O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender as ações penais referentes ao esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, caso que levou à prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), em fevereiro de 2010. A decisão cautelar, tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na sexta-feira passada, vale até a conclusão do julgamento sobre um recurso apresentado pela defesa de Arruda.

A defesa do ex-governador alega que as conversas gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “mensalão do DEM” foram editadas e pediu que fosse realizada uma perícia no material. Os advogados também pedem que sejam anuladas as decisões judiciais e provas produzidas no processo que investiga Arruda.

A Quinta Turma do STJ começou a analisar o recurso de Arruda na quinta-feira passada. O ministro Reynaldo Fonseca, relator do processo, atendeu o pedido da defesa de Arruda apenas no que diz respeito à perícia. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Felix Fischer.

A decisão cautelar tomada por Fonseca atinge todos os réus dos processos penais oriundos da Caixa de Pandora, inclusive Arruda.

O ex-governador foi preso em fevereiro de 2010 sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Ele foi liberado dois meses depois.

Em acordo de delação premiada com a Polícia Federal durante a operação Caixa de Pandora, em 2009, Durval denunciou um esquema de corrupção envolvendo o alto escalão do governo do DF e que culminou na queda de Arruda e de seu vice, o empresário Paulo Octávio. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

UOL, com Estadão

Os servidores técnicos da UFRN aprovaram no final da manhã desta segunda-feira(24) greve, por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira(27). A decisão aconteceu em assembleia que contou com cerca de 300 participantes.

Fonte Blog do BG.

Na semana passada, a venda da Ale para a Ipiranga sofreu um importante revés no Cade.

O órgão aceitou a Refinaria de Manguinhos, contrária à aquisição, como terceira interessada no processo.

Vai ter tumulto.

Por  Radar On line

Eduardo Cunha rechaçou, há dois meses, a primeira tratativa para um eventual acordo de delação premiada. A PGR (Procuradoria Geral da República) admitiu iniciar negociações, mas avisou que não abriria mão de ao menos 15 anos de prisão em regime fechado para o político. Ao ser informado da proposta dos procuradores, Cunha reagiu fortemente: “Não aceito um só dia de prisão!” Agora preso, talvez mude de ideia.

A força-tarefa trabalha para obter uma condenação de 160 anos para Eduardo Cunha. Sairia barato para ele ficar “apenas” 15 anos preso.

A sondagem sobre eventual negociação de acordo de delação foi feita por uma advogada, aparentemente à revelia de Eduardo Cunha.

Os procuradores acham que a advogada aproveitou um despacho sobre processos para sondá-los sobre o interesse em eventual acordo.

A defesa aconselhou Cunha a se habituar à ideia de que, mesmo com acordo de delação, ele vai passar longa temporada na prisão.

Cláudio Humberto

Do Estadão Conteúdo:

Mesmo após deixar a presidência da Câmara e ter o mandato cassado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém pelo menos seis aliados no governo do presidente Michel Temer. Eles ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto e na Esplanada.

Durante a semana que se encerra, como revelou a Coluna do Estadão, Cunha conseguiu emplacar a jornalista Flávia Morais como assessora da diretoria-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela era assessora de imprensa de Cunha.

Um dos aliados do peemedebista que permanece no governo é Gustavo Vale Rocha, nomeado para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em maio deste ano, logo após Temer assumir interinamente. O órgão é responsável por assessorar ministros e o próprio presidente.

Vale já assumiu publicamente que foi advogado de Cunha em ações privadas. A relação rendeu a ele a indicação, pela Câmara, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi indicado no primeiro semestre de 2015, quando Cunha presidia a Casa.

Outro aliado de Cunha no Planalto é o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele não tem um cargo oficial, mas atua como “colaborador” na articulação do governo com a Câmara, principalmente com o Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e PR.

Mabel se aproximou de Cunha depois da disputa pela liderança do PMDB na Câmara em 2013. Após vencer a eleição, Cunha passou a indicar peemedebistas do grupo de Mabel para os espaços a que o partido tinha direito na Casa.

Carlos Henrique Sobral, outro aliado de Cunha, foi nomeado chefe de gabinete do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Sobral foi assessor especial do deputado cassado.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), também foi escolhido por indicação de Cunha. Ele era um dos membros da chamada “tropa de choque” que atuava para barrar o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

O PSOL quer ingressar nesta semana com uma ação para tentar derrubar a brecha que permite o pagamento de supersalários a ex-congressistas que estão hoje no primeiro escalão do governo de Michel Temer e no Tribunal de Contas da União.

Os focos da ação —uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal— são os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo).

O primeiro teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo, R$ 51,3 mil brutos.

Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo, de R$ 33,8 mil.

Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara –teve quatro mandatos–, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil. Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil (ele acumula cinco mandatos).

Os dois ministros estão na linha de frente para defender a reforma da Previdência desenhada pelo governo Temer. A proposta de emenda constitucional alterando as regras de aposentadoria deve ser enviada ao Congresso após as eleições e terá como foco o endurecimento de normas de acesso à aposentadoria.

A brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU, órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando aposentadoria e subsídios com soma acima do limite.

José Múcio Monteiro, 68, recebe brutos R$ 32 mil de subsídio e R$ 26,1 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 58,2 mil). Augusto Nardes, 64, ganha R$ 32 mil de subsídio, mais R$ 14,6 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 46,6 mil). Ambos são ex-deputados. (Folha de S.Paulo – Ranier Bragon)