Por: Agora RN

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta irregularidades na folha de pessoal da Assembleia Legislativa e pede a devolução de R$ 86 milhões. O ressarcimento deve ser feito pelos ex-presidentes Robinson Faria (PSD), atual governador do Estado, deputado Ricardo Motta (PSB), e o atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

O relatório da auditoria número 002/2016, com 218 páginas, investigou documentos relativos ao dispêndio com os servidores, efetivos e comissionados, de janeiro de 2006 e a abril de 2016, verificando uma série de irregularidades. Nesses 10 anos, a Assembleia Legislativa pagou R$ 1,5 bilhão de folha de pessoal.

De acordo com o documento elaborado pelos seis técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, os dois ex-presidentes e o atual presidente devem ser responsabilizados por terem colocado assinaturas nos atos irregulares que ensejaram prejuízos aos cofres públicos.

Robinson Faria deve ressarcir o erário em aproximadamente R$ 51 milhões;

Ricardo Motta, R$ 27 milhões;

Ezequiel Ferreira, R$ 7,7 milhões.

Além deles devem responder por danos ao erário:

Maria Dulcinéria Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira.

Tereza Germano de Oliveira Câmara, contadora.

Luzia de Marilac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.

O documento, que foi entregue ao conselheiro Gilberto Jales, lista pelo menos 40 “achados”, com destaque para: inobservância de diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados; irregularidade no controle de frequência; acúmulo irregular de cargos públicos.

Também foi verificado na folha de pagamento, alteração e aumento de concessão de vantagens e vencimentos através de resoluções; pagamentos indevidos de gratificações; auxílio-alimentação, auxílio-saúde; pagamento de Representação ao Presidente da ALRN em valor superior ao teto constitucional.

O conselheiro-relator Gilberto Jales vai citar todos envolvidos para apresentação de defesa preliminar e, em seguida, enviará o documento ao Ministério Público de Contas.

Do Fato

Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A adoção de um teto de gastos para 2017 foi o ponto mais polêmico da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

A limitação de gastos públicos vinculado à inflação foi criticada por vários parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educação e saúde. Em razão da inclusão desse artigo no texto, PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstrução dos debates para tentar evitar a aprovação do texto. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse o deputado e vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

O texto aprovado também determina que se o déficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a estas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. “Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do Orçamento do país e colocar um freio em todas as outras áreas de políticas públicas”.

A Justiça Eleitoral da Comarca de Jardim do Seridó-RN, que compreende o município de Ouro Branco-RN, definiu o tempo para propaganda eleitoral no rádio, que será veiculada na Rádio Comunitária Manairama FM.

A juíza Drª Janaína Lobo da Silva Maia mandou entregar aos representantes das coligações e à emissora de rádio o comunicado oficial acompanhado da planilha de divulgação dos horários das coligações, tanto dos programas eleitorais, quanto das inserções.

A propaganda eleitoral no rádio terá início na próxima sexta-feira (26), das 07h às 07h:10min, e das 12h às 12h:10min.

Os programas, bem como as inserções (que tem duração de 30 segundos), vão ao ar de segunda a sábado.

Quanto à divisão do tempo, assim ficou definido:

Coligação Com a força do povo: Drª Fátima Silva, ficará com  06 minutos e 45 segundos.

Coligação Filhos da terra: Eurinete dos Santos, ficará com 03 minutos e 15 segundos.

A divisão do tempo é feita com base na representação dos partidos coligados na Câmara Federal

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) já ensaia uma volta à oposição. “Passado o impeachment, vou levar o assunto à Executiva Nacional do partido”, disse o senador ao blog. “O ajuste fiscal do governo está virando uma encenação. E não admito participar de uma mentira. Se não houver uma mudança de rumo, não tenho motivos para me envolver com o projeto.”

Caiado abespinhou-se com o que chamou de “ambiguidade do governo”. Michel Temer havia sinalizado que não apoiaria a concessão de novos reajustes salariais para servidores públicos. Entretanto, o PMDB do Senado se mexe para aprovar em regime de urgência projetos que elevam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

“Isso começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores”, afirmou Caiado. “Agora, mais uma leva de aumentos, com o agravante de que os salários do Supremo repercutem em cascata sobre outras remunerações. Não vou participar desse teatro. Ou o governo assume uma posição e o partido do presidente segue essa posição ou não terão o meu apoio.”

Caiado fareja nos afagos às corporações um cheiro de proselitismo. “Estão patrocinando projetos eleitoreiros a poucos dias das eleições municipais. Nós passamos por vilões, somos os que não querem dar aumentos. Eles passam por benfeitores. E que se dane o ajuste fiscal. Daqui a pouco virão os reajustes para deputados e senadores, que seguem os vencimentos do Supremo. Como é que vou explicar uma coisas dessas para as pessoas que foram às ruas?”

