Na tarde desta quinta-feira (10), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte analisou a Prestação de Contas nº 702-91 da relatoria do juiz Almiro Lemos que tratava das contas eleitorais de campanha da candidata ao senado federal, Vilma Maria de Faria nas eleições de 2014.

Votaram pela desaprovação, além do relator, os juízes Alceu Cicco e Sérgio Maia e pela aprovação com ressalvas os juízes Verlano Medeiros, Gustavo Smith e o Desembargador Glauber Rego.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do julgamento do processo o desembargador Ibanez Monteiro que acompanhou a divergência ficando, portanto, por desempate, aprovadas com ressalvas as contas da candidata a senadora Vilma de Faria.

Fonte Agora RN

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória.

Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha. As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”.

A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita.

Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO

Quatro procuradores da Lava Jato, de Curitiba e Brasília, avaliam que as peças terão uma repercussão negativa na operação por dar a Lula o pretexto para se dizer vítima de perseguição política.

Sob a condição de não serem identificados, eles apontaram o que consideram lacunas técnicas da denúncia.

Um dos problemas apontados é que os promotores não foram claros ao apontar o crime antecedente necessário para fundamentar a acusação de lavagem de dinheiro.

O suposto crime de estelionato contra os mutuários da Bancoop, atribuído a Lula e a dirigentes da cooperativa, foi considerado inconsistente e contraditório.

A reforma do tríplex, paga pela OAS, é investigada como benesse concedida pelo ex-presidente e sócio da empreiteira, Léo Pinheiro, a Lula em troca de favores concedidos pelo petista ao empresário.

Após conhecer o teor da denúncia e do pedido de prisão, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, traçou a estratégia de não comentar a peça para não azedar a relação com o Ministério Público paulista.

A insatisfação da Procuradoria foi vocalizada por Vladimir Aras, um dos procuradores mais próximos de Janot: “Nunca vi nada igual. Todo mundo comete erros, mas não é possível tamanha inépcia e falta de técnica. O texto é imprestável a qualquer juízo.”

No Facebook, ele citou nesta sexta (11) o célebre mea-culpa atribuído a Napoleão Bonaparte após o fiasco militar da Campanha da Rússia (1812): “Do sublime ao ridículo, é só um passo”.

Procurados, os promotores não quiseram se pronunciar.

“Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de presidente legitimamente eleito sem dar elementos comprobatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição. Não sairei deste cargo sem que haja motivo para tal. Quem quer a minha renúncia tem que proceder de acordo com a Constituição. Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não há base real para pedir minha saída do cargo”, disse Dilma, após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto.

Perguntada se estaria resignada e se renunciaria à Presidência, Dilma respondeu: “Vocês acham que eu tenho cara de estar resignada? Vocês acham que eu tenho gênio para me resignar? Eu não estou resignada diante de nada e não tenho essa atitude diante da vida. Acho que essa onda de boatos não contribui e cria uma crise política negativa para a economia brasileira. Temos todas as condições de fazer a retomada. Pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar”, afirmou a presidenta, em entrevista coletiva.

A Câmara dos Deputados aceitou em dezembro o pedido de abertura de processo impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Manifestações

Sobre as manifestações populares previstas para domingo (13), Dilma pediu que não haja confrontos.

“Faço um grande apelo às pessoas para que sejam capazes de manifestar de forma pacífica. A manifestação é um momento importante do país, de afirmação democrática. Por isso, não deve ser manchada por nenhum ato de violência.”

Ela defendeu que se mantenha o que chamou de “vitórias da democracia brasileira”. Segundo a presidenta, uma das vitórias, em dúvida, é o direito de livre manifestação. “Não cabe à gente perder esse patrimônio da tolerância característico do nosso país.”

Ministério da Justiça

Quanto ao futuro do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Dilma afirmou que decisão da Justiça é para ser cumprida. “Decisão do Supremo eu cumpro”.

Na noite de quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Wellington Silva deve deixar o ministério em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para segunda-feira (14). Os ministros da Corte entenderam que ele não pode chefiar a pasta, já que tem cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia.

Perguntada se vai pedir para ele ficar no cargo, Dilma respondeu: “Eu vou olhar para ele e falar: olha, meu querido, você decida o seu destino de acordo com as suas convicções e aquilo que lhe é interessante. Ele tem 25 anos de Ministério Público, e não cabe a mim fazer nenhum apelo. Eu não posso prejudicar ninguém.”

O índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN) do Rio Grande do Norte atingiu 93 pontos em março, um recuo de 10 pontos em relação ao mês anterior. Apesar da queda no nível de otimismo do empresariado potiguar de pequeno porte, o indicador superou a média nacional, que chegou aos 89 pontos, o menor já registrado desde o início do estudo, em maio de 2012. A média da região Nordeste, no entanto, superou a potiguar em um ponto.

