O comitê executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta terça-feira (15) que a economia brasileira pode estar perto de sair de uma forte recessão, mas enfrenta um longo e duro caminho de recuperação que depende da aprovação de reformas impopulares.

“O Brasil está pronto para sair de recessão profunda”, disse o FMI nas considerações do relatório anual sobre o Brasil.  O comitê executivo afirma, entretanto, que apesar dos esforços do novo governo para evitar uma crise fiscal, eles esperam uma recuperação gradual da economia brasileira, destacando que a atividade deverá permanecer “fraca por um período prolongado”.

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de uma segunda frente de investigações pela força-tarefa da Lava-Jato, por movimentações financeiras efetuadas no Brasil. Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que restam dúvidas sobre a origem dos recursos que permitiram pagamentos que somam R$ 1,5 milhão, em gastos com quatro cartões de crédito entre 2010 e 2015. Técnicos da Receita Federal informaram, no laudo em que analisaram o Imposto de Renda da jornalista, que nem todos os recursos usados para pagar as faturas saíram de suas contas pessoais, especialmente nos anos de 2014 e 2015.

A mulher de Cunha vai depor nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro na ação em que é ré por lavagem de dinheiro, caso que trata das despesas feitas pela jornalista no exterior e de sua conta na Suíça. O depoimento não trata da movimentação financeira no Brasil.

O inquérito que apura a origem do dinheiro que abastece o cartão de crédito de Cláudia Cruz no Brasil está sob sigilo de Justiça. A investigação também trata de um empréstimo de Francisco Oliveira da Silva, no valor de R$ 250 mil, que teria sido feito para Cláudia Cruz em 2008 e ainda não foi pago. Em depoimento, a jornalista disse desconhecer a operação.

Aos procuradores de Curitiba, em abril passado, ela afirmou ter prestado serviços esporádicos apenas para empresas. Porém, a declaração de Imposto de Renda inclui também recebimentos atribuídos a pessoas físicas. A declaração de Imposto de Renda, referente ao ano de 2013, havia sido apresentada normalmente em 2014 e informava o recebimento de R$ 100 mil de pessoas físicas, pagos em cinco parcelas de R$ 20 mil. Em novembro de 2015, porém, após a denúncia contra Cunha feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi feita uma retificação, e o valor de pessoas físicas passou para R$ 400 mil.

AGÊNCIA O GLOBO

El País

A crise econômica na América Latina atrai atenção para um problema antigo: a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que representam. O Brasil tem o maior rendimento para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. A Argentina não está no primeiro pelotão, mas está no centro da polemica da vez. A inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri não é um problema para seus deputados e senadores.

Num momento em que o Governo se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos, os parlamentares ganharão 47% a mais por seu trabalho no mês de outubro. A elevação se soma a outra, de 31%, aplicada em março, resultante de um acordo salarial envolvendo todos os funcionários do Congresso. Desta vez, porém, os legisladores não mexeram no seu salário básico, preferindo em vez disso até duplicar as verbas extraordinárias – para passagens aéreas, auxílio-moradia e gastos de representação, por exemplo. As cifras, definidas por consenso entre

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais). O salário mínimo foi fixado em maio deste ano e já ficou 3.000 pesos abaixo da cesta básica de alimentos calculada pelo INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos) para medir o índice de pobreza.

A última medição oficial, divulgada no fim de setembro, apontou que 32% dos argentinos são pobres. Cálculos extraoficiais realizados pela Universidade Católica Argentina (UCA) estabeleceram que desde janeiro 1,4 milhão de pessoas caíram abaixo do limite da pobreza e não ganham o suficiente para comer. “O salário [dos servidores do Congresso] já aumentou 31% em março, e agora, sobre isso, subiram 100% os gastos de representação, passagens e auxílio-moradia. Isso num país onde a metade ganha menos de 8.000 pesos por mês”, queixou-se Pitrola

Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Costa Marques, que trabalhou por 16 anos para a Camargo, é um dos colaboradores do acordo de leniência firmado pela construtora e vários de seus dirigentes com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Em 2011, ele passou a ser o responsável pelo escritório de representação da empresa em Brasília e a ter ligações com Lobão. A ex-mulher de Costa Marques exerce desde o ano passado cargo comissionado no gabinete do senador peemedebista.

