O plenário do Senado aprovou, esta semana, um aumento de 16,3% nos salários dos ministros do STF. Com o aumento, os salários dos ministros passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.

Os salários do STF servem de parâmetro para os demais cargos do Judiciário. Por isto, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda maior.

O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”.

Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos.

Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores) em todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático – o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

“O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de ‘efeito cascata’. Há uma hierarquia clara”, diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.

Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado “abate teto”. Se o teto aumentar, os salários também sobem.

Terra

Aprovada quando o país tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a nova lei foi vendida pelo governo como solução contra o desemprego e a informalidade.

Ao sancioná-la, Temer repetiu o que disse durante toda a tramitação da proposta: que a reforma era indispensável para a criação de empregos. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dar um número: 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.

A julgar pelo balanço do primeiro ano de reforma, o país terá que pisar fundo no acelerador para conseguir cumprir a previsão do ex-ministro.

Desde que a reforma entrou em vigor, em novembro de 2017, até setembro deste ano, mês do dado mais recente, o país criou 298.312 vagas com carteira assinada, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

É um cenário muito melhor que o visto entre 2014 e 2017, quando o país perdeu milhões de empregos. Mas está muito aquém dos anos pré-crise econômica, quando o país chegou a abrir mais de 2 milhões de vagas com carteira por ano.

UOL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, cancelou a visita que teria ao Congresso Nacional na próxima terça-feira e também encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a equipe responsável pela transição de governo. Ambos os eventos chegaram a constar da agenda e foram retirados, assim como ocorreu nesta sexta-feira, 9, com reunião marcada com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira.

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa havia divulgado uma agenda em que constava uma audiência com Eunício, “a confirmar”, às 9h. Minutos depois, a agenda foi apagada e reenviada com uma reunião com Maia. Com os cancelamentos, Bolsonaro seguirá da Base Aérea direto para o CCBB, onde está montado o gabinete de transição. A primeira agenda do presidente eleito será com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os cancelamentos ocorrem em meio a uma indisposição entre a equipe eleita e o presidente do Senado e do Congresso. Nessa semana, Eunício demonstrou insatisfação por não ter sido procurado pela equipe de Bolsonaro. O futuro ocupante do Palácio do Planalto se encontrou com os chefes dos dois outros poderes, Executivo e Judiciário.

Em entrevista ao Estado, Eunício, que não se reelegeu, lembrou que ainda é presidente de um dos poderes e disse não estar preocupado “se Bolsonaro vai gostar ou não” do que é votado no Congresso. Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas bomba”, com impacto fiscal.

Gerou desconforto ainda entre os parlamentares frase do futuro ministro da economia, Paulo Guedes, defendendo “uma prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Em relação à Maia, preocupa ao presidente da Câmara que uma linha do PSL não esteja disposta a apoiar sua reeleição à Casa no ano que vem.

Estadão Conteúdo

A cúpula do MDB articula um armistício entre suas principais lideranças para tentar garantir a sobrevivência do partido e protagonismo no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O plano foi colocado em marcha no início desta semana e terá ao menos duas frentes: manter o controle do Senado com Renan Calheiros (AL) na presidência da Casa e ecoar o discurso de que a sigla será independente — e não oposição — a partir de 2019.

Isso vai permitir tanto um alinhamento à pauta econômica de Bolsonaro, principalmente quanto à reforma da Previdência, como deixa a porta aberta para que o partido se afaste do novo governo quando achar conveniente.

Renan Calheiros (MDB-AL), que pode disputar a presidência do Senado
Renan Calheiros (MDB-AL), que pode disputar a presidência do Senado  – Pedro França – 06.nov.2018/Agência Senado
Dirigentes do MDB consideram o futuro da gestão Bolsonaro bastante incerto. Afirmam que é preciso esperar que ela comece de fato para entender como o Planalto vai estabelecer sua correlação de forças com o Congresso.

O capitão reformado se elegeu com um discurso antissistema, anticorrupção e contra a velha política e tem dito que não vai governar cedendo cargos em troca de apoio político.

Já nomeou, porém, dois deputados do DEM para seu primeiro escalão: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Ministério da Agricultura).

O presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), preferiu se escaldar. Afirmou que acabou a era de seu partido como o “da governabilidade”.

Não descartou, no entanto, conversar sobre possíveis convites caso o presidente eleito procure a legenda para compor sua Esplanada.

Enquanto isso, Jucá tenta unir as correntes emedebistas para fortalecer o partido.

O principal conflito foi resolvido na segunda-feira (5). Pelo menos por enquanto, Renan Calheiros e o presidente Michel Temer selaram o cessar-fogo após reunião no Planalto.

O senador fez duras críticas a Temer e aproximou-se da esquerda e do PT para garantir sua reeleição em Alagoas —onde a popularidade do ex-presidente Lula é alta, e a de Temer, baixíssima.

Agora, dizem aliados, entendeu que a conjuntura é outra e que precisa do apoio de seu partido para se eleger presidente do Senado, cargo que já ocupou outras três vezes.

No início da semana, Renan foi à casa do deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) acompanhado do ex-presidente José Sarney (MDB). Falaram sobre a disputa no Senado, e Renan mostrou que já contabiliza os votos que tem a seu favor.

Publicamente, contudo, diz que não tratou com Temer —nem com ninguém— de articulações para a presidência da Casa, até porque ainda não decidiu se será candidato. “Mas não teria condição nenhuma de sê-lo se não tivesse capacidade de conversar com as pessoas”, disse ele à Folha.

A estratégia do MDB é não desgastar Renan até a eleição no Congresso, marcada para o início do próximo ano, e até permitir que outros nomes se movimentem para o posto, como é o caso da líder do partido na Casa, senadora Simone Tebet (MS).

É tradição que o partido de maior bancada presida o Senado —o MDB contará com 12 senadores em 2019.

Na Câmara, porém, a legenda sofreu forte revés e caiu de 66 deputados eleitos quatro anos atrás para 34 este ano.

Com a presidência do Senado na mão —o presidente é também o chefe do Congresso—, a sigla não pretende mediar questões administrativas do novo governo, como a fusão de ministérios, mas quer poder para barrar projetos e capitalizar eventuais sucessos da política econômica.

Na quarta-feira (7), dirigentes do MDB se reuniram em Brasília para debater os próximos passos do partido.

Divulgaram um documento, antecipado pela Folha, com uma espécie de receita para o governo Bolsonaro.

Caso queira ter sucesso à frente do Planalto, dizem emedebistas, o presidente eleito deve manter a política econômica de Temer, baseada no ajuste e reformas estruturais.

Renan já fez acenos a Bolsonaro e falou em uma “convergência programática”.

Um dos filhos do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, respondeu no mesmo dia e disse que não descartava apoiar nomes do MDB, como o de Renan, para o comando do Senado —o primogênito do capitão reformado foi eleito senador pelo PSL do Rio.

O temor do MDB a partir de janeiro é o futuro de Temer.

Com duas denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, emedebistas avaliam que o presidente vai se tornar alvo preferencial da Justiça quando perder o foro especial, o que pode desgastar ainda mais a imagem do partido.

Partido encolheu nas eleições de outubro

34 deputados federais foram eleitos pelo MDB em 2018. Em 2014, haviam sido 66

Três emedebistas se elegeram governadores neste ano (PA, AL e DF). Quatro anos atrás, tinham sido sete