A arrecadação federal em maio caiu 3% em relação ao mês de 2016, segundo dados pesquisados pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, no Siafi, o sistema que acompanha as contas do governo em tempo real.

O resultado é mais um que joga dúvidas sobre a recuperação da economia e pesa contra o cumprimento da meta fiscal deste ano.

A queda foi influenciada pela forte redução na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Os dois tributos sobre os ganhos das empresas recuaram 12,1% e 17%, respectivamente, ante maio de 2016.

A expectativa era que esses tributos tivessem um desempenho melhor em maio.

“A arrecadação federal ainda não espelha reflexos de uma recuperação consistente e sólida da economia. Ao contrário, as dúvidas crescem diante da queda tão forte dos tributos sobre os lucros”, avalia o economista José Roberto Afonso, do Ibre.

As receitas com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que reflete o desempenho da produção, caíram 12,7%.

Por outro lado, no caso dos chamados “tributos indiretos”, que refletem mais o comportamento do consumo, as quedas estão menores do que nos últimos meses.

FOLHAPRESS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou anular a homologação da delação premiada dos executivos da JBS. O pedido havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).

Os advogados alegavam que não foi cumprido o requisito da “legalidade”, um dos três necessários para validar no Supremo de acordo de colaboração premiada, junto com a “voluntariedade” e a “regularidade”.

“Nesse caso, restando inequívoco que Joesley e Wesley são líderes de organização criminosa, não se poderia, jamais, deixar o Ministério Público oferecer denúncia, muito menos ter sido homologado o temo de colaboração.”, disse o advogado Gustavo Passarelli da Silva a respeito do acordo dos irmãos Batista.

Celso de Mello, no entanto, destacou que a jurisprudência atual do Supremo não admite habeas corpus contra decisão de um outro ministro do STF. Além disso, o ministro argumentou que, mesmo se fosse cabível a ação, há um outro problema: “é que revela-se inadmissível a impugnação do próprio acordo de colaboração premiada por terceiro estranho à relação jurídico-negocial nele consubstanciada”. Dessa forma, alguém que não faz parte do acordo de colaboração não tem legitimidade para tentar anular o acordo de colaboração premiada homologado.

Estadão Conteúdo

O estado de saúde da ex-governadora e atual vereadora Wilma de Faria, de 72 anos, é muito grave. Wilma está internada desde a semana passada no hospital São Lucas.

Segundo médicos e familiares que conversamos, a situação se agravou muito e inspira cuidados além do normal.

Por FOLHAPRESS

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), dono da Rádio Clube do Pará que saiu do ar por decisão da Justiça Federal, por motivo idêntico está sujeito a perder ao menos outras duas rádios (Carajás e Belém) e uma emissora de TV (Rede Brasil Amazônia). Tudo porque deputados e senadores são proibidos de serem proprietários de concessões públicas. A Constituição prevê inclusive pena de perda do mandato.

Em nota, Jader diz não ser mais proprietário da Rádio Clube, mas no contrato social, o senador é o representante da nova dona, sua filha.

O desembargador federal Souza Prudente viu manobra na mudança contratual, posterior à denúncia, para ocultar Jader como real dono.

Prudente confirma que o contrato social é falso, ao omitir a condição de senador de Jader, mas como não é documento público, não há crime.

Cláudio Humberto

DO BLOG: Aqui no RN existe questionamento no mesmo sentido contra o Senador José Agripino.