26/03/2017
08:14
A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta sexta-feira (24) em Natal do Ato/Debate sobre a Reforma da Previdência, com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Vicentinho (PT/SP), coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. O evento aconteceu no IFRN e foi organizado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), também presente.
Para Zenaide Maia, a proposta para Reforma da Previdência é no mínimo uma covardia. “Não é uma reforma descente. Querem destruir os três pilares que determina a Constituição de 1988, que são saúde, assistência social e previdência. A população mais carente é que será mais prejudicada. Isso é uma covardia”, argumenta da deputada Zenaide Maia.
Presentes ao evento representantes da CUT, CTB, SINASEFE, SINDESIND-RN, SINTE-RN e demais entidades.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, publicou um novo vídeo, em que acusou o juiz Sergio Moro, de usar a Polícia Federal como uma polícia política contra seus adversários.
Ele se referia ao caso do blogueiro Eduardo Guimarães, que foi alvo de condução coercitiva e teve seus equipamentos apreendidos, e disse que Moro age como um “fora da lei”.
Ele também afirmou que o juiz paranaense tem traços de sociopata e o comparou aos torturadores Brilhante Ustra e Paulo Malhães, da ditadura. Damous se referia ao fato de Moro ter desqualificado Eduardo Guimarães, em seu “pedido de desculpas” – no documento, Moro disse que Guimarães foi logo entregando a fonte e, portanto, não poderia ser considerado um verdadeiro jornalista.
“Não é papel de juiz fazer considerações morais sobre cidadãos”, diz ele. Damous lembrou que Guimarães tem uma filha com paralisia cerebral e que já enfrenta situações de fragilidade emocional.
Fonte: Brasil 247
Leia a íntegra da nota:
Nota
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido o alvo preferencial e recorrente de acusações infundadas veiculadas pela mídia, com base em vazamentos orquestrados por alguns membros da Força Tarefa da Lava Jato com o único intuito de atacar sua honra e denegrir sua imagem. Só pelos diversos veículos das Organizações Globo, conforme estudo científico por nós apresentado à ONU, foram 13 horas de exposição midiática negativa – o que equivale a 11% das edições do Jornal Nacional no período de março a outubro 2016. Não bastasse esse abuso, a escalada dos ataques a sua pessoa atinge agora limite inimaginável com a produção cinematográfica de “Policia Federal – A lei é para todos”, em fase avançada de filmagem – como noticiado por Veja e Folha de S. Paulo.
Os fatos inusitados que cercam essa iniciativa são a base da petição agora encaminhada ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e ao Diretor Geral da Polícia Federal:
1. uma operação de grandes proporções (746 buscas e apreensões, 183 pedidos de cooperação internacional, 155 acordos de colaboração com investigados e 10 acordos com empresas) terá como cena principal, segundo noticiado, a reconstituição da condução coercitiva de Lula, sobre o qual não pesa condenação judicial em nenhuma instância, em claro juízo de seletividade que visa macular sua imagem perante a sociedade;
2. o financiamento do filme é mantido sob sigilo, o que é “incomum no cinema” – conforme constatação do jornalista da Folha.
Com estes dois elementos em vista, questionamos: a quem interessa financiar um filme que elege, seletivamente, como principal símbolo da atuação da PF no combate à corrupção a ilegal condução coercitiva de Lula, ignorando outros tantos fatos e pessoas que compõem a história da referida operação? A quem interessa macular a imagem do ex-Presidente, justamente quando simulações de institutos de pesquisa o colocam em posição de destaque na disputa presidencial de 2018?
Para a gravação de cenas específicas, a imprensa noticia que os produtores tiveram acesso integral a filmagens realizadas pela Policia Federal no dia da condução coercitiva, quando o próprio juízo de Curitiba havia determinado que o evento “em hipótese alguma” deveria ser filmado. Referido material também foi cedido à Veja, que reconheceu na reportagem ter tido acesso “à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação. As primeiras cenas foram captadas antes mesmo de o sol nascer, na porta do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde vive Lula (…)”.
