Prefeitos do PMDB do Rio Grande do Norte programam para esta quarta-feira(21) um ato de desfiliação conjunta da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), como forma de protesto, no que classificam como descaso do governo federal com os municípios, especialmente, em relação ao caso do repasse da multa da repatriação.

Fonte Marcos Dantas.

NOTA DE REPÚDIO

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente a Medida Provisória 753/2016 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro, determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das Prefeituras.

A decisão de repassar aos Estados e negar às cidades é discriminatória e ilegal. A MP demonstra o contínuo desrespeito do Governo Federal para com os municípios, que têm sofrido graves quedas de repasses. As Prefeituras contavam com os recursos da repatriação para honrar seus compromissos, principalmente os salários de novembro e décimo terceiro salário dos servidores, ainda em atraso, bem como pagamento aos fornecedores prestadores de serviço.

A postergação do pagamento das multas agrava a situação financeira dos municípios. Além de ampliar a crise econômica nesta época de final de ano, a atitude se mostra desrespeitosa com gestores, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. A decisão também dificulta a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.

Leticia Fernandes, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares na última quinta-feira que vai pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht — entregues nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) — tão logo o material seja homologado pela Corte. A tarefa caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF. Por enquanto, a delação está sob sigilo.

Janot se encontrou com deputados e senadores da bancada do Espírito Santo na manhã de quinta-feira, na sede da PGR, em Brasília, inicialmente para discutir um projeto de resolução que alterou o repasse do ICMS para o Estado, alvo de críticas dos parlamentares capixabas. Eles pediram para ter acesso às informações das delações e ouviram do procurador que ele trabalharia pela suspensão do sigilo. Participaram da reunião os três senadores capixabas — Ricardo Ferraço (PSDB), Rose de Freitas (PMDB) e Magno Malta (PR) — e cinco deputados federais, entre eles Lelo Coimbra (PMDB):

— Estivemos com Janot na quinta-feira sobre a resolução de reforma do ICMS estadual, de grande impacto para o Espírito Santo. Ele nos informou ser necessário consolidar a homologação, a partir daí analisar todos os procedimentos e informações que lhe apresentamos. Solicitamos acesso às informações, após aquele dado, e ele nos disse que trabalharia para que o sigilo das delações fosse suspenso — disse Coimbra.

O peemedebista contou ainda que Janot estava tranquilo, mas ansioso pelas férias, que começam hoje, e afirmou que 2016 foi um ano “muito intenso” e com “grandes desafios”.

Mais um texto irretocável de Josias de Souza.

Michel Temer está chateado. Acha que seu governo não vem obtendo o reconhecimento que merece. Um auxiliar do presidente conta que ele se considera injustiçado pelo pedaço da imprensa que o imprensa. Herdou de Dilma o caos, gosta de realçar. Poderia resignar-se. Mas prefere encarar a conjuntura com coragem, não cansa de repetir. Enumera os feitos obtidos em escassos sete meses: a PEC do teto dos gastos, a troca do modelo de exploração do pré-sal, a deflagração da reforma do ensino médio, o encaminhamento da proposta de ajustes na Previdência. Temer está satisfeito consigo mesmo. Lamenta que os resultados não aparecem do dia para a noite. Mas avalia que todos têm o dever de reconhecer que as coisas melhoraram.
Num instante em que perde a pouquíssima popularidade de que dispunha, Temer cogita enfrentar as panelas no horário nobre da tevê, para demonstrar à plateia que seu governo é entusiasmante. Muitos brasileiros, depois de ouvir o pronunciamento do presidente talvez resolvam viver no país que ele descreve com tanta convicção, seja ele onde for. No país de Temer, pelo menos, o presidente não é alvejado por denúncias, seus auxiliares não são suspeitos de corrupção, seus líderes no Congresso não respondem a inquéritos, sua base legislativa não está apodrecida, seu partido não cheira mal, não existe Odebrecht, as ruas não roncam e 2017 será próspero.

Temer faz como o avestruz: para não tomar conhecimento do pedaço cinza da realidade, enfia a cabeça nos seus autocritérios. O brasileiro vive um daqueles momentos em que entender o que se passa depende da predisposição de cada um. Ou o país continua na rota do caos ou tomou a trilha da redenção, você decide. Temer é otimista por obrigação. Sua claque é otimista por hipnose. Seus aliados são otimistas por intere$$e. Os 13% que avaliam seu governo como ótimo ou bom são otimistas na esperança de que as medidas do governo sejam boas, pois não há outras. E os 63% que pedem a renúncia de Temer antes do Natal desconfiam que quem é otimista trocou a razão pela comodidade de uma confiança cega.

Alçado ao Planalto nas pegadas de manifestações épicas contra a corrupção, Temer comete o erro primário de imaginar que pode governar de costas para a ética. Ao enaltecer suas realizações sem atentar para o lodo lhe toca o bico do sapato, o presidente está, no fundo, pedindo aos brasileiros que façam como ele: se finjam de bobos pelo bem do Brasil. Temer sabe que a delação coletiva da Odebrechet, trancada na sala-cofre do Supremo Tribunal Federal, transforma sua administração numa superestrutura pendurada no ar. Mas não convém comprometer a salvação do país por algo tão politicamente supérfluo como a moralidade. Enquanto der, o melhor é fingir que nada aconteceu. Fica combinado que os 800 depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht não existem.