O general da reserva Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior do ministério da Defesa, admitiu a intervenção militar como saída para a crise política que envolve os três Poderes da Republica.

Em artigo publicado na última quinta-feira (15) no jornal O Estado de S. Paulo, o militar escreve: “Se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições”.

Um dos mais influentes militares das gerações que atuaram durante a ditadura militar, o general faz uma análise da situação política brasileira, critica o Congresso Nacional e até o governo. Segundo ele, a elite política empurra o Brasil para o brejo.

Sob o título de “Alertar é Preciso 2”, o artigo do general diz que as Forças Armadas serão a “última trincheira defensiva desta temível e indesejável ida para o brejo”. E conclui: “Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso”.

No longo artigo, o general faz uma análise da situação política no Brasil e no Mundo. Critica o Congresso por ter acrescentado punições ao Judiciário entra as medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

Sem citar o nome, lembra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é réu por peculato e afrontou uma decisão de um ministro do Supremo que determinou seu afastamento do cargo, por estar na linha sucessória presidencial. Também citou “um grande número de parlamentares envolvidos em processos judiciais”.

Sobre o Judiciário, o general diz que a sociedade ainda confia nos juízes de primeira instância, mas coloca em dúvida a atuação dos tribunais superiores.

“Nas instâncias superiores o quadro é diferente”, escreveu. Aproveitou para criticar o foro privilegiado, direito das autoridades de serem julgadas exclusivamente pelo STF – o que, segundo ele, acarreta sobrecarga e morosidade nos processos julgados pelo Supremo. Diz que o Judiciário está contaminado pela política partidária.

General Bini considera ainda que o país enfrenta uma “desgraça sem precedentes” e tenta profetizar: “É nesse cenário de ‘desgraças’ que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o país poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”. E insinua: “É um caso, portanto, a se pensar”.

Apologia é ‘ilegal’

Para o psiquiatra Paulo Sampaio, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais — organização que defende os direitos humanos formada por ex-guerrilheiros que lutaram contra o regime militar e por familiares e amigos dos mortos, desaparecidos e torturados políticos durante o período –, os artigos do General são um desrespeito aos que participaram dessa resistência.

“Acho um absurdo a imprensa que já auxiliou na época da ditadura voltar a fazer isso sem o menor sentimento de pudor, sem respeitar a dor dos outros. Muitos morreram, muitos foram torturados. É como se nós não fossemos gente, todas as mulheres que foram presas, torturadas e abusadas. A direita nunca aceitou a tentativa de retorno à democracia”, denunciou.

Na opinião do advogado Lúcio França, o simples posicionamento de um militar por uma nova intervenção é ilegal. “Isso é totalmente inconstitucional, é um golpe. Eles não podem defender a intervenção militar em um Estado Democrático de Direito, porque estariam repetindo o que foi feito em 1964”, disse