Uma reunião liderada pelo governador Robinson Faria com secretários e técnicos do Governo, na tarde desta segunda-feira (22), abordou a reestruturação das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. Pontos como agendamento dos atendimentos e a perfilização das unidades foram alguns dos assuntos abordados na pauta. A reunião contou com a secretária de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Julianne Faria, e representantes da Seplan, Sejuc, Procuradoria Geral do Estado, Detran, Sine e Caern.

Ao todo, o estado possui 20 unidades da Central do Cidadão, que passarão por um processo de compartilhamento de custos com os órgãos prestadores de serviço para auxiliar no custeio e manutenção de cada estrutura. Outra decisão é que cada prédio terá o aluguel redefinido e será implantando um sistema de agendamento eletrônico nos moldes do Detran de forma a evitar filas.

Segundo o governador Robinson Faria, as medidas têm um objetivo comum a todos os órgãos que integram as Centrais. “O que estamos discutindo é a questão da qualidade da prestação dos serviços e a comodidade que queremos oferecer a todos os que procuram atendimento. Vamos trabalhar para oferecer uma melhor estrutura aos potiguares em um curto espaço de tempo”, disse.

A secretária Julianne Faria declarou que a perfilização dos prédios compõe uma das medidas para reestruturação das unidades. “Queremos oferecer um serviço de padrão e qualidade independente de onde a Central esteja instalada. Para isso, vamos classificar as 20 unidades em pequenas, médias e grandes nessa nova fase e com custos de manutenção compartilhados”, completou a titular.

Participaram da reunião também o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, e da Sejuc, Cristiano Feitosa, e o diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano.

Fonte: Agora RN

No horário político do PT que vai ao ar nesta terça-feira (23), o ex-presidente Lula inicia o comunicado alegando que “agora é moda falar mal do Brasil”. O ex-presidente defende ainda que tem muito mais confiança em relação ao Brasil atualmente do que na época em que foi chefe do executivo nacional.

O ex-presidente petista salienta também que durante sua gestão, o Governo do PT foi responsável pela criação de milhares de empregos no Brasil, perdendo apenas para a China na ocasião.

“Nenhum outro país viu 36 milhões de pessoas sair da pobreza em tão pouco tempo”, ressaltou. Num determinado ponto do vídeo, Lula faz mea-culpa e diz que “é verdade que erramos, mas acertamos muitos mais”.

Quando escrevi o texto sobre o relacionamento flangrantemente abusivo entre FHC e Míriam Dutra, exatamente como previ, surgiram inúmeras acusações de vitimismo, pessoas mencionando o consentimento da jornalista, a “maturidade” e “independência” que teoricamente nos salvariam da opressão, e, pasmem: a falta de cumplicidade de Mírian, a amante, para com a esposa do homem que amou.

Esse argumento realmente faria sentido, não fosse o fato de as mulheres serem recrutadas, a vida inteira, para competirem entre si. Pior do que isso: para competirem por um homem.

E antes de desconstruí-lo, é prudente esclarecer que não se trata de um circo de horrores acerca da vida alheia, de um episódio sensacionalista daquilo que é particular e teoricamente não nos diz respeito: estamos falando dos papéis que se impõem às mulheres em seus relacionamentos e em suas vidas, de modo geral.

Ruth Cardoso era doutora em antropologia e esteve envolvida em estudos sobre movimentos feministas, étnico-raciais e de gênero, ainda na década de 50, quando esses movimentos não eram tão difundidos fora do ambiente acadêmico. Claramente, uma mulher a frente do seu tempo.

Como, então, uma mulher tão inteligente e socialmente embasada foi traída por seu marido poderoso durante décadas e jamais reagiu?

É impossível determinar suas razões, mas o fato é que, para uma mulher, lidar com a traição – e com a opressão, de modo geral – não é tão fácil quanto filmar o traidor saindo de um motel com sua amante, difamá-lo, postar na rede e aguardar os aplausos, como aconteceu no recente caso da mineira que teve a vida escancarada na internet. Para uma mulher, sempre há inúmeras outras coisas além de uma amante e de um casamento fracassado.

Há os filhos (e, para a sociedade, uma mulher é menos mulher se não abdica da própria felicidade em nome da cria); há a sociedade, que ainda nos convence de que precisamos estar em um relacionamento para sermos realmente plenas, felizes e respeitadas (porque só então se pode dizer que encontramos um homem que nos assuma); Há a romantização da infidelidade (afinal, homens são assim mesmo e se você foi traída, provavelmente deixou que faltasse algo ao seu companheiro); e há, sobretudo, a certeza insana de que a culpa não é dele: a culpada é sempre a outra, a amante, aquela que quer apoderar-se do seu posto de companheira respeitada e “assumida”, e é contra ela que se deve lutar.

