Durante a sabatina de Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o sabatinado, se tiver seu nome aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo pela porta de um golpe parlamentar. “Sua indicação não é legítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, afirmou.

A senadora desestabilizou o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao questioná-lo se existe algum processo de plágio contra ele. Fátima disse ter recebido a informação de que o promotor aposentado e professor de direito constitucional Cassio Juvenal Faria o teria acusado de plágio, em processo que correu em sigilo de justiça.  Em resposta, Alexandre informou que “conhece o procurador Faria, mas que não há ação alguma de plágio contra ele ou contra a Editora Atlas, que publicou o livro de Direito Constitucional que teria sido alvo do processo.

A senadora quis saber ainda se Alexandre de Moraes considera ético defender uma posição como um teórico do Direito e, quando tem oportunidade de exercê-la na prática, não o fazer. Ela se referiu ao fato de o senador, em sua tese de doutorado, em 2000, ter defendido que pessoas que ocupassem cargos de confiança em governo não pudessem ser indicadas pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, sob pena de colocar em risco sua imparcialidade. “O que não me parece correto é que V. Sª mude de ideia e mude de tese por questão de conveniência, que é o que está acontecendo aqui neste exato momento. A não ser que o senhor siga aquela velha máxima, aquele adágio popular, do ‘Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) causa polêmica até mesmo quando não quer. Uma página não-oficial do parlamentar, conhecido por posicionamentos conservadores, compartilhou o clipe da música “Pau, Perereca e Cu”, do trio brasiliense Harmonia do Sampler. Apesar das críticas, o resultado foi positivo para a banda: o vídeo chegou a 96 mil visualizações.

“Podem falar o que quiser, mas com todo o respeito que eu tenho com o povo de bem do Norte do país, fica difícil lidar com estas verdadeiras aberrações musicais que eles tentam nos impingir como cultura”, escreveu o perfil. Aparentemente, os mantenedores da página desconhecem que o trio é de Brasília.

O perfil oficial do deputado ainda não se manifestou sobre a postagem. Apesar de não conter o selo de reconhecimento do Facebook, a página usa o nome de usuário “Jair.Bolsonaro.Oficial“.

O músico Caê Maia, autor da música, afirmou não se preocupar com a opinião do deputado. “Se eu fosse me importar com tudo que o Bolsonaro fala, viraria um hater”, contou. “No entanto, eu prefiro ficar só com a parte interessante: o aumento de views”, completou, em entrevista ao Metrópoles.

O grupo lançou um novo vídeo no Youtube ensinando a coreografia da música. No fim de semana, nos blocos de carnaval de rua de Brasília, “Pau, Perereca e Cu” foi reproduzida mais de uma vez ao longo do desfile.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (21) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga.

A afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter anunciado que seu relatório incluirá a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), esta última para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Passado o carnaval, no início de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir e o ministro relator no STF Luiz Fachin deve autorizar o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht. Total ou parcialmente. Teori Zavascki pretendia fazer isso em fevereiro. Com sua morte, todos “ganharam algum tempo”, como previu Eliseu Padilha. Até lá, estará aberto um “bolão de apostas” que circula na Esplanada sobre quantos ministros de Temer serão delatados. Até agora são conhecidos seis: Padilha (Casa Civil/PMDB), Moreira Franco (Secretaria Geral/PMDB), José Serra (Relações Exteriores/PSDB), Bruno Araújo (Cidades/PSDB), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações/PSD) e Marcos Pereira (MDIC/PRB), o último de que se tem notícia.

Como Temer já declarou que afastará provisoriamente os ministros que forem citados (e definitivamente só se virarem réus, o que jamais acontecerá dentro de seu mandato), o “ministério dos delatados”, com esta meia dúzia, será uma apêndice do governo. Afastados provisoriamente, eles continuarão sendo ministros. As pastas devem ser tocadas por interinos, geralmente os secretários-executivos. Continuarão recebendo salários e manterão o foro especial do STF. Com o salário atual do ministro de Estado fixado em R$ 30.934,70, o governo gastará R$ 185.608,20 mensais só com estes seis, caso Temer tenha de afastá-los após as delações e consequentes denúncias. As apostas no “bolão”, entretanto, são em número maior de encalacrados.

