15/10/2016
08:28

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Agência Senado

Ministro do Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab
 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, ou PEC do Teto, que institui um novo regime fiscal por vinte anos, pode congelar o pior orçamento para a ciência dos últimos sete anos.

Caso a emenda seja aprovada, o crescimento dos gastos públicos estará limitado à taxa da inflação. O problema, dizem cientistas, é que o atual dispêndio em ciência, tecnologia e inovação está tão baixo que mal consegue suprir o funcionamento das atividades de pesquisa em andamento. Avançar, então, nem pensar.

“Viramos um player importante na ciência mundial. Agora vamos começar a recuar”, diz a biomédica Helena Nader, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Para ela, a PEC 241 vai congelar “o pior cenário da ciência nacional dos últimos anos.”

Para se ter uma ideia, o orçamento federal para a ciência brasileira neste ano é de R$ 4,6 bilhões –cerca de 40% menos do que montante investido pelo governo em 2013 (R$ 7,9 bilhões), desconsiderando perdas pela inflação.

Para 2017, a previsão é de R$ 5,9 bilhões –incluindo, aqui, a fatia de Comunicações. A pasta foi unificada ao antigo MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) no governo Temer (PMDB). O físico Luiz Davidovich, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências), diz que o montante está em “um patamar muito baixo”. “Vamos ficar estacionados numa situação que já é muito ruim.”

Publicado por: Chico Gregorio

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