O relator da Lava Jato na Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, negou nesta terça-feira (4) o seu próprio afastamento do julgamento do recurso de apelação de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte.

A defesa de Lula havia pedido que ele se declarasse impedido por imparcialidade, alegando que o desembargador mantém amizade com Sérgio Moro.

O atual ministro de Justiça foi titular da 13º Vara Federal de Curitiba, que julgou e condenou Lula no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por esta condenação.

Já a segunda condenação de Lula, no caso do sítio do Atibaia, foi de autoria da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente. A pena foi de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula afirma ser inocente e sua defesa deve protocolar apelação no TRF-4.

Para Gebran, os requisitos para declarar um juiz impedido em um caso são taxativos, e não interpretativos.

“A construção defensiva é bastante criativa, mas não é nova”, segue Gebran, citando outro pedido de suspeição contra ele, também negado pelo Tribunal.

“Não se declara a suspeição de magistrado simplesmente por discordar dos fundamentos de suas decisões, quando inexistente viés jurídico ou fático com a nítida intenção de prejudicar o réu. E tal natureza não se percebe de nenhuma das decisões até então proferidas neste ou em qualquer outro processo que aportou nesta Corte”, diz o desembargador, na decisão, que ainda será submetida à apreciação da 4ª Seção do Tribunal.

Tese de perseguição política

Gebran ainda rejeita que haja fatos concretos que demonstrem rupturas em sua relação com as partes. Classificando o pedido dos advogados como “tentativa frágil de afastá-lo do processo”, o relator menciona que o pedido tentou “dar robustez à tese paralela de perseguição política”.

“O Judiciário não analisa nomes ou personagens, julga fatos, observada a mais perfeita moldura de constitucionalidade e de legalidade”, comenta Gebran.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava jato. A sentença do sítio de Atibaia chegou ao tribunal no dia 15 de maio. O recurso de Lula, contra a condenação, ainda não foi protocolado. O sistema informa que o prazo para que isso ocorra vai até esta terça-feira (4).

G1

Internos da Penitenciária Estadual do Seridó, foram classificados na primeira fase da 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O resultado da competição que tem o objetivo de estimular o estudo da matemática entre alunos e professores foi divulgado, nesta terça-feira (04), o qual mostrou a aprovação de três internos da unidade de Caicó.

Jeferson Enéas de Azevedo, foi o interno da olimpíada que teve a colocação em 1° lugar e Elden Azevedo do Nascimento, em 5° lugar. Ambos foram classificados no requerimento do Ensino Fundamental. Já na modalidade do Ensino Médio, o interno José Oliveira da Cruz foi classificado em 18° lugar. Os alunos aprovados nesta primeira etapa, são matriculados no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), Senador Guerra.

A prova foi aplicada no dia 21 de maio, deste ano, o qual 25 apenados foram inscritos na turma de ensino fundamental e 21 no ensino médio. No total 46 internos da unidade realizaram a competição que busca encontrar jovens talentos para a matemática, com intuito de estimular o estudo da disciplina para a resolução de problemas, o qual despertem interesses e curiosidades, tanto dos alunos quanto dos professores. Também busca promover a inclusão social por meio da difusão e do conhecimento.

Vale ressaltar, que esse é um momento pioneiro de grande significância no avanço das políticas de educação desses espaços. Educação e inclusão fazem parte das diretrizes traçadas pela atual gestão do Secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho.

Via BG

O ministro da Economia, Paulo Guedes , defendeu hoje (4) a manutenção dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Ele disse que a decisão final caberá aos deputados, mas advertiu que os governos locais ficarão em situação difícil caso fiquem fora das mudanças nas regras de aposentadoria.
“Como um republicano, pensando no Brasil, acho que os estados e os municípios deveriam estar no mesmo bolo. Essa é a redenção para o país. Deveria estar tudo mundo junto. Mas tem as circunstâncias, tem gente que precisa da reforma, vai se beneficiar, mas quer que os outros façam”, declarou o ministro. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.

“Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que sempre defendi. As circunstâncias da política são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo político. A reação política é: deixa eles fora. Só que esse é um problema político, não nos afeta em nada”, acrescentou o ministro.

Guedes destacou que os gastos com pessoal equivalem a mais de 70% das despesas em alguns estados e advertiu para os riscos de colapso dos governos locais, se nada for feito. “Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento com os gastos tão comprimidos”, comentou.

Para o ministro, não existe opção para aumentar a capacidade de gastos dos governos locais a não ser a reforma da Previdência, que resultará em economia de R$ 329,5 bilhões apenas nos estados nos próximos 10 anos. “A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. Não é uma reforma que a gente goste de fazer. É que não há alternativa”, concluiu Guedes.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai desacelerar concursos para desinchar a máquina pública. Segundo o ministro, nos próximos cinco anos, 40% dos servidores se aposentarão e, ao reduzir as contratações, o número de servidores vai cair, sem necessidade de demissões. “A União tem que dar um tempo agora em contratações, já tem muita gente”, afirmou em audiência pública na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.

No dia 22 de maio, Guedes já havia sinalizado a paralisação nas contratações de novos servidores. Durante palestra em Brasília, ele chegou a chamar parte do funcionalismo de “superburocratas”. “Vamos travar os concursos. Vamos ter uma classe burocrática com mais qualidade e menos gente”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou rapidamente na comissão para cumprimentar Guedes e os deputados.

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agência Brasil

O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.

Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.

Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.

Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.

FOLHAPRESS – PAINEL

O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.

A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.

PAINEL FOLHA