Por Roberto Tardelli

Os procuradores da Lava-Jato não podem “renunciar” ao processo ou aos processos, porque não são pessoalmente vinculados a eles, mas funcionalmente vinculados. “Renunciar” significa fazer cessar a autorização funcional que possuem para que atuem nos autos dos muitos processos em andamento, relativos à Lava-Jato.

Por mais que se achem acima dos mortais comuns, essa autorização lhes foi concedida pelo PGR, a quem cabe exclusivamente, revogá-la.

Eles não renunciam, pois, a coisíssima alguma, mas, ao saírem, a pedido e justificadamente, dos processos, tudo o que farão é passar a dinamite a outros procuradores da república, que ficarão com o mico na mão e que deverão dar continuidade ao trabalho que não souberam concluir.

Arrogantes, eles se projetam como se fossem superiores a seus pares, ao vincularem a continuidade dos processos às suas presenças no pólo ativo das ações.

Eles mentem, porque outros colegas seus irão dar continuidade aos feitos, com o honestidade e ideal.

A impressão que tenho é que renunciaram, sim, coletivamente, ao senso de ridículo, já que sabem os “renunciantes” que a ameaça que fazem é vã e sem nenhum amparo legal.

De verdade, pretendem, de forma bisonha e caricata, assumir papéis de vítimas, que jamais foram.

Deveriam pedir desculpas ao Ministério Público do país inteiro e ao Federal, bem como à Magistratura, porque foram eles, além, claro, do Grão-Mestre que os inspira, que conduziram a um impasse, que poderia ter fraturado indelevelmente o regime democrático tão sofridamente defendido.”

Roberto Tardelli é procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Deu em Diário do Poder

O dólar saltou 2,4% nesta quinta-feira e encostou no patamar de 3,47 reais, maior nível em cinco meses e meio, influenciado pelo cenário político doméstico e por temores com os próximos passos do Federal Reserve, o banco central americano.

Foi o maior nível de fechamento desde 16 de junho (3,470 reais). Em novembro, o dólar já havia acumulado valorização de 6,18%, a maior mensal desde setembro de 2015.

Bolsa

Já o mercado acionário brasileiro encerrou o primeiro pregão de dezembro com a maior queda em 10 meses, em meio à cautela com o cenário político doméstico e receios com notícias sobre acordo de leniência da Odebrecht.

Com base em dados preliminares, o Ibovespa caiu 4,08%, a 59.379 pontos. A perda foi a maior desde 2 de fevereiro (-4,87%). O giro financeiro somava 11,1 bilhões de reais.

VEJA

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data para retomar o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria da Corte, mas o processo depende de liberação do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

Se o julgamento tivesse sido concluído, a regra poderia ser aplicada ao caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar se tornou réu pelo crime de peculato na sessão de hoje (1º) do STF.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Toffoli pediu vista.

PGR

Em sua manifestação durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Para Janot, a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.

“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.

O advogado da Rede, Daniel Sarmento, afirmou que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. “Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte”, disse o advogado.

Agência Brasil

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN editou resolução suspendendo os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

No mesmo período não serão realizadas sessões de julgamento, conforme Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos casos previstos nos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.

De acordo com a Resolução nº 28/2016, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 30 de novembro, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no DJe – ressalvado o período do recesso judiciário que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

TJRN