Economistas das principais universidades do país afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional 241 representa retrocesso e uma “camisa de força” para o país. A audiência pública ocorreu na manhã desta terça-feira (11), um dia após aprovação em primeiro turno da PEC que congela gastos em áreas como saúde e educação, baseado nos índices de inflação no país. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi enfática ao denunciar a proposta como “PEC da traição nacional”.
Laura Carvalho, doutora economista da Universidade de São Paulo, demonstrou não haver nenhuma experiência internacional parecida ao congelar por 20 anos a possibilidade de investimentos e que a inconsistência da proposta é grave. “Nossa crise fiscal é muito mais o sintoma da crise econômica brasileira do que a causa dessa crise. Portanto, a PEC 241 não só não soluciona os problemas que temos, como pode prejudicar muito uma retomada, a estabilidade política”, afirmou.
A doutora também esclareceu que a crise tem por origem falta de receitas e não abuso de gastos, como afirmado por governistas e defensores da proposta. Ela também reafirmou que é a volta do crescimento econômico que pode mudar essa realidade, e que nesse sentido a PEC poderá ter efeito contrário, engessando a economia e o investimento no país caso haja melhorias em breve.
Já o professor da Universidade Federal Fluminense, Jessé Souza, trouxe um panorama complexo do “novo capitalismo” e denunciou as “chantagens” promovidas pelo capital financeiro por meio da mídia, da compra do parlamento e da consequente manipulação do Estado por interesses estrangeiros, diferentemente de anos passados.
Segundo ele, o desmonte do Estado de bem estar social é seguido de exemplos práticos de como o empresariado “não quer pagar o pato”. Ou seja, impostos sobre grandes fortunas, heranças e desonerações pagas pelo Governo, sem nenhuma contrapartida das empresas, mas exige que a população mais pobre o pague e ainda defende o corte destes investimentos na saúde e educação. “Negam sistematicamente que 53% dos impostos pagos no país vem classes mais humildes como os que recebem até três salários mínimos”, afirmou.
Laura Carvalho, da USP, respondeu ao senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que questionou qual seria o plano para substituir a PEC. “Acabar com essas desonerações de impostos do empresariado, cobrar a sonegação fiscal monstruosa e imposto progressivo sobre grandes fortunas são aplicadas por grandes países em todo o mundo”, afirmou Laura.
