Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram uma Apelação apresentada pelos advogados de agentes públicos vinculados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Os gestores estariam envolvidos em documentos que indicaram a simulação de contrato de seguro, com recepção fraudulenta de valores, no início da década passada. A decisão do órgão julgador mantém condenação de primeiro grau, proferida em 2013, contra os envolvidos no esquema.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o suposto esquema tinha a finalidade de viabilizar o desvio de recursos públicos, em condutas de improbidade administrativa, com lesão ao erário e aos princípios da administração pública.

Na sentença, mantida no órgão julgador do TJRN, os envolvidos – Domingos Sávio de Oliveira Marcolino, Lúcio de Medeiros Dantas Júnior e Genivaldo Maia – foram condenados nos artigos 10, I e 11, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Dentre outras penalidades, os acusados foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária com os demais envolvidos, pagamento de multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

“Merece destaque o depoimento da testemunha Elda Brandão, que exercia o cargo de Gerente de Desenvolvimento Administrativo da CAERN à época, prestado ainda no Inquérito Civil, e confirmado em juízo, que aponta o envolvimento de Domingos Sávio de Oliveira Marcolino (corretor) com funcionários da mais alta cúpula da citada companhia, o que reforça a existência de um ‘acordo” entre os réus da ação”, destacou a relatora da Apelação, desembargadora Judite Nunes.

A decisão em segunda instância também ressaltou que, quanto à ausência de dolo, os autos não trazem hipótese de adequação à prática de conduta culposa, diante dos documentos inseridos, que contém as assinaturas dos réus, expressamente apostas ao final, atestando que eles autorizaram o pagamento da contratação de empresa de seguros que jamais ocorreu, sendo a referida documentação apta a demonstrar que os autores do recurso buscaram revestir de legalidade situação grave e ilícita, que envolveu a contratação fraudulenta de empresa seguradora.

(Apelação Cível n° 2013.003392-0)
TJRN

Por Correio Brasiliense

O empresário Rodolpho Carlos Silva dirigia um carro de luxo, marca Porsche, quando passou por uma blitz da Lei Seca, por volta das 2h da manhã de sábado (21/1), em João Pessoa. Ele não apenas descumpriu a ordem de parada dada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), como também atropelou o agente Diogo Nascimento de Souza. O funcionário do Detran chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Rodolpho fugiu, mas a placa do automóvel (PBX-0909 – Brasília – Distrito Federal) caiu no local e foi recolhida pela equipe. Ele teve prisão preventiva decretada quase que imediatamente pela juíza Andréa Arcoverde, do 1º Juizado Especial Misto. No entanto, menos de doze horas após a decisão, o desembargador Joás de Brito, futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou soltar o empresário, antes mesmo do mandado de prisão ser cumprido.

Rodolpho Carlos está ligado a um poderoso grupo econômico no Nordeste. Ele é filho do magnata paraibano dono do Grupo São Braz, que é um dos maiores produtores de café torrado do país. E é neto de José Carlos da Silva, ex-vice governador da Paraíba. Além do conglomerado de indústrias alimentícias, a família também é dona de empresas de comunicação locais – incluindo TV afiliada da rede Globo.

Na decisão que pede a prisão temporária de Rodolpho, a magistrada destaca que a detenção é de extrema relevância para elucidação do crime e apuração da participação do suspeito. “Em verdade, o acusado evadiu-se do local do crime sem prestar socorro à vítima, demonstrando a intenção de furtar-se a sua responsabilidade penal pelos fatos praticados. Além do mais, o acusado, em liberdade, poderá destruir provas, dificultando o esclarecimento do crime”, frisou a juíz.

A chuva que cai em Natal desde as primeiras horas da manhã deste domingo (22) já deixou vários pontos de alagamento na cidade.

A avenida Afonso Pena tem vários trechos alagados. No cruzamento com a Rua Mossoró o vole de água dificulta a passagem dos carros.

Na Zona Sul, a Rua da Saudade com a Avenida Gomes Ribeiro também alagou. Outro ponto identificado pela Secretaria de Mobilidade Urbana é na Avenida da Integração, próximo a Ford.

A STTU orienta que os motoristas tenham atenção redobrada e dirijam com cautela para evitar acidentes.

Informações do G1/RN/ FOTO: Filipo Cunha