Os oradores não pronunciaram uma vez sequer o nome do vereador afastado Raniere Barbosa que está afastada da presidência da Presidência da Câmara Municipal, como também do mandato de vereador de Natal, que é o autor da proposição que concedeu a título da cidadão de Natal, ao prefeito de São Paulo, João Dórioa Júnior, que é acusado pelo Ministério Público do RN,  de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 22 milhões da Prefeitura de Natal, durante a cerimônia que homenageou ontem  o prefeito de São Paulo João Dória e o empresário Flávio Rocha.

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projeto oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos, deverão cadastrá-lo no Sistema de Convênios (https://idp.convenios.gov.br ) junto ao projeto básico e o plano de trabalho no prazo de 18 de agosto a 29 de setembro. Somente será aceita uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental, com valores estabelecidos no edital, que não prevê contrapartida, conforme estabelece o Art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). Serão financiados projeto com valor mínimo de 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custear apenas despesas de custeio, conforme especificado no edital de chamamento. As propostas deverão ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Os proponentes que não tiverem acesso ao SICONV poderão se cadastrar diretamente no site do Portal de Convênios, pelo próprio sistema.

Mais informações poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3314.6328, 3314.6626 ou 33146530.

 

Leia mais…

Leia mais…

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (16) que a queda da inflação criou problema que contribuiu para o aumento do deficit nas contas do governo, que foi alterado nesta terça-feira. “A inflação está em 2,71%. É interessante, quando vem a inflação também vai a arrecadação. Os preços não sobem, etc. Cai a arrecadação.” A declaração foi dada em discurso de abertura de um evento do Banco Santander, em São Paulo. Outra explicação de Temer para a queda da arrecadação foi a expectativa das empresas com o Refis (refinanciamento de dívidas). “Aqueles que vão aderir ficam esperando para aderir. E sobre ficar esperando e também não pagam tributo.” Temer também criticou a meta traçada pelo governo anterior, de Dilma Rousseff, e disse que o índice não era realista.

O presidente afirmou que, com as medidas anunciadas nesta terça, fica afastada a possibilidade de um novo aumento de impostos, que tinha sido ventilada há algumas semanas. Temer defendeu o que chamou de combate a privilégios e disse que o teto do funcionalismo será regulamentado em lei. Ele também falou que é provável que a taxa de juros fique sem 7,5% no fim do ano.

Folhapress

Leia mais…

O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu em parte liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e determinou o bloqueio de contas, bens e veículos do Prefeito e de alguns servidores de Serra Negra do Norte, no valor total de R$ 118.171,36, a partir da Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga a contratação da empresa Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo, também alvo do processo.

Na decisão, o juiz cita que “os documentos inclusos na ação cautelar (principalmente o processo licitatório, o contrato firmado e os que demonstram a liquidação de despesa com a empresa contratada) são suficientes para que exista a perspectiva, pelo menos plausível, do reconhecimento da improbidade administrativa praticada”.

E ainda: “O procurador que deu parecer favorável, os membros da Comissão, o Prefeito que homologou os atos, os Secretários que atestaram indevidamente a prestação de serviço inexistente ou de outro modo participaram do esquema ilícito, bem como os particulares que dele se beneficiaram, todos são, a princípio, responsáveis nos termos da lei de improbidade”.

Além da empresa e dos seus proprietários, Maria das Vitórias Pereira e Juarez Garcia de Medeiros Júnior, são réus:

– Sérgio Fernandes de Medeiros (Prefeito – foto);

– Flávia Roberta Serafim da Silva (Sec. de Finanças);

– Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderley (Sec. de Administração);

– Navde Rafael Varela dos Santos (Ex-Procurador Jurídico);

– Cayron Changllon Santos Sousa Araújo (Ex-Pregoeiro);

– Leilany Gomes Silva (Membro da Comissão de Licitações);

– Severino Florêncio de Oliveira Neto (Membro da Comissão de Licitações).

Via Robson Pires

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em 2015 a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Maria do Rosário. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Desde a condenação, contudo, o parlamentar vem recorrendo na Justiça.

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje (15), após reunião com o presidente Michel Temer, que o partido seguirá no governo, mesmo que perca ministérios, enquanto houver por parte do Palácio do Planalto o compromisso em aprovar reformas como a da Previdência.

Desde a votação no dia 2 de agosto em que foi arquivada a denúncia da procuradoria-geral da República contra Temer na Câmara dos Deputados, partidos da base aliada têm pressionado o governo para obter ministérios atualmente ocupados por tucanos, pois o PSDB votou dividido na apreciação da denúncia. Dos 47 deputados tucanos, 22 votaram pelo arquivamento da denúncia, 21 pela investigação e quatro se ausentaram. Atualmente, o PSDB têm quatro ministérios: Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

Leia mais…