O Brasil é o segundo país do mundo em sonegação de impostos. Os números chegam a ser espantosos: deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Só neste ano de 2016, o Sonegômetro já registrou mais de R$ 484 Bilhões de reais. Os dados são atualizados diariamente no site “quantocustaobrasil”, alimentado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.

‘É um problema grave para a economia do país e precisamos nos conscientizar disso. É uma questão de cidadania fiscalizar, combater a sonegação e garantir que o dinheiro dos tributos seja de fato repassado aos cofres públicos. A população reclama que a carga tributária no país é alta, mas não está se dando conta que boa parte dos recursos são desviados e não conseguem se transformar em saúde, educação, segurança, infraestrutura… Temos que mudar essa realidade, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes.

Entre os impostos mais sonegados, está o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. E aí entra o prejuízo direto aos Estados, já que é imposto de arrecadação própria, prejudicando também os municípios que recebem parte da arrecadação. Na maioria das vezes, o consumidor paga o imposto no preço final dos produtos adquiridos, mas se não for emitida a nota fiscal, o dinheiro é desviado e muitas vezes não chega aos cofres públicos.

“O problema da sonegação é sete vezes maior que a corrupção, mas não tem recebido o mesmo destaque da mídia e atenção da sociedade. Enquanto isso, o dinheiro que o contribuinte paga ou deveria pagar, desce pelo ralo e alimenta o crime”, ressalta o auditor fiscal Edilson Júnior.

Com o objetivo de conscientizar o cidadão potiguar dos seus direitos e deveres relacionados à cidadania fiscal, a Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, com apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, decidiu iniciar, na próxima segunda-feira (28) uma campanha com o slogan: “Peça a Nota Fiscal. Exerça sua cidadania”.

A campanha vai ganhar a internet pelas redes sociais; serão distribuídos cartazes em todas as repartições e órgãos públicos estaduais; além de panfletagem em locais públicos de grande circulação de consumidores e contribuintes.

Segundo o coordenador de Educação Fiscal, Adriano Almeida, a escolha dos principais centros de consumo da capital é justamente para que um maior número de pessoas receba orientações dos membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RN – Gefe, sobre a importância de pedir a nota nas compras.

Além de publicações em redes sociais, o Sindicato dos Auditores também vai preparar matérias exclusivas para o programa de TV Fisco em Pauta, transmitido pela TV Câmara e TV Assembleia. “É um direito do consumidor e o pleno exercício de cidadania receber a sua nota fiscal na aquisição de produtos e serviços. O simples gesto de exigir a nota ou cupom fiscal irá contribuir para o recolhimento dos tributos ao Estado. É importante lembrar que o consumidor já paga o imposto quando faz sua compra, pois já está embutido no preço das mercadorias. Mas sem a emissão da nota, esse dinheiro não será revertido nos serviços públicos que a sociedade cobra e precisa”, destaca Lopes.

O documento fiscal ainda facilita o exercício do direito do consumidor, no caso de troca do produto adquirido ou uso da garantia. Também é importante para evitar a pirataria. Por isso todos devem ficar atentos a esse simples gesto. Assim, a meta da campanha é tornar as pessoas cada vez mais conscientes de seu papel como cidadãos, pois ao exigirem a sua nota ou cupom fiscal serão aliados no combate à sonegação fiscal e estarão contribuindo para que o Estado e os municípios potiguares enfrentem os desafios da atual crise econômica.

G1/PB

Quatro gerentes de lojas foram detidos na manhã desta sexta-feira (25), durante a fiscalização do Procon do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em estabelecimentos comerciais dos bairros de Manaíra, Tambaúzinho e Centro, em João Pessoa, e mais um no município de Cabedelo, durante o período conhecido como “Black Friday”.

De acordo com o diretor do MP-Procon, Glauberto Bezerra, os gerentes foram detidos por propaganda enganosa e desrespeito ao consumidor. Preços dos produtos foram monitorados e tiveram aumento abusivo às vésperas da promoção, segundo o MPPB.

Os gerentes são de um supermercado na BR-230, de duas lojas de móveis e eletrodomésticos, no Centro e no bairro de Manaíra, e um supermercado no bairro de Tambaúzinho . Eles foram encaminhados para prestar depoimentos na Central de Flagrantes, na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa. Após prestar esclarecimentos, os funcionários autuados pela fraudes devem assinar um termo de ocorrência e serem liberados pela polícia.

