Por Carlos Alberto,
Embutida no que chamou de pauta de projetos prioritários apresentada a jornalistas em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30), muitos deles paralisados há vários anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos caciques do PMDB denunciados pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, seu afilhado político, de ter tramado junto com Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha obstruir a Lava Jato, o senador peemedebista quer “oficializar” o fim da Lava Jato com uma matéria que regulamenta os crimes de abuso de autoridades, prevendo penas para as infrações. A sociedade precisa está atenta.
Atualmente em uma comissão especial de regulamentação da Constituição no Senado, presidida por Romero Jucá, o anteprojeto sobre crimes de abuso de autoridade prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
Não custa lembrar que tanto Renan Calheiros como Romero Jucá são alvos de investigação no Supremo Federal Federal suspeitos de participação na Lava Jato. Aliás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato, negado pelo ministro relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki.
Em nota divulgada por sua assessoria na época, Renan classificou de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”.
Também por meio de nota, Romero Jucá disse considerar “absurdo” o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta “este tipo de vazamento seletivo” que, segundo ele, “expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.
O que dizer agora quando o projeto que Renan Calheiros quer colocar em votação como sendo prioridade e cuja comissão onde tramita a matéria quem preside é justamente Romero Jucá onde o texto diz:
– Serão considerados crime de abuso de autoridade recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo código penal.
A proposta também prevê pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:
– Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
– Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);
– Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);
– Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
– Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).
Ao ser questionado por jornalistas, Renan negou que priorizar o anteprojeto sobre abuso de autoridade durante a Operação Lava Jato seja uma intenção de interferir nas investigações.
E mais:
– Eu queria dizer que não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato, esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político, mas ninguém vai interferir. Essa investigação está caminhando, já quebrou sigilo, tem muita gente presa. Há uma pressão muito grande da sociedade no sentido de que as coisas se esclareçam”, afirmou Renan.
De acordo com o peemedebista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou dele – em reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta – atenção para a proposta.
Ah, sei. Não precisa dizer mais nada.
E os incautos ainda continuam acreditando que não há golpe?
Ri pra não chorar!
Publicado por: Chico Gregorio
