O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu nesta terça-feira (1º) a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. “O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes”, declarou Getúlio em entrevista à Inter TV cabugi

As mensagens violentas no seu twitter ainda rendem, mesmo com o pedido de desculpa. A pedido do Ministério Público, o secretário estadual de cultura, Crispiniano Neto, está impedido de participar das manifestações de domingo (13) e terá de se apresentar ao comando geral da polícia militar às 12 horas.

Fonte: O potiguar

Por Fernando Rodrigues

A síntese do jantar oferecido pela cúpula do PSDB a caciques do PMDB ontem (9.mar.2016), em Brasília, foi a seguinte: os tucanos preferem viabilizar uma saída para a atual crise política por meio do impeachment de Dilma Rousseff. Ninguém mais defende a cassação via Justiça Eleitoral.

Os presentes ao encontro, no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não chegaram a um consenso sobre uma estratégia comum. Há apenas pontos de convergência, como apurou este Blog e os descreve a seguir.

SAÍDA TSE
Os convidados tucanos e peemedebistas rejeitam esperar a troca de governo pela via da Justiça Eleitoral –que pode cassar a chapa completa de 2014, Dilma e Michel Temer.

Há duas razões para essa rejeição:

1) eleição imprevisível: se o TSE cassar Dilma neste ano (o que é improvável), haveria convocação de eleições diretas em 90 dias. Na opinião dos caciques do PSDB e do PMDB o resultado poderia levar um aventureiro ao Planalto, sem compromissos com reformas, mas apenas com um discurso da “antipolítica”.

Também se falou na possibilidade (indesejada para todos no jantar) de vitória de Marina Silva (Rede), que encarna uma parte do voto antiestablishment;

2) eleição indireta: o calendário do TSE indica que o caso Dilma-Temer só será concluído em 2017. Nessa hipótese, haveria eleição indireta de um novo presidente, escolhido pelo Congresso. Essa forma de sucessão agrada a tucanos e a peemedebistas. O problema é que todos acreditam que o Brasil não suportaria até lá sem uma solução na sua governança.

IMPEACHMENT
Os tucanos e os peemedebistas (exceto Renan Calheiros, que ainda tem dúvidas) preferem que a crise política seja resolvida com este roteiro:

1) Coalizão nacional: ampla articulação multipartidária deve anteceder o impeachment. Integrantes de todas as legendas serão chamados para conversar;

2) Condições para Michel Temer: o vice-presidente, que assumiria na eventual saída de Dilma Rousseff, teria de se comprometer a fazer um governo de união nacional (tentando atrair, inclusive, setores do PT) e declarar que não é candidato à reeleição em 2018;

3) Impeachment: uma vez fechados os 2 itens acima, o impeachment de Dilma Rousseff será chancelado pelo Congresso.

PRÓXIMOS PASSOS
O PSDB vai agora procurar o PSB para uma reunião semelhante à que teve ontem (4ª) com o PMDB.

Havia 3 representantes do PMDB no jantar oferecido por Tasso Jereissati ontem (4ª) à noite: os senadores Renan Calheiros (AL),Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

Pelo PSDB, além do próprio Tasso, estavam à mesa no jantar de ontem Aécio Neves,Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia,Cássio Cunha Lima e Ricardo Ferraço.

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado tem sido retratado no noticiário com alguém que estaria já prestes a pular do barco governista. Não é exatamente isso o que está se passando.

Renan Calheiros, de fato, tem melhorado sua relação com vice-presidente da República, Michel Temer. Ambos compartilham da avaliação sobre o governo de Dilma Rousseff estar próximo do esgotamento.

Essa reaproximação, entretanto, não significa que já se estabeleceu um liame sólido entre os dois. Renan não acredita que Michel Temer, uma vez empossado no Planalto, possa dar a ele o conforto que espera no momento a respeito das investigações da Lava jato.

Por essa razão, o único no jantar de Tasso Jereissati ontem que ainda não aderiu ao projeto “impeachment-com-Michel-Temer-no-comando” era Renan Calheiros.

DÚVIDA
Consultados, nenhum dos participantes do encontro de ontem à noite aceitaria vocalizar um grande ponto de interrogação a respeito da capacidade de sustentação de um eventual governo Michel Temer.

Trata-se da dúvida sobre quantos integrantes das cúpulas de cada partido no momento estão –ou não– encrencados com acusações da Lava Jato. Para citar apenas 2 políticos do PMDB que estavam no jantar de ontem: Renan Calheiros e Romero Jucá. Ambos enfrentam acusações da Lava Jato –e negam as irregularidades.

No próprio PSDB são recorrentes as citações ao nome do presidente nacional da legenda, Aécio Neves –que também nega envolvimento com os casos de corrupção na Petrobras.

Por fim, o eventual substituto de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, é sempre lembrado por suas relações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ninguém sabe se Temer, uma vez abraçando o projeto presidencial, ficaria imune a acusações da Lava Jato.

De tudo o que sobrou do jantar oferecido por Tasso Jereissati, o mais relevante é que pela primeira vez, desde o início da atual crise, políticos sentaram-se à mesa para tentar encontrar alguma saída pactuada.

Não é certo que uma fórmula será encontrada. Mas é um sinal robusto de que o establishment está se movendo.

Por Gerson Camarotti, no G1:
Sei que posso ser preso a qualquer momento’, diz Renan Calheiros
Durante o jantar com senadores do PSDB e do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um desabafo que surpreendeu a todos os presentes.

