O ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar requerida pelo Governo do Estado que pedia para que os recursos sequestrados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não fosse utilizados pelo Tribunal até julgamento do mérito da ação.
Com a decisão, o TJPB não pode usar os recursos para pagamento de precatórios. O TJPB bloqueou R$ 33 milhões para pagamento de precatórios. A liminar foi requerida pelo procurador geral do estado, Gilberto Carneiro.
Fonte: Marcos Weric
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
Também foram cumpridos mandado de busca e apreensão na Assembleia do RN, onde a denúncia tem origem, que apura desvio de dinheiro público através de funcionários fantasmas, evidente quando o hoje governador Robinson Faria assumiu a presidência, esse esquema teria sido montado, que também poderá envolver outros deputado, pois os cargos comissionados são rateados entre os mesmos.
A Operação ANTEROS deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte foi desdobramentos da delação premiada da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo.
A operação desta manha prendeu temporariamente dois servidores da Assembleia Legislativa e cumpriu mandados nos endereços do governador do estado, Robinson Faria, na Escola da Assembleia e na Governadoria.
Via BG
Da Folha de São Paulo
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
Segundo nota da PF, ele teria atuado para obstruir a justiça. Faria é alvo de busca e apreensão.
Cerca de 70 policiais estão cumprindo 11 mandados, sendo dois de prisão e nove de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador do Estado com ajuda de servidores estaduais”, diz a nota da PF.
Os investigadores afirma que as manobras ilegais tinham o objetivo encobrir a apuração de atos do Executivo do Rio Grande do Norte relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 2006 até os dias atuais.
Segundo a Folha apurou, a operação é decorrente da delação premiada de um político que atuou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A reportagem ainda não localizou a defesa do governador.
Natal recebe um grande evento do setor de beleza do Nordeste, a Natal Hair – Feira Regional de Saúde & Beleza no próximo domingo e segunda-feira (20 e 21 de agosto). Este ano, a 15ª edição acontece no Centro de Convenções. Entre as novidades a ‘Mega Show’, da exclusiva ‘Batalha dos Barbeiros’ brasileiros e do campeonato para mostrar tendências e novidades do mercado.
O evento, que tem parceria com o Sebrae/RN, movimenta a economia local e atrai pessoas de toda a região do Nordeste, recebe mais de 20 mil visitantes por edição e expande oportunidades na área trazendo, durante os dois dias de feira, marcas nacionais e internacionais de produtos, equipamentos e serviços; promove contato direto entre profissionais, indústrias, fornecedores, distribuidores, salões de beleza e clínicas de estética em 140stands, além de mostrar tendências do segmento.
“Nós vamos eleger um governador, nós vamos eleger João Azevedo, nós vamos eleger muita gente boa”, disse o governador Ricardo Coutinho.
O mandato da vereadora Natália Bonavides (PT) vai realizar uma audiência pública para debater o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e TCE. O evento acontecerá na terça-feira, no dia 15 de agosto de 2017, a partir das 9h, no plenário Érico Hackradt, na sede da Câmara Municipal de Natal, localizada no Tirol.
Irão compor a mesa, o secretário Homero Grec, representando a prefeitura; Gilberto Jales, presidente do TCE-RN; Thiago Guterres, do Ministério Público de Contas e os representantes dos servidores: Sinsenat, Soern, Sindguardas, Sidern e Sindsaúde.
Pelos termos do TAG, a prefeitura ficará pelo menos três anos sem realizar concursos públicos e salário das servidoras e servidores fica congelado. Acreditamos que existam outras soluções para tirar a nossa cidade da “crise” que justifica o sucateamento e vamos debater tais propostas na audiência.
Somente a valorização do serviço público garante saúde, educação, assistência social, atendimento de qualidade à população nas secretarias.
Esperado para hoje, o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018 foi adiado novamente, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A equipe econômica quer ter nas mãos o número mais exato possível para evitar qualquer necessidade de novas mudanças. Técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional devem se reunir nesta tarde para discutir quais serão os novos objetivos e as medidas que serão necessárias para atingi-los.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está neste momento na sede da pasta, onde deve se reunir com sua equipe para rediscutir os números. Mais cedo, ele e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participaram de reunião com o presidente Michel Temer e outros ministros. O encontro durou mais de quatro horas. Já no meio da tarde, os dois retornaram ao Palácio do Planalto para nova reunião com o presidente, mais breve e que já foi encerrada.
A meta fiscal de 2017 é hoje de déficit de R$ 139 bilhões. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai ampliar o rombo até o limite de R$ 159,5 bilhões, que é o resultado negativo observado no ano passado. A intenção do governo é mostrar que há compromisso com o ajuste fiscal de um ano para o outro.
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79.
O rendimento inclui uma indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.
Procurada pela Coluna, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e que divulgará nota ainda hoje para explicar o salário milionário do juiz no mês de julho. Segundo a assessoria, o pagamento do valor foi autorizado pelo CNJ.
No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.
Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira (14) a provável mudança na meta fiscal que deverá ser anunciada pelo governo aumentando a previsão do rombo nas contas públicas deste ano e de 2018.
Para ele, a mudança representa um “jeitinho” e faz parecer que as “coisas caminham bem”. Mas, segundo o presidente da Câmara, “a gente sabe que não caminham bem”.
A previsão é de que o governo proponha um aumento de R$ 20 bilhões para o teto do rombo das contas públicas neste ano e de R$ 30 bilhões para 2018. Hoje, o teto é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, no ano que vem.
Inicialmente, o anúncio da revisão da meta era esperado para ocorrer na última sexta (11), mas foi adiado para esta segunda. Porém, o governo decidiu adiar novamente o anúncio, que deve ocorrer nesta terça (15).
O Secretário de Saúde de Natal, médico Luiz Roberto Fonseca comunicou ao prefeito Carlos Eduardo que deixa a pasta até o fim de agosto.
Segundo pessoas ligadas ao secretário, Fonseca já vinha demostrando interesse em sair da pasta desde o fim do ano, e os problemas políticos que tem enfrentado nos últimos tempos, principalmente com vereadores da bandada do prefeito foi determinante para a data final.
O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.
Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.