A petição dirigida ao juízo de Curitiba pede que:
1. a produção do referido filme e a Editora Abril (que edita Veja) se abstenham de usar imagens gravadas e vazadas ilegalmente durante o cumprimento de decisão proferida por aquele mesmo órgão judicial;
2. as gravações eventualmente realizadas tenham tratamento confidencial, tal como estabelecido na Constituição e na lei;
3. seja apurado que agentes públicos foram responsáveis e tiveram acesso às filmagens realizadas e ainda quem são os financiadores da produção que utiliza materiais ilícitos;
4. seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da gravação e do vazamento dessas imagens;
E ao Diretor Geral da Polícia Federal que apure:
1. eventuais infrações administrativas, éticas e criminais cometidas por agentes policiais;
2. a veracidade das afirmações publicadas por Veja de que integrantes da PF teriam disponibilizado a terceiros vídeos gravados durante a condução coercitiva de Lula;
3. a veracidade da reportagem da Folha de que foram cedidos armas, uniformes, carros, helicópteros e aviões da PF para a gravação do referido filme;
4. quem são os financiadores do filme, que buscam obter vantagem – patrimonial e/ou política – mediante a utilização de material ilegal.
Cristiano Zanin Martins, Valeska T. Zanin Martins e Roberto Teixeira
Brasil 247
“Mineirinho” da lista da Odebrecht não é mais competitivo para as eleições presidenciais em 2018
Questionado sobre a viabilidade da candidatura do senador Aécio Neves, o “Mineirinho” da lista da Odebrecht, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou categoricamente: “se olhar as pesquisas”, Aécio não é um nome competitivo para as eleições presidenciais de 2018.
Com isso, fica aberta a temporada para escolher o candidato tucano ao Planalto, mas FHC desconversou ao falar das chances de outros concorrentes, como prefeito de São Paulo, João Doria, cujo nome ganha cada vez mais força entre diferentes alas tucanas.
Brasil 247
PSDB e PMDB acionam Gilmar Mendes e novo ministro Alexandre Morais
Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB) estão se articulando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, mais precisamente com o presidente do STF, Gilmar Mendes, e novo ministro do Supremo, Alexandre Moraes, para tentar cassar o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A informação foi publicada nesta sexta-feira (24), no blog do jornalista Walter Santos, do Portal WSCOM.
“A chegada do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, já produziu efeito prático na correlação e disputa política na Paraíba com o magistrado se qualificando para fazer agilizar processos da Paraíba e de interesse dos senadores Cássio Cunha Lima e José Maranhão, todos contra o governador Ricardo Coutinho. É Troco de Michel Temer à aliança e postura do líder do PSB em favor de Lula”, diz o blogueiro.
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O juiz federal Marcos Josegrei, responsável pela operação Carne Fraca, afirmou nesta sexta-feira (24) que as investigações não tiveram como foco a qualidade dos produtos vendidos no Brasil, e sim a apuração de crimes como corrupção, associação criminosa e extorsão, supostamente cometidos por agentes públicos e funcionários de empresárias do ramo.
O magistrado ressaltou que, até este momento, não há nenhum indício de que produtos comercializados pelas empresas investigadas possam fazer mal à saúde.
“Não se pode afirmar que nenhuma dessas empresas está colocando no mercado produtos impróprios para o consumo. Essa afirmação seria uma generalização temerária neste momento. O que se pode afirmar é que há indícios suficientes de que representantes de diversas empresas estavam com uma relação muito próxima com fiscais agropecuários e isso causava problemas de corrupção”, disse o juiz.
Josegrei defendeu a qualidade da carne brasileira e disse que o problema, a princípio, é burocrático. “As empresas muitas vezes se associavam com os fiscais para romper barreiras burocráticas. Isso fazia com que procedimentos fossem agilizados, processos andassem mais rápidos do que deveriam, tinham acesso indevido a sistemas internos do Mapa [Ministério da Agricultura]. Não se pode dizer que as carnes ou os produtos exportados e consumidos no mercado interno por essas empresas não têm qualidade”.
Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo fiscal Daniel Gouvêa Teixeira, que deram origem à operação, não mencionam carnes estragadas.