O mais novo delatado, Marcos Pereira, segundo os executivos Alexandrino Cunha e Fernando Cunha, recebeu R$ 7 milhões da Odebrecht em 2014 para campanhas do PRB. Segundo o ministro, para a campanha do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a governador. Padilha foi acusado por Claudio Mello Filho de atuar como preposto de Michel Temer no recebimento de recursos para o PMDB. Inclusive de parte dos R$ 10 milhões que Temer pediu a Marcelo Odebrecht em pleno Jaburu. Moreira Franco, segundo o mesmo delator, recebeu recursos relacionados com a reforma dos aeroportos em 2013/14, quando era ministros da Aviação Civil. José Serra, segundo os executivos Carlos Armando Paschoal e Pedro Novis, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira para sua campanha a presidente em 2010. Kassab, disse o delator Paulo Cezena, recebeu R$14 milhões da Odebrecht entre 2013 e 2014. Claudio Mello Filho afirmou que a empresa ajudou Bruno Araujo mas não citou os valores.

Se Janot pedir a suspensão do sigilo dos 77 depoimentos da delação da empreiteira, o estrondo será grande. Além de Temer, de seis ou mais ministros, a lista da Odebrecht conterá mais de uma centena de nomes, incluindo Renan e Jucá, governadores e dezenas de parlamentares da base governista.

O mais provável é que o procurador-geral alegue a necessidade de investigações complementares para não pedir a desinterdição de todos os depoimentos. Mais uma vez, teremos a exposição seletiva, ainda que com uma desculpa fundamentada. A não ser que Fachin resolva tomar a iniciativa de escancarar as delações.

Fonte: Brasil 247

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu o tema “Os impactos da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, tendo o deputado estadual Fernando Mineiro, como propositor. Em sua fala, a deputada declarou ser contra a PEC da Previdência e apoiar as manifestações da classe dos trabalhadores.

No auditório Cortez Pereira lotado, a deputada Zenaide Maia foi bastante aplaudida quando citada pelo Presidente da CUT-RN como a única deputada potiguar que defende os interesses dos trabalhadores. Durante seu discurso, Zenaide Maia disse o porquê foi contra a PEC 241, lembrou a PEC 160, de sua autoria, que quer acabar com a extorsão dos cartões de créditos em cobrar juros abusivos, além de afirmar que não concorda com a PEC da Previdência.

Catadores de materiais recicláveis de Caicó, Parelhas, Santana do Matos, Acari e Currais Novos participaram da primeira oficina do projeto Recicla Seridó, que tem como objetivo o fortalecimentos dessas organizações, através de capacitações e campanhas educativas.

A primeira oficina foi realizada no Centro Pastoral Dom Wagner, abordando o tema “Associativismo e Cooperativismo”, coordenada pela tecnóloga em cooperativismo, Lidiane Freire de Jesus.

No decorrer de 2017, o Recicla Seridó também vai realizar oficinas sobre autogestão, liderança, conhecimentos legais, trabalho em rede, gênero, Lei Maria da Penha e segurança no trabalho.

A campanha educativa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância e o dever do seu papel na implementação da coleta seletiva solidária, envolvendo as escolas, empresas e instituições. O Recicla Seridó é uma realização da Cáritas Diocesana com patrocínio da Fundação Banco do Brasil.

Dá até vontade de rir…

Encalacrado até a alma na lava-jato, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha corre risco de ser investigado por crime ambiental…

Ahn?

A PGR pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar Padilha por crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.

A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio.

Nada com a lava-jato.

Ainda.

Fonte Thaisa Galvão.

Do Globo:

Para quem não se lembra, Raupp assumiu a presidência do PMDB em 2011 em substituição a Michel Temer que assumiria à época a vice-presidência da República.

Raupp era o primeiro vice e passou a comandar o PMDB num acordo de melhores amigos com Temer.
Em vez de renunciar, Temer se licenciou da presidência do PMDB e a licença foi a saída encontrada para garantir que Raupp assumisse o cargo sem a realização de convenção nacional para a escolha do novo presidente.
Sem a saída definitiva de Temer, ele tinha a liberdade de retornar ao comando do partido -se esse fosse o seu desejo.

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Caso Temer optasse pela renúncia, o partido teria que decidir no voto o nome de seu novo comandante.
No acordo de melhores amigos, Raupp foi presidente sem ir para a disputa.