A mãe e o filho de um detento assassinado em 2017 no interior da Penitenciária Estadual do Seridó durante uma rebelião será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil cada um, acrescidos de juros e atualização monetária. Os valores a serem pagos aos familiares da vítima são a título de danos morais e foram determinados pelo juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

A mãe e o filho do detento moveram Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando serem, respectivamente, mãe e filho de Matheus Murilo da Silva, que foi assassinado durante uma rebelião ocorrida em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual do Seridó, vulgo Pereirão, localizada em Caicó.

O estado do Rio Grande do Norte alegou ausência de culpa dele, por motivo de tratar-se de comportamento omissivo da administração. Requereu, de forma subsidiária, que atente-se para o valor da fixação de danos morais.

O magistrado esclareceu que assiste razão aos autores na alegação da ocorrência de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral foram ocasionados a eles.

“Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade”, assinalou.

O juiz considerou o nexo causal e à conduta por parte do ente estatal devidamente comprovados. No caso, considerou que a culpa ficou estabelecida. “Ora, o detento estava sob a guarda do Estado, visto que se encontrava cumprindo pena em regime fechado dentro de estabelecimento prisional público pertencente à rede carcerária do Rio Grande do Norte”, esclareceu.

E completou: “Em casos como este, entendo que a omissão do estado resulta de culpa porque é de seu dever adotar condutas preventivas a rebeliões, através de fiscalizações, revistas a celas e outras medidas necessárias à prevenção de acontecimentos desta gravidade. Logo, ante a culpa do estado presente na sua omissão que resultou na morte de Matheus Murilo da Silva e o abalo psíquico de tal omissão decorrente causado às partes requerentes, evidenciado também está o nexo de causalidade. Eis o dano moral”.

Processo nº 0100100-83.2018.8.20.0103
TJRN

Estrear com vitória era o objetivo e o ABC conseguiu. Nessa quarta-feira (16), o alvinegro iniciou a disputa da Copa do Nordeste 2019, contra o Sergipe/SE, na Arena das Dunas, e depois de sair perdendo, a equipe correu atrás, virou o jogo e venceu por 2 a 1.

O treinador Ranielle Ribeiro festejou o triunfo na estreia, analisou a partida e o crescimento no segundo tempo, mas fez questão de destacar que ainda está muito distante daquilo que ele espera como equipe.

“Precisávamos de uma vitória, independente de como ela viesse. Estudamos muito o Sergipe, sabíamos que era um time muito técnico e que gosta de ficar com a bola. Sabíamos que íamos sofrer com isso e no primeiro tempo eles se sobressaíram, mas só chegaram duas vezes no nosso gol. Tinham posse de bola, mas sem conseguir penetrar na nossa defesa. Tivemos um baixo rendimento, nos precipitamos muito, mas no segundo tempo mudamos e fiquei satisfeito. Estivemos mais equilibrados e buscamos o gol o tempo inteiro. Melhoramos o rendimento, o desenvolvimento, e isso eu gostei. Mas sei que estamos muito distantes do ABC que queremos”, afirmou.

O comandante abecedista acredita que a vitória foi merecida e falou da importância do resultado. “Foram dois tempos muito distintos, mas acho que a vitória foi merecida pela busca que tivemos no segundo tempo, pelo controle maior do jogo na etapa final. Acredito que pelo comportamento que tivemos no segundo tempo, merecemos o resultado. A vitória também é importante, pois traz uma confiança para a sequência da temporada e para o clássico que temos no próximo domingo”, destacou Ranielle.

Agora, o alvinegro esquece a Copa do Nordeste e volta a pensar no Campeonato Potiguar. O time alvinegro volta a campo no domingo (20), diante do América, no Estádio Frasqueirão.

Com informações do site do ABC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB).

Trata-se de resposta de Toffoli a um pedido de urgência da PGR para enviar os dados bancários do tucano à Polícia Federal e dar continuidade às investigações no âmbito da Operação Patmos.

Em sua decisão, o presidente do STF disse não ver “urgência” para a análise do requerimento e ainda sinalizou a perda de foro privilegiado de Aécio nesta investigação.

“Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de Senador da República no próximo dia 1º de fevereiro, passando a exercer o mandato de Deputado Federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro. Temática a ser melhor analisada pelo E. Relator”, anotou.

Com a decisão, caberá a Marco Aurélio Mello deliberar sobre o pedido de Raquel após a retomada das atividades do Supremo, no início de fevereiro. O ministro autorizou a quebra de sigilo do tucano em dezembro de 2017. Os bancos já entregaram as informações ao Supremo.

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.

São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Investigações

Segundo a primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade “rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, e relacionada à Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.

Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”.

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel Dodge ressaltou ainda “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”.

Estadão Conteúdo

As ações preferenciais da fabricante de armas Taurus reverteram os ganhos e recuaram nesta terça-feira, tendo perdido mais de 20% após a assinatura de decreto de flexibilização de posse de armas no país pelo presidente Jair Bolsonaro — uma de suas principais promessas de campanha.

Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil, o novo decreto prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de cinco para dez anos e a ampliação de casos em que tal necessidade se aplica, como morar em área rural ou em estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes por ano.

Por volta das 14h45, os papéis estavam em leilão após caírem 9%, a R$ 7,55, com muitos investidores aproveitando para obter lucros, após a cotação mais do que dobrar desde o começo do ano. Até a véspera, as ações preferenciais contabilizavam em 2019 um ganho de 104,94%. Mais cedo, o papel chegou a se valorizar 11,08%. Na mínima, caía 21,33%.