“A PF [Polícia Federal] obteve dois laudos: um no que diz respeito aos produtos de um dos frigoríficos [Souza Ramos, em Colombo, no Paraná] e o outro do outro frigorífico [Peccin, em Curitiba]. Com esses laudos, a PF identificou que havia alguma impropriedade nos produtos que eram vendidos. Veja: eu não estou dizendo que esses produtos faziam mal à saúde, que causavam doenças. Eu estou dizendo que, de acordo com esses laudos, eles não tinham a propriedades que o rótulo dizia que e deveriam ter”, explicou. Ambos frigoríficos negam problemas em seus produtos.
Josegrei reforçou que a prática de corrupção entre os fiscais é minoria entre os profissionais brasileiros. “É importante registrar que a maior parte dos fiscais é composta de gente correta, honesta, e que faz o seu trabalho diariamente”.
G1
O procurador-geral de Justiça, o procurador-adjunto e o coordenador jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Norte seriam os alvos do servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que na manhã desta sexta-feira (24) atirou contra membros do MP potiguar dentro da sede da entidade, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal. Isso é o que revela uma carta deixada por ele na mesa do procurador-geral, Rinaldo Reis, antes de efetuar disparos e atingir dois promotores de Justiça, cumprindo parte do que havia planejado.
“Felizmente, embora tenha atingido dois colegas promotores, o Guilherme não conseguir assassinar nenhum de nós”, falou Rinaldo. O procurador-adjunto Jovino Sobrinho e o coordenador jurídico Wendell Beetoven passaram por cirurgias no hopsital Walfredo Gurgel, o maior pronto-socorro do Rio Grande do Norte, e, segundo Rinaldo Reis, têm quadros clínicos estáveis.
Na carta, que era digitada e impressa, Guilherme Lopes faz referência a atos administrativos da atual gestão do Ministério Público. Embora o documento ainda não tenha sido publicizado para não atrapalhar o trabalho da polícia, Rinaldo Reis disse que Guilherme reclamava na carta de uma equiparação salarial entre assessores dentro do MP. Segundo o procurador-geral, o servidor não teve perda salarial com esse ato.
Rinaldo Reis disse ainda que não há na ficha funcional de Guilherme Lopes, até então, nada que desabonasse a conduta profissional dele. “Não tenho a menor ideia do que tenha motivado o servidor a atentar contra nossas vidas. Ele é concursado, servidor efetivo e ainda exerce cargo comissionado no Ministério Púbico. Nunca houve constrangimento na parte administrativa, nunca houve processo disciplinar, nunva foi afastado das funções dele, não há registro de qualquer afastamento por problema psíquico. Era um servidor considerado por todos como normal”.
Com informações do G1/RN
O Globo
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na noite desta sexta-feira, uma liminar autorizando a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão, de caráter provisório, reestabelece o que havia sido decidido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, até que o julgamento do habeas corpus, pedido pela defesa nesta quinta-feira, seja concluído. Presa desde dezembro do ano passado, Adriana é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No último dia 17, Bretas estabeleceu condições para que Adriana fosse para a prisão domiciliar: ela deve ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. O apartamento, porém, precisa passar por uma vistoria, já realizada esta semana, de acordo com o advogado da ré, Luís Guilherme Vieira.
— A vistoria já havia sido feita por uma equipe contratada e comunicada na última segunda-feira. Apresentaremos um auto-complementar dizendo que tudo foi cumprido. De posse da decisão, o juiz deve enviar à PF, que deverá constatar se o imóvel está apto para recebê-la, para depois expedir o alvará de soltura — disse.
O Globo
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo do PSDB que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Temer, que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht ouvidos pela Corte e que apontaram recebimento de caixa 2 pela chapa em 2014.
Nas alegações finais apresentadas pela defesa, Temer afirma ainda que não houve “gravidade suficiente nas condutas” investigadas, nem mesmo para cassar um mandato de presidente: “entende-se não ter havido gravidade suficiente nas condutas, especialmente para a desconstituição de mandato presidencial, devendo, por igual, haver a improcedência das demandas”.
Apesar dos argumentos minimizando as irregularidades relatadas em depoimentos, a defesa também pede que as contas de campanha de Dilma e Temer sejam julgadas separadamente, já que, alegam os advogados, não há “rigorosamente nenhum apontamento” que comprometa Temer. Por isso, diz a defesa, a demanda deve ser julgada improcedente e o presidente deve ser mantido no cargo de presidente da República.
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