Os delatores da Camargo admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos R$ 2 milhões foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra. O caso é investigado em inquérito sigiloso no Supremo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Para que os recursos chegassem ao então ministro, a Camargo teria feito dois contratos falsos com a AP Energy Engenharia e Montagem, entre 2011 e 2012. A empresa, com sede em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, não teria prestado serviços, mas apenas recebido os recursos para repassá-los ao peemedebista.

Blog do BG.

POR JOSIAS DE SOUZA

Num instante em que algo como quatro dezenas de parlamentares respondem a inquérito no STF apenas no caso do petrolão, os deputados decidiram aprovar uma lei para desligar a TV Justiça da tomada. Querem impedir a transmissão das sessões plenárias da Suprema Corte nos julgamentos de processos penais e civis. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada novamente, seguirá direto para o Senado.

O autor do projeto é Vicente Cândido (PT-SP), amigo dos petistas condenados no julgamento do mensalão, que popularizou, por assim dizer, a TV Justiça. O relator é Silas Câmara (PRB-AM). Sem meias-palavas, ele admite que quer apagar os refletores do plenário do Supremo para evitar os efeitos que as luzes provocam sobre as togas. Alega que as transmissões expõem “as entranhas da Justiça”, mostrando o que chamou de “sensacionalismo exacerbado” de alguns ministros. Para o relator, a superexposição ofende “a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana.”

Onde se lê “pessoa humana”, leia-se “réu”. Silas Câmara desqualifica em seu parecer os defensores da tese segundo a qual o interesse público se sobrepõe ao direito à privacidade que os réus poderiam, eventualmente, reivindicar: “Ocorre que esses militantes da mídia livre se esquecem que a garantia de um julgamento isento e imparcial é um direito humano, que se sobrepõe ao direito de informação, ou seja, o interesse público não pode ser maior do que o direito a um julgamento isento.”

Tomado pelos termos do relatório, os deputados parecem dar de barato que o calor dos holofotes derrete a isenção dos ministros do Supremo. Pior: avaliam que o processo de derretimento começa antes do julgamento:

“O cidadão vem sendo condenado a priori e de maneira covarde pela superexposição na mídia, exposição esta que influencia, também, diretamente no resultado do julgamento per se, ao criar o que podemos chamar, ironicamente, de ‘afã condenatório’ por parte de membros do Poder Judiciário que tenham dificuldade em conter eventuais ‘arroubos’ de vaidade, provocados pela súbita notoriedade conferida pela mídia”.

Ironicamente, a proposta anti-transparência vem à luz num instante em que os processos da Lava Jato são julgados na Segunda Turma do Supremo, sem a transmissão da TV Justiça. Apenas processos que envolvem os presidentes da Câmara e do Senado precisam ser obrigatoriamente submetidos ao plenário do tribunal.

Depois de uma longa reunião com representantes do Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial encarregada de apreciar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelo órgão, anunciou a exclusão da proposta de criação de crime de responsabilidade para integrantes do MP e juízes. O deputado disse que foi convencido pelos procuradores, em reunião nesta segunda-feira, de que o momento não é adequado para decidir uma questão tão complexa. O projeto, que não estava no texto original, era o principal alvo das criticas dos procuradores.

— Ações que querem calar investigadores não podem estar neste pacote — disse Lorenzoni.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, saiu satisfeito da reunião:

— Saímos contente com a diligência e a abertura da comissão especial. E, o que é mais importante, com a humildade para reconhecer que alguns pontos poderiam ser ajustados — disse o procurador.

Os procuradores argumentaram que a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos.

Depois de receber os procuradores, Onix Lorenzoni também se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Após o encontro, o deputado disse que deve acatar “99,99%, se não 100%” dos pedidos feitos hoje pelo diretor-geral da Polícia Federal.

O principal pedido de Daiello foi para manter a formatação inicial da medida sobre a formação das equipes de cooperação internacional, integradas tanto pela PF quanto pelo MP, que viajam ao exterior para firmar acordos e buscar provas sobre investigações. A ideia inicial do deputado era estabelecer um revezamento para a coordenação dos trabalhos fora do país, ora com o MP no controle, ora com a PF à frente da operação. Depois da reunião, no entanto, ele afirmou que deve acatar a sugestão de Daiello para que a hierarquia funcione como é hoje em investigações internas: a Polícia Federal conduz a investigação e o Ministério Público atua como fiscal, como acontece na Lava-Jato.

