O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT). Parte dessas transações já foi amplamente mapeada pela Lava Jato. A outra parte vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa.

O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançado os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais. O conjunto das evidências de irregularidades ganhou um potente anexo na semana passada. Em relatório ao TSE, a Polícia Federal disse que parte dos valores desembolsados a gráficas pela chapa não resultou na prestação de nenhum tipo de serviço. O dinheiro teria sido desviado para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.

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Na defesa encaminhada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro pede que seja desconsiderada a queixa protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a possíveis violações de direitos humanos na Operação Lava Jato.

O ex-presidente afirma que teve suas garantias violadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República que atuam na Lava Jato.Os documentos foram encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em Genebra.

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Teve até um pequeno susto, mas a estreia do Flamengo na Taça Guanabara teve final feliz. Com os peruanos inspirados, o Rubro-Negro venceu o Boavista por 4 a 1 neste sábado à noite, na Arena das Dunas, em Natal, com dois gols de Guerrero, um de Trauco e um de Diego. Mosquito marcou para o time comandado pelo técnico Joel Santana.

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A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto é de que as delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre segunda, 30, e terça-feira, 31, já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram ontem as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.

Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é plantonista no recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira, 1.º. Nessa condição, a ministra é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Somente após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República avaliam que a autorização dada por Cármen Lúcia para que a equipe de Teori continuasse a trabalhar mesmo após a morte do ministro já foi um forte indicativo de que a presidente do STF pretende ser breve na homologação, com três objetivos: garantir que não haja atrasos no processo da Lava Jato, sinalizar à opinião pública que não há qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal quanto às investigações e, enfim, tirar a pressão para a escolha do novo relator a toque de caixa.

Se a homologação ficar para depois do dia 1.º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. No caso de a homologação ser assinada por Cármen Lúcia, ela teria mais tempo e ficaria à vontade para manter as conversas com outros ministros do STF a fim de “construir um caminho” – nas palavras de seus interlocutores – de definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria.

Sorteio. Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução “consensual” para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori – e a Lava Jato.

Até o momento, Cármen Lúcia tem mantido reserva sobre o assunto, mas seus interlocutores indicam que a opção mais provável é o sorteio entre todo o plenário, numa demonstração de que qualquer ministro da Corte está apto a assumir a tarefa.

O Palácio do Planalto trabalha com a previsão de que a homologação das delações da Odebrecht ocorra, de fato, entre segunda e terça-feira. Cármen Lúcia e o presidente da República, Michel Temer, conversaram algumas vezes por telefone durante a semana. Na primeira ligação, a presidente do STF agradeceu o apoio dado pela Aeronáutica no desastre aéreo que matou Teori e elogiou os militares envolvidos. Depois disso, Temer ligou à noite para a presidente do STF para avisar que a gravação na cabine do avião que caiu estava audível.

O presidente disse que vai indicar o nome do substituto de Teori na Corte somente após a definição do relator da Lava Jato. Temer tem conversado sobre assuntos do Judiciário com o ministro do STF Gilmar Mendes, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Audiências. Desde terça-feira passada, os juízes auxiliares de Teori foram autorizados a continuar o trabalho nos acordos da Odebrecht. Audiências para confirmar a espontaneidade das delações foram remarcadas.

Nesses encontros, os juízes fazem ao menos três perguntas aos delatores. Primeiro, questionam se o acordo foi espontâneo. Depois, pedem que o executivo explique como entrou no processo de colaboração e, por fim, se está de acordo com as penas acertadas entre a defesa e o Ministério Público.

Nesta sexta-feira, o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi ouvido em Curitiba. As audiências aconteceram simultaneamente em diferentes Estados. Na quinta-feira, por exemplo, foi a vez do patriarca Emílio Odebrecht ser ouvido em Salvador (BA), um dia após seu aniversário.

Em São Paulo, o prédio da Justiça Federal foi aberto no feriado de aniversário da cidade, na quarta-feira, para colher depoimentos de dez executivos.

A audiência prévia à homologação é um procedimento considerado protocolar, adotado pelo gabinete de Teori em todas as delações que chegaram ao Supremo na Lava Jato. O Ministério Público Federal não participa dessa etapa.

ESTADÃO CONTEÚDO