As ações ordinárias, que têm menos liquidez, caíam 12,25%, também em leilão, a R$ 7,81.

— Vejo como um movimento de realização de lucro — destacou o analista Régis Chinchila, da Terra Investimentos, destacando que a trajetória de alta do começo do pregão se inverteu depois que a assinatura do decreto foi confirmada.

Em 2018, as preferenciais saltaram 88,37% e as ordinárias dispararam 146,91%, em grande parte apoiadas em sinalizações de Bolsonaro, no sentido de ampliação de investimentos em segurança pública e liberalização nas regras de posse de armas.

A companhia também divulgou na semana passada que seu conselho de administração aprovou acordo preliminar com autoridades americanas para encerrar um processo nos Estados Unidos, relacionado aos produtos da fabricante de armas brasileira.

A Taurus, que afirma ser uma das maiores fabricantes de armas leves do mundo, encerrou os nove meses até setembro de 2018 com receita líquida de R$ 623,5 milhões, mas prejuízo consolidado de R$ 44,6 milhões.

As vendas líquidas de armas nos nove primeiros meses do ano passado totalizaram R$ 613,6 milhões, alta de 17,4% em relação ao mesmo período de 2017.

O Globo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparou nesta terça-feira, 17, o risco a uma criança de ter arma em casa com o risco de se machucar com um liquidificador. Também disse que evitar acidentes é “questão de educação, questão de orientação.” O pronunciamento de Onyx Lorenzoni foi feito após o presidente Jair Bolsonaro assinar nesta terça decreto que facilita a posse de arma no Brasil.

A medida assinada por Bolsonaro torna possível adquirir até quatro armas, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior (entenda aqui o que muda na prática).

“Criei quatro filhos com arma dentro de casa e meus filhos nunca foram lá porque eu ensinei para eles o que ela significava. A gente às vezes vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador, ligar e perde o dedinho. Aí vamos proibir o liquidificador? Não”, disse Onyx.  Ao explicar sobre a  necessidade de o cidadão declarar se tem cofre ou local seguro para guardar a arma, o ministro disse que “quem tem criança, adolescente, pessoa com deficiência de ordem mental (em casa) tem de ter cuidado redobrado”.

Porte de armas

O ministro disse, ainda, que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas nos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para esse produto e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.

ESTADÃO CONTEÚDO

Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares.

A benesse caiu em 28 de dezembro na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.

No segundo semestre de 2018 o agora presidente da República participou de pouquíssimas atividades no Congresso devido à campanha eleitoral e à recuperação da tentativa de assassinato que sofreu em 6 de setembro.

A Folha enviou à Presidência da República questionamento sobre as razões do recebimento do auxílio, se Bolsonaro considera adequado o benefício e se ele teve algum tipo de gasto relativo a mudança nos últimos tempos, com discriminação de valores e empresas contratadas.

Não houve resposta até a conclusão desta edição.

Desde a época da transição até agora, Bolsonaro tem utilizado como moradia em Brasília a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada, as residências oficiais da Presidência na capital federal.

Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, só 5 dos 513 deputados renunciaram ao recebimento do benefício pago em dezembro: Bohn Gass (PT-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A assessoria confirmou o pagamento a Bolsonaro, registrado em seu contracheque de dezembro, e disse não ter havido devolução.

Os deputados também foram beneficiados por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é candidato à reeleição ao posto. Ele decidiu antecipar em um mês o pagamento do auxílio.

Normalmente ele é depositado na conta dos parlamentares no final do mandato, que é 31 de janeiro. Sob o argumento de que havia uma folga orçamentária nas contas da Câmara em 2018, Maia decidiu pagar o auxílio a todos no dia 28 de dezembro.

Caso o benefício fosse depositado no final de janeiro, há dúvidas sobre se Bolsonaro poderia recebê-lo, já que ele deixou de ser deputado.

O decreto legislativo que regulamenta o pagamento (276/2014) afirma que o benefício para compensar despesas de mudança e transporte é direcionado “aos membros do Congresso Nacional”.

A Folha também enviou perguntas a Maia, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Assim como Bolsonaro, ao menos 4 dos 5 deputados federais licenciados que compõem seu ministério também receberam o auxílio-mudança: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania, Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo, e Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura.

Desses, apenas a ministra da Agricultura manifestou à Câmara que abre mão do auxílio-mudança relativo à próxima legislatura (2019-2022), que será pago em fevereiro, também no valor de R$ 33,7 mil. Apesar de ser ministra, ela é deputada federal licenciada e, pelo entendimento da Câmara, tem direito também ao auxílio de fevereiro.

Após o contato da Folha, a ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que irá devolver aos cofres públicos o valor recebido em dezembro. Segundo a assessoria, a parlamentar recebeu “sem saber” e quando se deu conta do que se tratava o dinheiro, procurou um caminho para devolver.

Além de Tereza Cristina, apenas outros 5 dos 513 deputados eleitos —que tomam posse em 1º de fevereiro— formalizaram até agora na Câmara a recusa ao recebimento da regalia de fevereiro: Bohn Gass e Heitor Schuch, que também abriram mão do benefício em dezembro, Gleisi Hoffmann (PT-PR), (PSB-RS), Marcio Alvino (PR-SP) e Rose Modesto (PSDB-MS).

Já contabilizadas as recusas até o momento, a Câmara gastará ao todo, com o extra de dezembro e o de fevereiro, R$ 34,1 milhões.

A Folha também procurou todos os ministros, mas não recebeu resposta dos demais mencionados até a publicação desta reportagem.

FOLHAPRESS