Com prejuízo de quase R$ 500 milhões nos dois primeiros meses do ano e depois de frustrar-se com o baixo número de adesões ao plano de desligamentos voluntários aberto em janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) avalia uma medida radical para fechar o rombo em seus cofres, que desperta a ira dos sindicatos de trabalhadores.
Sob o argumento de que a situação financeira é extremamente grave, o departamento jurídico da estatal foi acionado para verificar se há meios de driblar a estabilidade dos empregados e fazer “demissões motivadas”, com o objetivo de reduzir o quadro de pessoal. Estimativas preliminares indicam a necessidade de enxugamento de 20 mil a 25 mil funcionários para equilibrar as despesas operacionais e dar sustentabilidade aos Correios.
Caso a medida realmente vá adiante, seria um precedente importante para outras estatais em crise, ao relativizar a estabilidade de trabalhadores que ingressaram por meio de concurso. Hoje eles só podem sair voluntariamente ou por justa causa, mediante a abertura de processo disciplinar. A diretoria dos Correios prepara sua sustentação com base no artigo 173 da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. Haveria brecha legal também para as dispensas motivadas na CLT, com a alegação de que a ausência de medidas pode colocar a estatal em colapso.
Segundo dados da vice-presidência de finanças e controle interno, a folha de pagamento da estatal aumentou de R$ 3 bilhões para R$ 7,5 bilhões entre 2006 e 2015. Com isso, os custos trabalhistas subiram de 49% para 62% dos gastos totais. No mesmo período, o “tráfego de objetos” caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões por ano e o nível de produtividade diminuiu de 80 para cerca de 70 objetos por cada trabalhador.
Com pouco mais de 117 mil empregados atualmente, os Correios abriram um PDV em janeiro. A expectativa era atrair em torno de 8 mil funcionários com mais de 55 anos e tempo de casa suficiente para requerer aposentadoria, mas houve 5,5 mil adesões. O prejuízo acumulado nos últimos dois anos chega a R$ 4 bilhões e não dá sinais de reversão.
O presidente da ECT, Guilherme Campos, confirmou ao Valor a existência das discussões, mas disse que nenhuma decisão foi tomada até agora. “Não estamos fazendo isso com nenhum requinte de sadismo. O que não dá é para manter uma situação em que dois terços dos custos totais são de pessoal”, afirmou o executivo. Ele se recusa, no entanto, a falar sobre o número de desligamentos supostamente necessários para estancar a sangria. “Seria leviano expressar isso agora.”
Os trabalhadores prometem reagir. A Fentect, principal federação de empregados dos Correios, convocou todos os sindicatos da categoria para uma reunião de emergência na terça-feira. O encontro, em Brasília, debaterá a possibilidade de greve na estatal.
“A empresa está se aproveitando do argumento de crise financeira para impor uma estratégia de sucateamento”, afirma Suzy Cristiny da Costa, diretora da Fentect. Para ela, o mecanismo das demissões motivadas está em linha com outro medida tomada recentemente: o fechamento de 250 agências próprias em todo o país. Suzy acredita que isso afetará a qualidade na prestação dos serviços e sobrecarregará os trabalhadores. “Estão se mexendo para fazer a abertura de capital.”
Na avaliação de Marcos César Alves Silva, representante dos empregados no conselho de administração, não há amparo legal nas demissões planejadas e a crise da estatal tem causas mais profundas: “Os resultados negativos não são decorrentes de problemas do mercado e nem do inchaço nos quadros de pessoal”.
Silva aponta pelo menos três razões para o agravamento da situação financeira dos Correios: o recolhimento exagerado de dividendos (foram transferidos R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional), represamento de tarifas postais em anos eleitorais e excesso de indicações políticas no comando da estatal.
Reduto do PMDB no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a diretoria dos Correios foi loteada entre dirigentes petistas durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Seis meses antes do impeachment, ela entregou os cargos para o PDT. Michel Temer colocou o PSD na empresa.
Antes mesmo de anunciar as demissões motivadas, a atual cúpula da ECT precisa lidar com outro desgaste. Há poucos dias, os empregados foram avisados de que só poderão tirar férias ao fim do segundo período aquisitivo. Trata-se de uma forma de economizar, no curto prazo, com o adicional de 70% de férias garantido pelo acordo coletivo da categoria (normalmente é um terço).
Para os sindicatos, a medida alivia artificialmente o caixa e desorganiza a alocação de recursos humanos nos próximos anos.
Valor