Josias de Souza

O candidato do PT a prefeito de Natal, Fernando Mineiro, disse que o prefeito Carlos Eduardo (PDT “foge do debate” e “se omite das discussões” sobre a cidade.

Candidato à reeleição e líder nas pesquisas – o instituto Seta aponta que ele teria 39% dos votos -, o prefeito não compareceu ao debate promovido pela 95 FM nesta segunda.

“Lamentavelmente o prefeito fugiu. Temos um prefeito que foge do diálogo e se omite das discussões. Acha que é dono da bola, dono da verdade, achando que vai resolver os problemas da cidade sozinho”, afirmou o adversário.

Mineiro afirmou que a postura de se ausentar das discussões demonstra arrogância e prejudica o debate sobre o futuro da cidade, “pois joga o debate pra baixo e desanima. A sociedade vê que ele não está levando isso a sério”, afirmou.

Fonte Agora RN

Avaliação da administração estadual

Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2015 pelo governador Robinson Faria (PSD). Veja os números:

– Ótima/boa – 23%

– Regular – 43%

– Ruim/péssima – 31%

– Não sabem avaliar/Não responderam – 3%

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi, afiliada da TV Globo. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.

Avaliação da administração municipal

Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2013 pelo prefeito Carlos Eduardo. Veja os números:

– Ótima/boa – 33%

– Regular – 46%

– Ruim/péssima – 20%

– Não sabem avaliar – 2%

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi, afiliada da TV Globo. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.

Avaliação da administração federal

Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Veja os números:

– Ótima/boa – 12%

– Regular – 34%

– Ruim/pessima – 44%

– Não sabem avaliar/Não responderam – 11%

O 1º turno está marcado para 2 de outubro e, caso haja segundo turno na cidade, será realizado em 30 de outubro.

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi, afiliada da TV Globo. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.

Fonte: Com informações de G1RN

A eleição em Natal está a apenas 10% de ser decidida no segundo turno. É o que afirma pesquisa Ibope divulgada agora há pouco. De acordo com os números, Carlos Eduardo Alves teria 40% das intenções de voto, contra 30% da soma de seus adversários. Para vencer no primeiro turno, no dia 2 de outubro, Carlos Eduardo deverá ter 50% mais um dos votos válidos.

Confira a pesquisa Ibope, divulgada pelo G1:

– Carlos Eduardo (PDT) – 40%

– Fernando Mineiro (PT) – 7%

– Kelps Lima (SD) – 7%

– Márcia Maia (PSDB) – 7%

– Professor Robério (PSOL) – 7%

– Freitas Júnior (Rede) – 1%

– Rosália Fernandes (PSTU) – 1%

– Branco/Nulo – 25%

– Não sabe/Não responderam – 5%

Com quantro candidatos em crescimento, Mineiro, Kelps, Márcia e Robério, é inevitável a eleição na capital ser decedida no segundo turno, Carlos Eduardo , o atual prefeito está com 40%, mas toods os demais candidatos juntos tem hoje 30%, mesmo tendo começado a campanha nos últimos dias, diferente do prfeito que tem tido espaço diário na mídia amiga do poder.

Ainda existe um percentual elevado de eleitores que dizem que votarão nulo ou não quizeram responder, que soma 30%, tudo isso mostra a real situação, para uma eleição que só será decedida no segundo turno

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi, afiliada da TV Globo. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.

Encerrado o mês de julho, os valores repassados aos partidos políticos pelo fundo partidário ultrapassam a cifra de 500 milhões de reais, sendo que mais de 473 milhões são recursos do orçamento da União e 40 milhões decorrentes de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Os repasses de recursos da União para o Fundo Partidário e, consequentemente aos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral estão definidos na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), devendo o TSE, responsável pelo gerenciamento do Fundo, efetuar os repasses mês a mês.

VEJA A PLANILHA COMPLETA AQUI!! 

Os partidos que mais receberam recursos do fundo partidário foram o Partido dos Trabalhadores – PT, que recebeu ao todo R$ 68.810.028,18, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que recebeu R$ 56.364.773,36 e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, com R$ 54.951.528,15 recebidos até julho. Seguem, em ordem decrescente de valores, o Partido Progressista – PP (R$ 33.065.859,17), o Partido Socialista Brasileiro – PSB (R$ 32.253.514,84), o Partido Social Democrático – PSD (R$ 30.748.741,45), o Partido da República – PR (R$ 29.080.865,01), o Partido Republicano Brasileiro – PRB (R$ 23.002.438,48), o Democratas – DEM (R$ 21.304.097,82) e o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (R$ 20.444.687,46). Os demais partidos receberam, individualmente, menos de 20 milhões de reais.