O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 18, na véspera de deixar o comando do plantão do STF, pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender novamente as investigações do caso Queiroz. As informações são do jornal Estado e da agência Estadão Conteúdo.
A investigação mira um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual. A partir deste domingo, 19, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumirá o plantão do tribunal, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes. O STF retoma suas atividades regularmente em fevereiro.
Em uma solicitação da prefeitura municipal de Caicó, através da gestão Batata Araújo, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) iniciou a operação tapa-buracos no trecho entre a Praça do Entroncamento e Hospital Regional do Seridó.
A referida via asfáltica está bastante deteriorada com vários buracos, o que contribui para ocasionar acidentes para os motoristas que trafegam naquela área.
O detalhe é que a prefeitura enviará um novo REFIS para aprovação na Câmara Municipal em convocação extraordinária no próximo dia 22 de janeiro e que tem recursos carimbados para realizar a obra de asfalto no trecho que dá acesso ao Hospital Regional. No ano passado, o REFIS que foi enviado para a Câmara também constava recursos carimbados para realizar a referida obra do asfalto no trecho citado, mas não foi aprovado pelo grupo de vereadores denominado G8, o que inviabilizou esse benefício para a população.
A Irmã Marli Araújo retorna à direção do Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal, após três anos à frente do Educandário e Faculdade Santa Teresinha, em Caicó.
A gestora toma posse na segunda-feira (20), quando também já assume os compromissos à frente da escola.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O MEC (Ministério da Educação) ainda não tem a dimensão do número de participantes do Enem 2019 com notas erradas por causa da falha na gráfica. Mesmo assim, o ministro Abraham Weintraub se apressou em minimizar o impacto do problema e manteve o calendário do Sisu, que seleciona alunos para universidade públicas.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pela prova, promete ter a situação resolvida até segunda-feira, véspera da abertura das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse não trabalhar com a hipótese de adiar as inscrições.
O governo identificou a falha nas notas a partir de relatos de candidatos nas redes sociais e aposta numa solução rápida do problema. O Inep disponibilizou um email (enem2019@inep.gov.br) para receber reclamações, e Lopes disse que vai analisar todas as mensagens recebidas até a noite de segunda.
Se os questionamentos sobre as notas se avolumarem, porém, o Inep terá dificuldades de garantir a confiabilidade dos resultados.
Weintraub esteve no Inep na manhã deste sábado (18), gravou um vídeo ao lado de Lopes e o publicou em sua conta no Twitter relatando o problema. Não compareceu, entretanto, na entrevista concedida no final da manhã.
O ministro disse a interlocutores que a realização de um Enem sem problemas sempre foi crucial para sua permanência no cargo. A preocupação se tornou ainda maior quando sua saída da pasta passou a ser defendida por vários aliados do governo –o presidente Jair Bolsonaro, entretanto, garantiu sua permanência até agora.
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, nesta sexta-feira (17), ao tribunal que suspenda a contratação, determinada pelo governo, de militares da reserva atuarem na redução das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU e caberá ao relator aceitar ou não o pedido. AS informações são do site Congresso em Foco.
No pedido apresentado ao TCU, o subprocurador-geral questiona a contratação direcionada apenas a militares da reserva. Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento. O levantamento é de O Estadão.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Sob ataques por ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “falsa direita” quem o critica pela iniciativa e afirmou neste sábado (18) que atrapalharia a democracia se vetasse a medida. As informações são da Folha de S. Paulo.
Em evento de mobilização do Aliança pelo Brasil, partido que pretende viabilizar, ele disse que é escravo da legislação e que os deputados e senadores do PSL que se posicionam contra a decisão dele falam “abobrinha”.
“A esquerda bater tudo bem. A falsa direita e os isentões já caem de pau. ‘Ele deveria vetar esse fundão’. Eu tenho de cumprir a lei”, disse. “Nós somos escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, acrescentou.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ), Alexandre Lopes, disse que até 30 mil candidatos podem ter sido afetados por uma falha na contabilização dos pontos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ). O número equivale a pouco menos de 1% dos quase 3,9 milhões de candidatos inscritos.
Ainda segundo ele, a falha teria sido cometida pela gráfica responsável pela impressão e transmissão dos dados dos gabaritos ao Inep, a Valid S.A.. A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta. Apesar das falhas, Lopes afirmou que a data para abertura do Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ) continua mantida para a terça-feira (21).
Praticamente 80% dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte, no exercício do cargo, estão aptos a uma candidatura à reeleição no pleito de 4 de outubro de 2020, segundo dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Apenas 32 dos prefeitos já estão no segundo mandato e não poderão se candidatar nas eleições deste ano.
Embora 135 prefeitos possam ir às urnas, não constam dessa listagem os eleitos em 2016, que por diversos motivos foram afastados dos mandatos e perderam direito à reeleição. Nesses casos, os prefeitos que assumiram os cargos, ficaram habilitados a disputar o primeiro turno do pleito eleitoral. Também podem concorrer os prefeitos eleitos em eleições suplementares e ainda os que assumiram após renúncia do prefeito eleito.
A promessa não cumprida pelo deputado federal General Girão foi objeto de nota de esclarecimento da Prefeitura de Mossoró.
A Prefeitura de Mossoró esclarece que a emenda do deputado Federal General Girão, de R$ 600 mil, para o Hospital São Camilo, nunca chegou ao Município. A Secretaria de Saúde entrou em contato diversas vezes com o gabinete de Girão na busca por informações da liberação desses recursos.
Em determinado contato ficou surpresa, ao tomar conhecimento, que houve uma falha na liberação do sistema pelo Ministério da Saúde para o cadastramento da Secretaria de Saúde. O Município só consegue cadastrar (definir em que os recursos serão investidos) quando há a liberação do Ministério, o que não ocorreu para Mossoró.
A Prefeitura fez questão de elencar outras emendas recebidas por parlamentares sem qualquer omissão e/ou incompetência no processo por parte do município:
Todas as emendas dos deputados e senadores potiguares para Mossoró são e sempre serão bem-vindas. No ano passado o deputado federal Benes Leocádio destinou RS 1 milhão de reais para saúde municipal, sendo R$ 300 mil à Secretaria de Saúde, R$ 316 mil a LIGA e R$ 450 mil a APAMIM. O ex-senador José Agripino também destinou RS 1 milhão. Recentemente, o Município foi beneficiado com cerca de 18 milhões de emendas do deputado federal Beto Rosado, o que é uma prova clara que a Prefeitura conhece e está habilitada a receber qualquer recurso, assim ele esteja com destinação à cidade e disponível na União Federal.
O ex-governador Fábio Dantas virou um feroz opositor do governo Fátima Bezerra. Faz críticas severas, aponta erros, afirma que o governo mente e dá soluções.
O interessante é que Fábio Dantas, oriundo de partidos populares, foi vitrine de um governo que deixou muitas vidraças estraçalhadas.
Até hoje o funcionalismo sofre as consequências dos desastres.
No governo Dilma Rousseff (PT), a Comissão de Ética Pública da Presidência viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, nos quais autoridades eram sócias de empresas que atuavam em setores ligados a suas áreas na administração pública. As informações são da Folha de S.Paulo.
A comissão fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União). Os casos são posteriores à edição da Lei do Conflito de Interesses (nº 12.813), de 2013 —ignorada por Wajngarten e a Secom em sua defesa até agora.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nesta sexta-feira, 17, o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito no Twitter pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados.