Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

JOSIAS DE SOUZA

Ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni abespinhou-se com perguntas de jornalistas sobre meio ambiente. De repente, a pretexto de criticar ONGs estrangeiras que recebem parte das multas aplicadas pelo Ibama, o ministro atacou a Noruega. Deu de ombros para o fato de que o país é o principal financiador do Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônica.

“A floresta norueguesa, quanto eles preservaram?”, indagou Onyx aos repórteres a certa altura. “O Brasil preservou a Europa inteira, territorialmente, com as nossas matas, mais cinco Noruegas. Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros, não a gente aprender com eles”, disse Onyx, antes de dar a entrevista por encerrada.

Nos seus dez anos de existência, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,1 bilhões. A Noruega bancou 93,3% desse total. O resto do dinheiro veio da Alemanha (6,2%) e da Petrobras (0,5%). Diferentemente do que insinuam Bolsonaro e seus auxiliares, não há neste caso risco à soberania nacional. O fundo é gerido pelo BNDES.

Na semana passada, Bolsonaro dissera que 40% da receita obtida com multas ambientais aplicadas no Brasil vão para ONGs estrangeiras e brasileiras. Nesta terça-feira, disse Onyx, o presidente eleito receberá um estudo sobre o tema. “A gente está muito preocupado com isso. (…) A média de conservação (das matas) de países que têm território semelhante ao nosso é de 10%. O Brasil tem 31% de preservação de suas matas. É três vezes mais…”

Um repórter interveio para perguntar se o Brasil reduziria o percentual de conservação de suas matas para 10%. E Onyx, elevando o timbre: “Claro que não… Seria irresponsabilidade escrever isso ou falar isso. Nós vamos preservar o Brasil, mas com altivez. Não dá pra vir a ONG da Noruega ou da Holanda vir aqui dizer o que a gente tem que fazer fazer, porque lá dá três palmos da linha da água, e eu vi, eles plantam tudo.”

Outro repórter recordou ao ministro que a Noruega socorreu o Ibama. Onyx irritou-se ainda mais. “E a legislação brasileira não vale nada? O que nós fizemos não vale nada? O que vale é a Noruega?” Foi nesse ponto que o ministro da transição engatou os ataques aos noruegueses, culminando com a declaração de que o Brasil tem muito a ensinar em matéria de preservação.

O dinheiro, como se sabe, não traz felicidade. Mas um governo quebrado como o brasileiro nem sempre tem liberdade para falar isso. Nos últimos três anos, o fundo custeado com verbas da Noruega tapou buracos abertos pelos cortes orçamentários impostos ao Ibama. O Fundo Amazônia pagou até a aquisição de carros e o aluguel de helicópteros para que os fiscais do órgão pudessem trabalhar.

Bolsonaro e sua equipe ainda da não se deram conta, mas o excesso de verborragia sobre meio ambiente pode custar a verba da Noruega e de outras fontes. O dinheiro, como se sabe, não costuma aceitar ofensas. Até o agronegócio brasileiro já aprendeu que o descuido com o desmatamento custa caro. Grandes bancos internacionais e multilaterais recusam-se a financiar produtores que degradam o ambiente.

JOSIAS DE SOUZA

Segundo a colunista do jornal O Estado de São Paulo, Sônia Racy, nos corredores do Banco Mundial, em Washington, já é consenso que Joaquim Levy será o próximo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). De acordo com a jornalista, ele já estaria esvaziando as gavetas.

O nome de Levy já vinha sendo cogitado para assumir o BNDES, que atualmente é presidido por Dyogo Oliveira – ele assumiu o cargo em abril deste ano. O novo presidente ocupará o cargo a partir de 2019, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Joaquim Levy foi ministro da Fazenda no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocupando o cargo entre 1º de janeiro e 18 de dezembro. Foi também secretário do Tesouro Nacional na gestão do também petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de deixar o governo, Joaquim Levy assumiu o cargo de diretor financeiro do Banco Mundial, onde permanece até hoje.

Via BG.