Deputado Adjuto Dias deu entrada no TRE-RN, para deixar o MDB, partido pelo qual foi eleito em 2022, por não concordar com a posição do partido com relação a disputa municipal na cidade de Caicó.será mesmo o candidato pela oposição nas eleições deste ano para prefeito de Caicó. De acordo com a Lei eleitoral , para um parlamentar deixar uma partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato, a legislação eleitoral determina as seguintes condições:
01 – O partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
02 – O deputado estiver migrando para um partido recém-criado;
03 – For verificado desvio no programa partidário;
04 – O deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;
05 – A mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).
Pelas 5 condições impostas pela Lei eleitoral, se observa que o deputado Adjuto Dias não atenderia nenhuma das hipótese para que o TRE libere sua saída do MDB por “Justa Causa”. Mesmo em 2022, o deputado e seus aliados de Caicó não tendo votado na chapa majoritária do partido MDB/PT , nenhuma medida foi tomada contra ele, como por exemplo um processo por infidelidade partidária.
Adjuto já sabia que o MDB faria coligação com o PT no momento que decidiu ser candidato a deputado estadual pela legenda, então não houve mudança do desvio no programa partidário.
Com relação a Caicó, os três vereadores do MDB apoiaram a gestão do prefeito Judas Tadeu, sendo natural portanto, o partido apoiar a reeleição do atual gestor.
Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.
RESIDÊNCIA DE TIBIRI/ CARNAÚBA DOS DANTAS – 147 mm