Ainda de acordo com Glauberto Bezerra, os preços das lojas foram monitorados durante 10 semanas, alguns subiram antes desta sexta-feira (25) e apresentaram descontos irreais no dia da ‘Black Friday‘, enquanto outros se mantiveram. Porém, os que configuraram aumento abusivo, desrespeitaram os Direitos do Consumidor. O trabalho de acompanhamento dos preços foi feito em conjunto pelo MP-Procon e Iesp.

Na loja de eletrodomésticos localizada dentro de um shopping no bairro de Manaíra, estavam expostos preços mais altos do que os divulgados na quinta-feira (24). Segundo Glauberto Bezerra, dentro de geladeiras e fogões foi possível encontrar cartazes com preços menores dos que estavam sendo expostos na entrada do estabelecimento.

O supermercado, na avenida Epitácio Pessoa, também detido nesta tarde de sexta-feira suspeito de propaganda enganosa, apresentava cerca de 14 produtos com os mesmos preços do período fora da “Black Friday”.

“A população vai gastar seu 13º salário, vai atrás de uma facilidade nos preços, de um produto barato. Às vezes compram o que nem precisava, essas fraudes afetam a economia”, acrescentou Bezerra. As fiscalizações contra a “Black Friday” continuam durante toda a sexta-feira.

Segundo Glauberto Bezerra, só foi possível deter os gerentes dos estabelecimentos devido a um trabalho científico e metodológico, apoiado pela universidade Iesp, com a pesquisa de 308 produtos de estabelecimentos de João Pessoa.

Seis lojas tinham sido fiscalizadas pelo MP-Procon até a tarde desta sexta. Quatro delas tiveram funcionários encaminhados para delegacia e um outro supermercado e uma loja de artigos de informática foram autuados.

DO BLOG DO BG: Os gerentes presos foram do Hiper Bompreço, Armazém Paraíba, Eletroshopping e Extra.

Fotos: Jeosafá da Rocha/Via Certa Natal

Os manifestantes que estavam seguindo em passeata pela avenida Salgado Filho invadiram a FIERN,( Federação da Indústria do Rio Grande do Norte).

Os manifestantes de diversas classes sindicais ocupam a área externa do prédio. A avenida Salgado Filho segue bloqueada no local sentido Tirol. A Polícia Militar já está negociando a saída dos manifestantes.

Com informações do Via Certa Natal

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) – Jorge William / Agência O Globo / 26/11/2015

A liderança do PSOL na Câmara anunciou em nota, nesta sexta, que o partido irá protocolar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na próxima segunda-feira. A argumentação do pedido serão as denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que acusou o agora também ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) de pressioná-lo para liberar licença para uma obra de seu interesse particular na Bahia.

“Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade sem margem para dúvidas”, diz o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), na nota.

Ontem, petistas também defenderam o impeachment do presidente. Em depoimento à Polícia Federal, Calero disse que também foi pressionado por Temer para atender ao pedido do ministro Geddel Vieira Lima para liberação de licença de prédio na capital baiana onde possui um apartamento.

O Globo

“Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro da gestão do Fies“, afirmou, na sessão, a ministra Ana Arraes, relatora do processo no TCU. O trabalho de fiscalização mostra que, entre 2009 e 2015, o número de beneficiários do programa cresceu aceleradamente, alcançando 2,2 milhões, enquanto o governo afrouxava as exigências para a participação.

A maior adesão, de 1,2 milhão de novos contratos, se deu entre 2013 e 2014, período que antecedeu a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição, no qual Mercadante e Paim se alternaram no comando da Educação.

A flexibilidade foi tanta que, em 2013, 98% dos jovens com mais de 17 anos se enquadravam nos critérios de renda exigíveis, situação que se manteve até o primeiro semestre de 2015. No ano passado, em função da crise, o governo passou a restringir a participação.

Para o TCU, houve “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de planejamento do governo.

A taxa de juros era tão baixa que, mesmo para quem podia pagar mensalidade, era mais vantajoso recorrer ao Fies e aplicar o próprio dinheiro no mercado financeiro.

De 2010 a 2015, se descontada a inflação, os juros praticados foram negativos, chegando a – 6,57% em 2015. Estimulado por essas condições, quem estava matriculado em instituições privadas sem depender do governo passou a pedir financiamento.

“É certo que o Fies passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao ensino superior, mas também como chance de realização de negócios”, registra a auditoria. O TCU aponta ainda que haverá sérias dificuldades para manter a concessão de financiamentos.

A inadimplência, em 31 de dezembro de 2015, chegava a 49% dos contratos em fase de amortização – desse universo, metade tinha atrasos superiores a 360 dias.

O calote impossibilita o “círculo virtuoso” em que a receita desses pagamentos serve para bancar novos empréstimos.

Deu em Veja