Senador Roberto Requião (PMDB-PR) abriu dissidência no congresso da Fundação Ulysses Guimarães, braço político do PMDB, ao afirmar nesta manhã que o evento demonstra uma clara tentativa de adesão à tese do golpismo e do neoliberalismo econômico; “Estão esperando que a presidente Dilma Rousseff seja cassada e o vice Michel Temer assuma o governo com uma pauta muito pior que atual”, disse; de acordo com o parlamentar, as propostas são “apócrifas”, porque ninguém assina e “nem o PSDB nem a antiga Arena tiveram coragem de defender”; durante o evento, que acontece em Brasília, militantes do PMDB gritavam “Brasil, pra frente, Temer presidente”

Na sessão solene de posse dos 27 Jovens Senadores, do Programa Jovem Senador 2015, a senadora Fátima Bezerra elogiou a participação dos estudantes do Rio Grande do Norte no concurso. Segundo a parlamentar, o estado foi o segundo maior em número de participantes na edição deste ano, ficando atrás apenas de Alagoas.

“Não é a primeira vez que a Escola Estadual Terezinha Carolino de Souza, de Jaçanã, na região do Trairi, onde estuda a Jovem Senadora, recém-empossada, Ingrid Alves, participa do programa. Como professora que sou, além de mais uma vez aqui parabenizar Ingrid Alves, quero cumprimentar e parabenizar o meu colega professor Oton Mário de Araújo Costa, e a professora Vera Reis, coordenadora do projeto no nosso Estado”, ressaltou a senadora, vice-presidenta do Conselho do Projeto Jovem Senador.

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

Três universidades brasileiras de medicina participaram nos dias 10 a 12 deste mês, em Lima, Peru, da reunião para estabelecimento do “Consórcio para avanço da missão social das escolas de Medicina na região das Américas”. Do Rio Grande do Norte esteve presente o Professor George Dantas, diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Caicó.

Além do Brasil, diretores de faculdades de Medicina do Peru, Argentina, Nicarágua, Uruguai, Estados Unidos e Canadá participaram da reunião realizada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). As outras duas do Brasil foram a Universidade Federal de Roraima e o novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, sediado em Caruaru.

Para George Dantas, “a inclusão do curso Multicampi de Ciências Méidcas da UFRN neste grupo inicial de escolas integrantes do Consórcio é um reconhecimento às ações desenvolvidas pela UFRN desde a fase de planejamento à implantação do curso em Caicó. “Temos várias iniciativas interessantes sendo desenvolvidas, disse o diretor, destacando três delas que reforçam o mandato de responsabilidade social da nossa Escola: “A adoção de um currículo inovador baseado na comunidade; a implementação do argumento de inclusão regional, que vem possibilitando a seleção de um número significativo de alunos provenientes das comunidades onde o curso está inserido e o recrutamento e capacitação de profissionais locais para atuarem como docentes”.

O consórcio

O objetivo do consórcio é fortalecer a educação médica e os sistemas de saúde promovendo o avanço da responsabilidade social nos currículos das escolas médicas da região das Américas. Durante a reunião foram apresentadas as experiências das escolas participantes deste projeto piloto apoiado pela OPAS, no que se refere a integração com a comunidade e os serviços de saúde, ao recrutamento de estudantes e  professores e outras   iniciativas que reforçam a missão social das escolas participantes.

O congresso da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, realizado nesta terça-feira (17), em Brasília, virou palanque para a ala oposicionista do PMDB. O governo Dilma e o PT foram os principais alvos dos peemedebistas. A maioria dos discursos feitos por lideranças partidárias de todo o país defendeu o rompimento imediato da aliança com o Partido dos Trabalhadores e o lançamento de candidatura própria para 2018. As críticas também foram dirigidas ao conjunto de medidas econômicas proposto em outubro pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Alguns peemedebistas, inclusive parlamentares, defenderam abertamente o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição por Temer. “Nós achamos que do jeito que está não dá e achamos que o Michel Temer está preparado para assumir o pós-impeachment da Dilma Rousseff”, disse. “Se não houver essa mudança em quatro, cinco ou até seis meses, o país vai piorar. Ou vocês acreditam em mudanças com o sistema que está no Palácio do Planalto?”, indagou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que o PMDB é usado como laranja pelo PT. “Chupa e joga fora o bagaço”, comparou. “A crítica não tem de ser para o PT, mas para o nosso PMDB. Quando a gente muito abaixa, o rabo aparece. É isso que estamos fazendo neste governo do PT”, emendou o baiano, que chamou o PT de “partido da boquinha” – termo empregado diversas vezes em relação ao PMDB.