No Brasil, somos educadas para sermos apenas mulheres. Nossa educação provinciana, embora já nos permita frequentar universidades, nos esconde a verdade que é a única capaz de nos libertar: nós podemos mais do que sermos as primeiras-damas, as mulheres deles, dos homens que realmente detêm o poder. (Nota: superar isso, vencer a ditadura e chegar à presidência é um feito para poucas).

Tanto é verdade que, quando uma mulher chegou ao poder pela primeira vez, se instalou um verdadeiro caos político que tem um fundo machista inegável (vide os ataques pessoais à figura e à vida pessoal de Dilma Rousseff).

Nós conquistamos o direito de estudar, de votar, de atuar politicamente, mas jamais conquistamos uma educação libertadora (não ainda). Nós somos convencidas de que um bom casamento ainda é o máximo que podemos conseguir.

Nossas relações amorosas estão longe de serem pessoais. Estão envoltos pelos valores patriarcalistas, pela convenção do velho “lugar de mulher” (amando e apoiando incondicionalmente o homem que escolheu). Nosso atrevimento e independência não são incentivados.

No fim, mulheres que podem tanto – como Ruth Cardoso podia – não vão longe. Permanecem no lugar de submissão, lutando por aquilo que, teoricamente, é a única coisa valiosa que podem possuir: um homem bem-sucedido ao seu lado.

É hipócrita cobrar que as mulheres se respeitem e se considerem depois de defender que homens são artigo de luxo e que um homem é tudo o que se pode querer, independente das circunstâncias. Quando você, mulher, se deixa convencer disso, você não larga o osso.

O homem que trai não é o vilão. Ele é a caça.

Aos olhos dos outros, uma mulher que desiste de seu relacionamento com o homem que a traiu e desrespeitou perdeu uma guerra. Deixou que “a outra”, a nossa inimiga permanente, vencesse. O prêmio? Um homem, é claro — mesmo com as precárias virtudes Morais de FHC.

Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, já que o caput do Artigo 39 da resolução diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias.

Preocupados com os riscos que podem acarretar o dispositivo da resolução, os advogados dos partidos entraram com um requerimento administrativo (Pedido Administrativo) no TSE para revogar o artigo. Segundo Rafael Carneiro, advogado do PSB, os partidos entendem que o artigo é inconstitucional e, por isso, querem sua exclusão do texto da resolução.

“Pedimos ao TSE para reconsiderar o Artigo 39 da resolução, porque ele fere a autonomia partidária estabelecida pela Constituição. A gente se insurge contra o artigo, porque as questões relativas ao funcionamento interno e a estrutura partidária devem ser decididas pelo partido de forma autônoma. O TSE optou por limitar esse prazo de comissão provisória para 120 dias, sem nenhum fundamento legal ou constitucional”, disse o advogado.

Segundo o representante do PSB, a definição sobre o prazo de validade das comissões provisórias dos partidos políticos deve ficar a critério da cada agremiação partidária e não da Justiça Eleitoral. “É uma ingerência na autonomia, na organização e no funcionamento interno dos partidos, sem fundamento legal”, afirmou.

O Artigo 39, que fixa o prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias partidárias, também, estabelece que esse prazo poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao presidente do Tribunal Eleitoral.

Para o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, como a prorrogação do prazo de validade da comissão provisória depende da autorização do tribunal eleitoral, os partidos correm o risco de ter essa prorrogação negada e serem prejudicados. Segundo ele, essa questão do prazo de validade das comissões provisórias está dentro da autonomia partidária e não pode sofrer interferência do Estado e da Justiça Eleitoral.

“Isso pode trazer, de maneira indireta, prejuízo para os partidos políticos no pleito deste ano, uma vez que se eles estiverem com as comissões provisórias vencidas, ao se dirigirem ao tribunal competente, e diante da negativa do tribunal para a prorrogação dessas comissões provisórias, os partidos simplesmente não poderão concorrer no pleito deste ano”, disse o advogado do DEM.

Os dois advogados disseram também que o TSE deverá julgar o pedido dos partidos políticos na quinta-feira (25) da próxima semana, conforme informou o ministro Henrique Neves, relator do requerimento. Dentre os partidos que assinaram o pedido administrativo, estão o PSB, DEM, PSDB, PPS, PMB, PSOL, PTB, PCdoB e SD.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, O ministro Henrique Neves disse que o tribunal jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas pelas comissões provisórias, ou pelo diretório ou da maneira que estabelece o estatuto do partido. O ministro disse ainda, segundo a assessoria, que, em função da relevância do tema, vai ouvir o Ministério Público Eleitoral sobre a questão, e que deverá colocar a matéria no plenário da corte na próxima quinta-feira.