança jurídica com suas decisões baseadas em convicções ideológicas, políticas e partidárias”. Para este auxiliar, não é possível que os destinos do País fiquem sendo decididos “de mão em mão de ministros do STF, que tomam posições isoladas que afetam o futuro da Nação”.

Os auxiliares diretos do presidente não querem se posicionar oficialmente para “evitar tumultuar ainda mais o processo”. Com o presidente Jair Bolsonaro, “fora de combate”, se recuperando da cirurgia de retirada da bolsa de colostomia no hospital Albert Einsten, em São Paulo, há dúvidas sobre a autonomia de Onyx, escalado para ser o articulador político do Planalto. Esses auxiliares insistem que o governo não tomou partido nas votações e o que houve foi um apoio a Alcolumbre só por parte de Onyx, contrariando as orientações do presidente.

Uma das avaliações é de que, de qualquer forma, os movimentos de Onyx, apesar de o presidente Bolsonaro ter dito que era para seus auxiliares não se meterem nesse processo, já trouxeram perdas para o governo. “O governo perderá em qualquer resultado neste episódio”, observou um desses interlocutores que lembrou e reiterou que “o pior cenário para o Planalto é ter Renan Calheiros como seu inimigo”.

O governo já avaliava que enfrentaria dificuldades no Congresso. Mas o cenário, na avaliação desses interlocutores, parece ainda mais sombrio. Lembram que, em casos anteriores, decisões do STF foram desrespeitadas e nada aconteceu. Outro fator levantado pelos auxiliares é a inexperiência política de alguns integrantes do partido do presidente, o PSL, e o fato de estarem divididos em muitos momentos, além de agirem isoladamente.

O deputado estadual eleito Alyson Bezerra (Solidariedade) alertou nesta quinta-feira, 31, que a antecipação dos royalties de petróleo e gás pleiteada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pode afetar os pagamentos mensais que o Estado faz para o consórcio que construiu e administra a Arena das Dunas em Natal.

De acordo com o parlamentar, que será empossado nesta sexta-feira, 1°, o novo governo revelou aos deputados durante reunião esta semana que a receita dos royalties é usada, atualmente, para pagar a parcela que cabe ao Estado na parceria público-privada firmada para que a capital potiguar fosse sede da Copa do Mundo Fifa em 2014. A cidade recebeu quatro jogos do Mundial, todos da primeira fase.

“Como será o pagamento sem os recursos dos royalties? O que o Estado pactuou tem de ser cumprido. Se estamos antecipando 48 meses de royalties, como iremos pagar a Arena das Dunas? Não podemos falhar e não cumprir o que foi acordado por gestões anteriores. Em nenhum momento vou votar contra uma medida para aliviar o sufoco dos servidores, mas não podemos ser irresponsáveis”, afirmou Alyson, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9).

A gestão de Fátima Bezerra já tem aval da Assembleia Legislativa para antecipar os royalties de petróleo e gás de todo o ano de 2019, mas quer obter, também, as receitas que seriam creditadas só nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para isso, enviará projeto de lei em que pede autorização dos deputados estaduais para realizar a operação. A estimativa do novo governo é obter, no mínimo, R$ 400 milhões com o empréstimo.

De 2014 a 2017, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi paga à Arena das Dunas a soma de R$ 433 milhões, uma média que supera os R$ 9 milhões por mês. Os pagamentos devem se estender por pelo menos uma década.

Alyson Bezerra defende que, até por causa dessa especificidade, o novo governo deveria propor outras medidas para superar a crise financeira. O deputado eleito criticou a aparente falta de projetos por parte da nova gestão. “Eu esperava que a governadora fosse apresentar [na reunião de quarta-feira, 30] um programa lógico, já com medidas que seriam apresentadas na próxima semana à Assembleia. A reunião durou muito tempo, mas a única proposta que foi colocada foi a antecipação dos royalties. Isso não resolve o problema do Estado”, assinalou.

EMPREENDEDORISMO
Ainda na entrevista à Agora FM, o deputado estadual eleito sugeriu mais apoio ao empreendedorismo e investimento em medidas que gerem emprego e renda no Estado. “Precisamos fazer avançar no Estado uma política de investimento. Precisamos gerar emprego. Os esforços no nosso Estado deveriam ser para atrair a iniciativa privada, para termos geração de emprego e, consequentemente, mais impostos. Isso passa por uma política de desburocratização, de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura”, emendou.

Na opinião de Alyson Bezerra, o Estado deve manter o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que isenta empresas do pagamento de ICMS em troca de geração de empregos, contudo, deve reforçar a fiscalização. “Se a empresa recebeu incentivo para gerar empregos, ela tem de fato que gerar empregos. Estamos em uma situação crítica, em que o Estado não pode fazer renúncia fiscal. Até pode, desde que haja geração de empregos – que serão revertidos em maior receita de impostos”, argumentou.

Apesar disso, o parlamentar frisou que os empreendedores não podem ser atacados. “Não podemos colocar a conta em quem está produzindo, gerando emprego. A lógica tem de ser invertida. Tem de melhorar os acessos, os caminhos, para quem quer gerar emprego”, finalizou.

Os valores das diárias pagas a governadora e vice-governador serão reduzidos pela metade. O decreto publicado na edição desta sexta-feira, 1, do Diário Oficial do Estado (DOE), informa o novo percentual aplicado para o cálculo das diárias “em função de viagens nacionais”.

Durante os últimos quatro anos, o então governador Robinson Faria (PSD) gastou R$ 306 mil em diárias. O ano com o maior gasto foi o de 2017, com um total de R$ 132 mil em deslocamentos. Com o novo cálculo, utilizando os valores do antecessor, Fátima Bezerra gastaria até R$ 150 mil.

Já para os secretários de Estado “fica reduzido, ao montante devido em igual deslocamento, o valor das diárias devidas ao governador do Estado e ao vice-governador, em função de viagens internacionais”.

O decreto se baseia no estado de calamidade financeira decretado mês passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), “a necessidade de racionalização de despesas por meio de medidas de contingenciamento por parte do Poder Executivo; e a necessidade de redução das despesas com diárias no Executivo”.

Na última quinta-feira, 31, o Governo do RN pagou os salários dos servidores estaduais injetando quase R$ 165 milhões na economia. A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que pretende, em fevereiro, quitar a folha no prazo, utilizando sua estratégia de ignorar os atrasados do governo de Robinson Faria (PSD).

Na quinta-feira, foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O governo disse que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram Fátima a decretar calamidade financeira no Estado.

De acordo com o governo, todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração de Robinson, que totaliza quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.