Ao ler a notícia sobre o ataque de Guilherme Farias ao médico Antônio Andrade, em Tibau do Sul, o promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins escreveu um artigo e postou no Face Book. O jovem vai ser processado por lesão corporal e desacato.
Agressão e falsa punição!
Costumo abordar assuntos jurídicos ligados ao direito penal em minha página, mas raramente coloco imagens e vídeos de atos de violência para não transformar meu face em blog policial. Faço do vídeo abaixo uma das exceções.
Segundo os sites e blogs especializados, um rapaz da elite natalense, com histórico de agressões físicas, apresentando sinais de embriaguez, exige aos gritos atendimento em um posto médico. O nervosismo do rapaz transformou-se num ato de agressividade e covardia contra um médico já idoso.
Sabe qual a chance desse rapaz ser preso? Praticamente zero. Essas agressões fatalmente serão consideradas apenas um crime de pequeno potencial ofensivo.
O Promotor então fará uma proposta de transação penal para ele não ser processado, se aceitar (normalmente aceita), ele passa alguns meses prestando leves serviços à comunidade (07 horas por semana), ou paga uma multa que, mesmo quando mais elevada, em nada desestimula a conduta de quem tem dinheiro de sobra para pagar (e ainda fica com o nome “limpo”).
Se não aceitar é denunciado e certamente será condenado. Pena? Não será nada mais que uma prestação de serviço à comunidade. A diferença para a primeira situação narrada (transação penal) é que em caso de condenação ficará, como se diz popularmente, com o “nome sujo”.
Pela lei, infelizmente, deverá ser apenas isso. Casos de agressões covardes como essa são comuns e as punições são apenas as mencionadas. E há quem fale, baseado apenas em números absolutos de detentos, que se prende muito no Brasil! Será?
Mossoró Hoje.
Blog do Tonny Washington