Em decisão, juiz destacou que ocorreu ilicitude e inconstitucionalidade na decisão pois ainda não havia lei disciplinando a questão no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010, usado como parâmetro para o pagamento

O juiz Airton Pinheiro, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, julgou que houve ilicitude e inconstitucionalidade na decisão da Presidência do TJRN, tomada em 9 de julho de 2014, em favor do pagamento do Auxílio Alimentação antes da entrada em vigor da Lei Complementar 426/2010. Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16). O juiz decidiu improcedente pedido de servidor do Judiciário para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse condenado ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre valores retroativos do Auxílio Alimentação.

Em processo administrativo, a Presidência do TJRN deferiu o pagamento do principal aos servidores efetivos e comissionados em exercício no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010. Nesta mesma decisão, a Presidência indeferiu, de forma expressa, a correção monetária e dos juros de mora, tratando apenas do valor principal ou seja sem incidência de acréscimos sobre a verba indenizatória.

“A decisão administrativa do Processo Administrativo 04673/2014, primeiro, afastou a linha de argumentação do SISJERN, o qual defendia, em favor dos servidores, uma aplicação isonômica do quanto deferido aos magistrados nesta seara”, destaca Airton Pinheiro, cujo entendimento é no sentido de que a Presidência do Tribunal agiu com propriedade, neste aspecto, uma vez que se tratam de carreiras distintas, observando-se o previsto no art. 37, XIII, da Constituição Federal. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

Ressalta o magistrado de 1º Grau que a decisão administrativa reconheceu o direito ao retroativo do Auxílio-Alimentação a partir da conjunção entre: a) a previsão do art. 55, I, da LCE 122/94; b) a inclusão do direito à alimentação no art. 6º da Constituição Federal (pela Emenda 64/2010); c) o direito à alimentação como direito fundamental, inerente à dignidade humana, prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Ao observar os aspectos legais da questão, Airton Pinheiro afirmou que a decisão administrativa em análise exorbitou suas competências e ofendeu o princípio da legalidade administrativa ao conceder o Auxílio-Alimentação retroativo a um período que não havia lei formal prevendo a referida vantagem para os servidores do Poder Judiciário.

“Como pode se notar, a decisão administrativa discutida padeceu de eiva de inconstitucionalidade evidente, em especial, por ofender o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, e inciso X da Constituição Federal) ao conceder Auxílio-Alimentação em relação ao período anterior a instituição do mesmo pela LCE 426, de 08 de junho de 2010”, salienta o magistrado.

Antes de ingressar na análise de mérito, o magistrado superou as preliminares que trataram de julgamento antecipado da lide, interesse de agir e de inocorrência de prescrição. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

O juiz enfatizar que não é hipótese passível de ressarcimento ao erário, uma vez que os valores pagos indevidamente aos servidores detêm natureza alimentar e os servidores beneficiados, ao receber, estavam de boa-fé.

O Potiguar

Na semana passada o Blog do Marcos Dantas teve acesso ao relatório preliminar que a Junta Interventora na Fundação Hospitalar Carlindo Dantas remeteu ao Ministério Público Federal. Alguns fatos já foram relatados aqui neste espaço. Hoje destacaremos a frota de veículos encontrada pela Junta, literalmente sucateada e em desuso. O que mais parece um depósito de carros velhos foram encontrados veículos como Veraneio, Toyota, Upanema, Kombi e cinco Fiat Uno, um deles destruído durante um acidente.

Confira as imagens retiradas do relatório:

O movimento dos atingidos pela construção da barragem de oiticica convida todos os agricultores familiares, produtores rurais, moradores de Barra de Santana, movimentos sociais e sindicais, igrejas e os diferentes segmentos sociais dos municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu para participarem nesta quinta-feira, dia 19.11.2015, às 19hs,, na capela da Barra Santana, no município de Jucurutu, de uma reunião com a presença do Secretário de Estado da SEMARH, Mairton França, Secretário da Seara, Raimundo Costa, Procurador do Estado, Francisco Sales, técnicos da KL Engenharia, Diocese de Caicó, movimento sindical, Seapac e Codepeme.

O objetivo da referida reunião é avaliar o resultado do termo de compromisso assinado em fevereiro deste ano entre o governo federal, governo do estado e os atingidos pela construção da barragem. Na ocasião serão avaliados os resultados e esclarecidas às dúvidas relativas aos seguintes pontos: a) pagamentos das indenizações aos agricultores; b) Situação da terra plenagem  e projeto da nova Barra de Santana; c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas; d) Implantação do programa habitacional para famílias que não possuem casa própria; e) Construção do novo cemitério de Barra de Santana f) Processo de indenizações urbanos de barra de Santana; g) Situação de execução da obra física da barragem.