– A tese da Polícia Federal é: se isso funciona bem na Lava-Jato, por que não estender isso para os acordos internacionais? – disse Lorenzoni.

POR JOSIAS DE SOUZA

A Presidência da República oferece àquele que a ocupa uma tribuna vitaminada. Algo que Theodore Roosevelt chamou de bully pulpit (púlpito formidável). De um bom presidente, espera-se que aproveite o palanque privilegiado para irradiar confiança e bons exemplos. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite passada, Michel Temer fez o oposto. Soou como um refém da banda podre da política. Deixou no ar a impressão de que seu apoio à Lava Jato é lorota. Alguma coisa nas palavras Temer dizia que seu governo pode não acabar bem.

Instado a afirmar o que pensa sobre a proposta de anistiar os políticos do crime de caixa dois, Temer subiu no muro. “Esta é uma decisão do Congresso.” E desceu do lado errado: “Eu não posso interferir nisso.” Convidado a se manifestar sobre projetos que saltam das gavetas em reação à Lava Jato, como a lei sobre abuso de autoridade, prioridade do multiinvestigado Renan Calheiros, Temer disse não acreditar que propostas do gênero atrapalhem as investigações.

Temer perdeu uma oportunidade para se vacinar contra o contágio dos micróbios do petrolão. Bastaria que aproveitasse o púlpito para brindar os telespectadores com uma declaração assim: “Esclareço que o presidente da República também participa do processo legislativo. A Constituição me faculta o poder do veto. Assim, aviso aos apoiadores do governo: não aprovem nada que afronte a ética ou comprometa o trabalho da Procuradoria e do Judiciário. Para que os brasileiros durmam tranquilos, informo: se aprovarem, eu vetarei.”

Noutro ponto da conversa, o entrevistado foi questionado sobre a situação de Lula, réu em três ações penais. Ao discorrer sobre a hipótese de prisão do ex-presidente, Temer insinuou que o melhor seria evitar. “O que espero, e acho que seria útil ao país, é que, se houver acusações contra o ex-presidente Lula, que elas sejam processadas com naturalidade. Aí você me pergunta: ‘Se Lula for preso causa problema para o país?’ Acho que causa. Haverá movimentos sociais. E toda vez que você tem um movimento de contestação a uma decisão do Judiciário, pode criar uma instabilidade.” Ai, ai, ai…

Sempre que uma determinada decisão judicial irrita a cúpula do crime organizado, os chefões da bandidagem ordenam, de dentro das cadeias, que seus asseclas promovam manifestações como queima de ônibus e ataques a policiais. Nem por isso o Estado tem o direito de acovardar-se. Mal comparando, o caso de Lula segue a mesma lógica. O que deve nortear a sentença é o conteúdo dos autos.

Se o pajé do PT cometeu crimes, deve ser condenado. Dependendo da dosagem da pena, sua hospedagem compulsória no xadrez estará condicionada apenas à confirmação da sentença num julgamento de segunda instância. A plateia que retardou o sono para assistir à entrevista merecia ouvir do constitucionalista Michel Temer que não há movimento social ou instabilidade política que justifique o aviltamento do princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei.

No tempo em que era o segundo de Dilma Rousseff, Temer se queixava de ser tratado como “vice decorativo”. Era como se a ex-rainha do PT o considerasse como um figurante —do tipo que aparece entre os mendigos, feirantes e o enorme elenco de etcéteras mencionados no final da relação dos papeis numa peça shakespeariana. Mesmo quando foi guindado à condição de articulador político do governo, Temer nã deixou de ser o ‘etc.’ do enredo. Compunha o fundo contra o qual se cumpria o destina trágico da rainha.