O ICPN é calculado mensalmente pelo Sebrae em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e funciona como um sinalizador do humor do empresário, apontando um direcionamento da economia. O objetivo da pesquisa é medir o impacto da conjuntura econômica nos Pequenos Negócios e suas expectativas.

No Rio Grande do Norte, entre os setores pesquisados, o da construção civil registrou o maior nível de confiança, com 100 pontos, seguido do comércio, que teve 96 pontos. Já na indústria e no setor de serviços a taxa de otimismo ficou estabelecida em 86 pontos. O ICPN varia em uma escala que vai de 0 a 200. Acima de 100, o indicador revela tendência de expansão das atividades, enquanto abaixo desse valor direciona para possível retração. O intuito da pesquisa é medir o impacto da conjuntura econômica nos pequenos negócios e as expectativas dos empreendedores.

De acordo com o levantamento, a maior parte dos proprietários de pequenos negócios – que representa cerca de 99% das empresas do Rio Grande do Norte – não têm expectativas de ampliar receitas ou quadro funcional até abril. Pelo indicador, 44% dos empresários potiguares devem manter o faturamento médio mensal, 36% esperam ampliar os rendimentos e 21% acreditam que haverá redução no trimestre (fevereiro, março e abril).

Em relação ao quadro de empregados, o ICPN revela que a maior parte (88%) vai manter o mesmo número de empregados, enquanto 7% planejam demissões até abril. Apenas 5% dos entrevistados pensam em novas contratações. Nacionalmente, a expectativa de “aumento” de pessoal ocupado no trimestre que vai até abril é mais forte nas empresas da construção civil e indústria.

Foram entrevistados 200 empresários potiguares para compor o índice. No total, a pesquisa entrevistou 6 mil empresários do país, entre donos de pequenas empresas, microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI).As entrevistas foram realizadas entre os dias 1 e 29 de fevereiro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para os dados nacionais e sete pontos percentuais para os dados estaduais.

Entidades que representam os setores produtivos do Rio Grande do Norte entraram com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça contra o recente aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os empresários estão questionando as cobranças do poder público referentes a energia e serviços de telecomunicações, que hoje são de 25% e 28%, respectivamente.

A alegação dos empresários, conforme publicação do Novo nesta sexta-feira (11), é que esses produtos são essenciais para a população e que consequentemente deveria seguir a taxa básica do imposto, de 18%.

O recente pacote fiscal enviado em outubro do ano passado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) só começou a vigorar no início de fevereiro deste ano. Os empresários também reclamam que o preço caro, devido ao aumento de impostos, será repassado aos consumidores.

A ação de inconstitucionalidade (Adin) foi aberta na semana passada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), instância responsável pelo julgamento de ações de inconstitucionalidade no âmbito estadual.

O relator deste caso será o desembargador Vivaldo Pinheiro, que foi definido a partir de sorteio. Subscrevem a ação as federações do Comércio (Fecomércio/RN), da Indústria (Fiern), da Agricultura e Pecuária (Faern) e dos Transportes (Fetronor).

Fonte: Agora RN

O Instituto Lula recebeu, na madrugada desta sexta-feira (11), a informação de que colocariam fogo na sede. A ameaça de incêndio foi relatada pela Polícia Militar, que tem um posto aos fundos do anexo do instituto.

A informação chegou à direção do instituto às 3h. Hoje de manhã, uma equipe de segurança chegou ao prédio. Eles farão plantão nesta madrugada.

O ex-ministro Olívio Dutra chegou ao prédio por volta de 9h30.

A ameaça de incêndio ocorre um dia após o Ministério Público de São Paulo pedir a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na última quarta-feira (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.

Fonte: Agora RN

Um manifestante exibiu um cartaz contrário à Rede Globo durante a exibição do “Jornal da Globo” na noite desta quinta-feira (10).

O homem se posicionou atrás da repórter ao vivo e mostrou os dizeres “Globo golpista” e “quer incendiar o país”.

A emissora foi alvo de diversos protestos nos últimos dias. Na terça (8), integrantes do MST (Movimento sem Terra) invadiram o prédio da afiliada da Rede Globo em Goiânia (GO).

No domingo (6), houve manifestação em frente à sede da Rede Globo no Rio. Na sexta (4), dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercivamente para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato, jornalistas da emissora foram agredidos.

PROVIDÊNCIAS

As entidades que representam os veículos de comunicação do país entregaram nesta quinta ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, um ofício no qual cobram providências do governo para enfrentar o aumento da violência e garantir a segurança de profissionais e empresas do setor.

Segundo o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, tem havido uma interpretação equivocada de que os veículos de comunicação são protagonistas do processo político. “Eles não são, eles simplesmente informam e reportam os fatos que acontecem para a sociedade brasileira”, disse.

Fonte:Agora RN