Após o processo de avaliação o movimento definirá o seu rumo e estratégias de lutas e resistência para garantir as obras sociais e físicas da barragem de oiticica.

A presença de todos e todas é indispensável para os devidos e necessários esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas ou não após assinatura do termo de compromisso

Na manhã da última sexta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o CD Coletivo, com o intuito de acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil e orientar às mães sobre introdução alimentar e higiene oral. A atividade foi desenvolvida na Unidade Básica de Saúde Paulina Bezerra de Faria Mariz, no Bairro Arécio Batista de Faria, a partir de uma parceria entre as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Segundo os números do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal acumula uma dívida de R$ 5,9 milhões em precatórios apenas na atual gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Somando somente os anos anteriores, o rombo se aproxima de R$ 80 milhões. E para piorar a situação, o município ainda está em situação irregular em relação aos pagamentos.

Os valores estão sendo revelados poucos dias depois da Câmara Municipal de Natal (CMN) ter apreciado projeto do Executivo, que visa implementar o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, que será utilizado exclusivamente para quitar estas dívidas. A matéria já foi aprovada em primeira discussão na semana passada e deve voltar ao plenário nas próximas sessões.

O projeto visa obedecer as disposições contidas na Lei Complementar Nacional nº 151/2015 que, entre outras coisas, permite a Estados, Distrito Federal e Municípios utilizar recursos de depósitos judiciais como receita para pagar, por exemplo, despesas com precatórios, previdência social e dívida pública.

De acordo com a lei, os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, deverão ser efetuados em instituição financeira oficial federal, estadual ou distrital. Essa instituição irá transferir para a conta única do Tesouro do ente federado 70% do valor atualizado dos depósitos judiciais. Para a execução da medida, deve ser instituído fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro.

O fundo de reserva será formado pelo montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassado ao Tesouro, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% do total dos depósitos judiciais.

“Através de uma das minhas emendas, ficou estabelecido que os recursos transferidos ao Município só poderão ser utilizados, exclusivamente, para pagamento de precatório judicial. Essa foi uma forma que encontrei para evitar que a Prefeitura utilize os depósitos para outros fins desnecessariamente”, explica Sandro Pimentel.

A outra emenda do vereador que também foi encartada ao projeto obriga o Executivo Municipal a encaminhar à CMN, a cada seis meses, um relatório mostrando o montante recolhido com depósitos judiciais e como esse montante foi usado.

Agora RN

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou terça-feira da semana passada, em caráter liminar, a suspensão imediata da convocação do promotor de Justiça Silvio Brito, de Apodi, para depor, na condição de investigado, na CPI dos Maus-tratos de animais, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo informa a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. “Essa convocação foi articulada por ambientalistas da região de Mossoró e tinha o claro propósito de retaliar o promotor de justiça Sílvio Brito, em razão do seu trabalho na promoção de amplo debate acerca do consumo de carne de jumentos”, informa.

Ainda conforme AMPERN: “Embora tal consumo seja totalmente legal e tenha sido bem recebido pelas pessoas que experimentaram a carne, um pequeno grupo de supostos ambientalistas passou a perseguir o promotor Silvio Brito, seja por meio de ofensas nas redes sociais, seja por meio de acusações junto à Corregedoria do Ministério Público local e do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, todas infrutíferas.

Destacando que o promotor Silvio Brito propôs que a carne de jumento fosse inserida no cardápio regional com o objetivo de valorizar o animal, como já é valorizado o boi, a cabra e o carneiro, tirando-os das rodovias onde estão causando acidentes com relativa frequência, inclusive como mortes, para serem tratados nas propriedades privadas.

A proposta virou notícia nacional e os ambientalistas reagiram com força, sem, no entanto, apresentar qualquer proposta para retirar os animais das rodovias onde causam acidentes. Limitaram-se apenas a atacar o promotor de Justiça.

Ainda conforme AMPERN, os ambientalistas tentaram emparedar o Promotor Silvio Brito por meio de uma CPI, em Brasília, “onde ele certamente seria linchado publicamente pelos deputados e ambientalistas presentes à sessão”.

Continua: “O Ministro Edson Fachin, contudo, acatou a tese de que essa convocação configurava violação à independência funcional e à inviolabilidade material do referido promotor, deferindo a liminar para suspender os seus efeitos, bem como de convocações futuras da mesma CPI”.

Para a AMPERN, essa decisão representa um precedente importante a favor dos Promotores de Justiça de todo o Brasil, na medida em que protege os membros do Ministério Público, no exercício de suas funções ministeriais, contra investidas indevidas de outros Poderes, em especial do Legislativo, por meio de suas CPI´s.

(Com informações do site da AMPERN)