Agora que pode exercer em sua plenitude o papel de protagonista, Temer prefere morrer atropelado como um transeunte a entrar na briga do lado certo. Os supostos protagonistas de 2018 o tratam como uma espécie de interlúdio. Sua missão seria divertir o público enquanto o elenco principal troca de roupa. Mas Temer acha que tem potencial para ser a melhor coisa do espetáculo: “Qual é meu sonho? O povo olhar pra mim e dizer: ‘Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou na segunda economia do mundo, mas colocou nos trilhos’.”

A palavra do presidente é o seu atestado. Ou a plateia confia no que Temer diz ou se desespera. A suspeita de que as boas intenções de Temer não passam de um disfarce de alguém que não tem condições de se dissociar da banda podre leva ao ceticismo terminal. No desespero, um pedaço minoritário da sociedade acreditou que o país estivesse de volta aos trilhos. Houve mesmo quem enxergasse uma luz no fim do túnel. Mas entrevistas como a da noite passada revelam que talvez seja a luz da locomotiva da Lava Jato vindo na contramão.

O Estado de S.Paulo

Presidentes de Tribunais de Justiça reunidos nesta segunda-feira, 14, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, viram como uma “retaliação” a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma comissão especial para levantar os supersalários do Judiciário e do Ministério Público. Entidades representativas de juízes também reagiram à medida.

A ministra recebeu 26 presidentes de TJs em Brasília. No encontro, parte dos presentes tratou da investida de Renan contra o Judiciário e o MP. O Estado revelou nesta segunda-feira que o senador conversou sobre a ofensiva com o presidente Michel Temer, durante almoço no sábado, 12, na residência oficial da presidência do Senado. Renan nega que tenha tratado do assunto.

A tentativa do senador de buscar respaldo do Palácio do Planalto também provocou forte reação de entidades do meio jurídico, que veem na movimentação de Renan uma retaliação às investigações da Operação da Lava Jato e uma forma de colocar a opinião pública contra o Poder Judiciário.

O Estado de S.Paulo

Em mensagem aos auditores que colocaram à disposição postos estratégicos e cargos de confiança no Fisco, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid apontou para ‘muitos interessados no não funcionamento, na desorganização, no enfraquecimento da Instituição’.

Rachid disse que ‘ao deixar a função que se ocupa ou mesmo ameaçar fazê-lo, fragilizam-se as linhas de responsabilidade e comando da Instituição e perde-se a funcionalidade do órgão’.

“Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar. Cabe equilíbrio emocional e serenidade neste momento”, sugeriu o secretário, dramaticamente.

O juiz Sérgio Moro deu prazo de três dias para a Polícia Federal refazer um relatório no qual afirmava que a família Bumlai “detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder” e que “a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli”.

O relatório, assinado por um agente da Polícia Federal, foi incluído num dos inquéritos que investiga Bumlai, sem sigilo. Ele foi feito com base em material apreendido com Maurício de Barros Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava-Jato, e referia-se ao arquivo do número de telefone de diversas autoridades públicas. Apesar da afirmação sobre a influência da família, o relatório ressalvava que “a simples menção a nomes e/ou fatos (…) por si só, não significa o envolvimento, direto ou indireto, dos citados em eventuais delitos objeto da investigação em curso”.

Moro considerou que, apesar da ressalva, a conclusão do relatório “não tem base empírica e é temerária”, pois o simples fato de um investigado ter em sua agenda número de telefone de autoridades não significa que ele possa ter influência sobre elas.

O juiz afirmou que o documento contém “afirmação leviana” e que os relatórios devem se resumir a fatos constatados. Recomendou ainda “devidas cautelas para evitar a repetição do ato”.

A intimação foi feita por telefone. Responsável pela investigação de Bumlai, o delegado Filipe Pace encaminhou despacho a Moro, afirmando que será feito um novo relatório para que seja retirado o trecho “manifestamente inserido por ocasião de erro material”. Pace confirma que “é faticamente e probatoriamente impossível” atribuir suposta influência Bumlai sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

O pecuarista José Carlos Bumlai é amigo do ex-presidente Lula. Ele foi condenado a nove anos de prisão por ter retirado no Banco Schahin, em seu nome, um empréstimo para o PT no valor de R$ 12 milhões. O valor não foi pago. A dívida foi quitada fraudulentamente quando o Grupo Schahin obteve um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras. Bumlai confessou ter feito o empréstimo a pedido do PT.

O GLOBO