A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da fazenda Cadu Xavier assinaram o decreto 35.128 de 28 de novembro de 2025 que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que utilizam energia solar.

O decreto isenta a cobrança de ICMS sobre a energia gerada e injetada no sistema.

A medida vem em um contexto em que a Cosern havia transferido para o consumidor o ônus de arcar com o ICMS e a taxa de iluminação pública (tributo municipal) com base em uma lei federal de 6 de janeiro de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER) celebrou a decisão que tem validade até 31 de dezembro de 2026. “Damos os parabéns ao próprio governo pela forma como conduziram e entenderam que a geração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte só cresce e vai ser bom para você consumidor e para você integrador de energia solar. Agradecemos também o apoio dos Procons Municipal de Natal e Estadual, que foram atuantes nas discussões.” comemora Williman Oliveira, presidente da APER.

No entanto, não houve solução para a taxa de iluminação pública que tem um impacto maior nas contas de energia que o ICMS.

Os prefeitos foram poupados das cobranças públicas, diferente do que aconteceu com a governadora.

O professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e atual Secretário de Agricultura Familiar do Governo do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, anunciou neste sábado sua disposição para disputar uma vaga na Câmara Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O anúncio ocorreu durante a plenária de prestação de contas do mandato da deputada estadual Isolda Dantas que aconteceu hoje, em Mossoró.

Nome reconhecido pela atuação acadêmica e pela defesa da agricultura familiar, Alexandre Lima surge como uma nova alternativa do PT para representar o Rio Grande do Norte em Brasília. A pré-candidatura fortalecerá a dobradinha com Isolda Dantas em Mossoró e em diversos municípios do interior potiguar.

Professor do curso de Gestão Ambiental da UERN, Alexandre integra há anos o grupo político da deputada. Atuou como um dos coordenadores das campanhas de Isolda à Prefeitura de Mossoró em 2020 e à Assembleia Legislativa em 2022, contribuindo diretamente para a consolidação do projeto político que o PT vem desenvolvendo na região.

Com experiência na gestão pública e trajetória voltada ao desenvolvimento rural sustentável, Alexandre Lima tem uma atuação forte no interior do RN, onde tem garantido a chegada de políticas públicas voltadas ao fomento da produção rural, abastecimento e mecanização da agricultura familiar potiguar.

Alexandre teve forte destaque em Mossoró ao anunciar recentemente, junto com a deputada Isolda, a construção de uma fábrica de máquinas agrícolas após articulação com empresas chinesas.

Faz dez dias que o presidente Lula da Silva (PT) indicou o advogado geral da união Jorge Messias para substituir Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento nenhum dos três senadores do Rio Grande do Norte se manifestaram de forma enfática sobre a indicação.

Styvenson Valentim (PSDB) não tocou no assunto nas suas redes sociais.

Aliada do governo, Zenaide Maia (PSD) também não se manifestou. Ao Blog, a assessoria dela falou que a pessedista vai aguardar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Mas neste final de semana, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sinalizou que os senadores do partido devem aprovar o nome de Messias.

Isso indica que ele pode dar um voto favorável.

Por fim, Rogério Marinho (PL) não se manifestou sobre a indicação, mas os sinais são de voto contra. Ele inclusive, tem acusado Messias de ter prevaricado no escândalo de descontos ilegais de aposentados.