01/12/2016
19:35

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor nesta quinta-feira (1º) de receber ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O STF também está julgando se torna o alagoano réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Cinco dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.

Votaram a favor do processo contra Renan, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e o ministro Celso de Mello ainda não votaram, e o julgamento prossegue. Enquanto a sessão não terminar, Renan não pode ser considerado réu, já que os ministros ainda podem pedir vistas do processo e até mudar de voto.
O voto do relator

Fachin votou que Renan se torne réu apenas pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), por suspeitas de ter apresentado notas fiscais falsas para comprovar despesas com locação de veículos pagos pelo Senado. O senador teria simulado a locação para receber o dinheiro relativo à verba parlamentar à que os senadores têm direito

Publicado por: Chico Gregorio

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