O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.

O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.

Os ministros decidiram cancelar a sessão desta tarde e acertaram que ficarão em seus gabinetes para estudar os processos. A expectativa é de que o plenário se reúna por volta das 17h30 para discutir os casos.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, argumentou que a sessão extraordinária se justifica pelo momento que o país enfrenta.

“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento nesse sentido. Determino a secretaria que intime todas as partes e interessados e distribua as iniciais das ações para todos os ministros no prazo mais curto possível”, disse o ministro.

O ministro Luiz Edson Fachin é relator dos pedidos para anular o relatório de Jovair. Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello vão avaliar os pedidos para mudar a ordem de votação do processo.

Fachin defendeu que deve ser colegiada a decisão. “Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, disse o ministro.

Marco Aurélio reforçou o discurso. “No caso que está sob a minha relatoria e na minha ótica a decisão só pode ser colegiada. Não teria campo para atuar monocraticamente”, disse.

Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli não está presente.

O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.

Os pedidos argumentam que há uma série de irregularidades no parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que impediram o amplo direito de defesa da petista na comissão.

O texto, de 55 páginas, requer que o Supremo anule o processo desde o início da fase de debates da Comissão Especial da Câmara que discutiu o afastamento, quando foi juntada ao processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo, que implicou Dilma, afirmando que agiu para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Segundo a AGU, ao tratar das acusações da colaboração de Delcídio, o parecer ultrapassou “limites” da denúncia contra a presidente, que tratava de questões orçamentárias, como as pedaladas fiscais.

Outra reclamação é sobre a participação dos autores do pedidos de impeachment na comissão, os juristas Janaina Pascoal e Hélio Bicudo, que teriam tratado de assuntos estranhos ao pedido em suas falas.

A Executiva Nacional do Democratas reunida nesta quarta-feira (13) aprovou, por unanimidade, resolução propondo o fechamento de questão pelo impeachment, sob pena de expulsão do partido, caso a decisão seja descumprida.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN) ressaltou a unidade do posicionamento do Democratas, que “foi o primeiro a se apresentar publicamente com a postura de 100% impeachment”.

“É um diferencial de um partido que têm suportado todos os momentos difíceis e, mais uma vez, sai à frente”, endossou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

À frente da bancada da Câmara, o líder Pauderney Avelino (AM) ressaltou o momento histórico que vive a oposição hoje, lembrando os ataques sofridos, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que prometeu extirpar o DEM. “Mesmo não sendo o maior partido de oposição no Congresso, o Democratas é o partido da vanguarda do impeachment, o que sempre esteve à frente”, afirmou Pauderney.

“Não há espaço para ambiguidade. Fomos protagonistas da primeira hora, nenhum partido empunhou de forma tão vigorosa sua posição e, claro, tendo uma postura de unidade absoluta. O país hoje tem no Democratas uma força política diferenciada”, concluiu o líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (PE).

Fonte Agora RN

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a aliados que, caso o governo não consiga barrar o processo de impeachment na Câmara, entrará em campanha permanente e não sairá mais das ruas. O petista também deixou claro que não pretende dar trégua a um eventual governo capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer.

Segundo pessoas próximas, o recado de Lula foi claro: “não estaremos nessa de união nacional. Não vamos colaborar”. A fala é uma referência à pregação que Temer tem feito para se consolidar como a principal opção à presidente Dilma Rousseff. O vice se define como homem aberto ao diálogo e capaz de reunir diversos partidos para tirar o país da crise.

Lula pediu a colaboradores que antes dividiam seu tempo entre o auxílio a ele e outras atividades que passassem a considerar dedicação integral ao seu projeto. Ele orientou seu núcleo mais próximo a, caso o governo seja derrotado, manter a base social do PT mobilizada contra o que chama de “governo ilegítimo”.

O PT já designou um nome para tratar da agenda do ex-presidente: Paulo Frateschi, ex-secretário de relações governamentais do prefeito Fernando Haddad (PT-SP).

O ex-presidente segue recebendo parlamentares e dirigentes partidários no hotel em que montou uma espécie de sede anti-impeachment, em Brasília, porque não quer parecer que lavou as mãos.

Lula tem pedido que os petistas trabalhem “até o último minuto de domingo” (17), quando a Câmara vota o pedido de impeachment.

O ex-presidente viu com preocupação a debandada de partidos antes tidos como fiéis ao governo, como o PP, PSD e PR. Disse que não é “impossível” derrotar a tese do afastamento, mas que a situação está muito difícil.

O deputado estadual, Fernando Mineiro, defende o rompimento do PT com o governo Robinson Faria (PSD).  O anúncio foi feito, através das redes sociais do petista, logo após a posição do deputado federal, Fábio Faria (PSD) em consonância à bancada do partido. Mineiro espera que o Partido dos Trabalhadores entregue, imediatamente, os cargos ocupados na gestão do PSD no RN.

O filho do governador Robinson anunciou que seguirá a decisão do partido e passará, agora, a defender, neste domingo, no Plenário da Câmara dos Deputados,  o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT),

A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada “em total sintonia” com o partido liderado pelo ministro das Cidades Gilberto Kassab. Mais cedo, o PSD anunciou a ruptura com o governo.

Mesmo concordando com a bancada do PSD, Fábio disse também que não seguirá apenas o entendimento majoritário, mas, principalmente, a própria consciência”.

Fonte Agora RN