Ao falar do ambiente de imprevisibilidade da operação Lava Jato, Renan disparou:

“Eu sei que posso ser preso a qualquer momento. Há dois anos estão tentando isso”.
O jantar ocorreu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e acabou no início da madrugada desta quinta-feira. Como revelou o Blog mais cedo, Renan também propôs, no encontro, o semi-presidencialismo como solução contra o agravamento da crise política.

A Câmara de Natal aprovou ontem  uma regulamentação ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos enfermeiros na rede pública do município. Com isso a carga horária cai de 40 para 30 horas semanais.

A matéria já foi aprovada em segunda votação e em consenso com a Prefeitura, e sem perdas salariais,

Abrindo também a possibilidade do enfermeiro poder exercer um segundo emprego com carga horária semelhante.

Reprodução Por: Agência Senado

NOTA

O PT/RN orienta o conjunto de sua militância a participar das manifestações nacionais de rua convocadas pela Frente Brasil Popular que serão realizadas no dia 18 e 31 de março de 2016.

Orientamos ainda que não seja realizada nenhuma agenda de rua do Partido dos Trabalhadores para o próximo dia 13, visto que o PT entende que devemos evitar possíveis conflitos com grupos direitista que sairão às ruas no dia citado.

O PT/RN ressalta também que é a favor da paz, da liberdade e da livre manifestação.

Vamos continuar em vigília permanente, mobilizados e prontos para continuar lutando pelo nosso projeto, pela democracia, contra o golpe, em defesa do Lula e do governo Dilma.

Eraldo Daniel Paiva – Presidente do PT/RN

A Superintendência Estadual da Funasa no RN(Suest/RN), por meio do Serviço de Saúde Ambiental(Sesam), divulgou o relatório anual das atividades da Equipe de Apoio ao Controle da Qualidade da Água (EACQA), realizada no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2015; tendo como responsável a Farmacêutica-Bioquímica, Isaura Amália de Medeiros Azevedo Caria.

Segundo o relatório, no período foram atendidos 44 municípios com ações de apoio ao controle de qualidade da água, sendo produzido pela equipe 53 laudos que correspondem a 295 amostras analisadas. Além dessas ações, foram realizadas análises da água utilizada pela população da comunidade Pataxó, no município de Ipanguaçu. No tocante as comunidades Rurais e Especiais, a equipe atuou em 64, localidades alcançando um percentual de 237%. O programado para 2015, foram 27 comunidades. A equipe realizou no ano passado, o total de 2.852 analises, nos municípios visitados. Além das análises da água foram realizadas também, duas capacitações para os técnicos dos Serviços de Autônomo de Água e Esgoto SAAE) dos municípios de Itajá e Maxaranguape, totalizando 26 técnicos capacitados, nos dois municípios.

Depois de ler o relatório o Superitendente Estadual da Funasa, Antônio Barbosa disse que, “o Programa de Controle da Qualidade da Água, tem executado laudos de suma importância para que haja uma melhor operacionalização do controle da água, para o consumo humano”. Segundo ele, os parâmetros de prevalência de riscos à saúde, são definidos para que se tenha uma água biologicamente adequada.

A Farmacêutico-Bioquímica, Isaura Amália, responsável pela equipe, disse que o trabalho realizado em 2015, ampliou significativamente a divulgação do papel do Funasa, no Estado, fazendo nascer importantes parcerias; notadamente, com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), para melhorar a qualidade da água distribuída à população.

Os municípios que receberam a equipe técnica da Funasa, para fazerem as análises da água, foram: Portalegre, Viçosa, Martins, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Antônio Martins, Itajá, Maxaranguape, São Paulo do Potengi, Barcelona, Riachuelo, Santa Maria, Natal, Assú, Pendências, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Paraú, Caraúbas, Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Messias Targino, Rafael Godeiro, Patú, Acarí, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Olho D’Agua dos Borges, Ipanguaçu, Serra Caiada, Lajes Pintada, Jaçanã, Monte das Gameleiras, Tangará, Campo Redondo e Jardim de Piranhas.

O Pleno do TJRN decidiu na sessão desta quarta-feira (9) pela perda de titularidade do notário Joatan Francisco de Oliveira do 3º Ofício de Notas de Currais Novos. Joatan foi alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a falta do devido repasse do Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). No julgamento, os desembargadores adotaram a medida considerada mais grave, que é a perda da delegação cartorária, já que a prática se repetia por quase seis anos.

“Houve um descumprimento continuado, no que se refere ao repasse ao FDJ”, enfatizou o relator do procedimento, desembargador Expedito Ferreira, o qual destaca que o montante não repassado das custas ao Judiciário totalizam mais de R$ 427 mil. “A medida mais grave se justifica no fato de que esse repasse já não era feito há todo esse tempo. A perda da delegação se torna, assim, uma medida pedagógica, a fim de alertar para a necessidade da correta administração”, completa o desembargador João Rebouças, ao acompanhar o voto do relator.

O procedimento disciplinar é resultado de uma inspeção (08037/2013), instaurada no período de 23 a 26 de julho de 2013, e oficializada pelo juiz do Foro de Currais Novos por meio da Portaria 001/2014, que instituiu a sindicância para apurar a suposta conduta ilegal. Com a perda da delegação cartorária, caberá ao juiz de Currais Novos a definição para um substituto no Ofício em investigação.

Fonte Tonny Washington