POR JOSIAS DE SOUZA

O processo sobre medidas cautelares a que estão sujeitos os congressistas que respondem a inquéritos criminais tornou-se um manancial de contradições. Foram anexados aos autos pareceres antagônicos da Advocacia-Geral da União e das assessorias jurídicas da Câmara e do Senado. A encrenca será julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado terá influência direta sobre o caso do tucano Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.

Em textos encaminhados ao Supremo no ano passado, AGU, Câmara e Senado reconheceram que congressistas sob investigação criminal poderiam, sim, sofrer sanções cautelares. Em novos pareceres, anexados aos autos na semana passada, os três órgãos dão um cavalo de pau jurídico. Sustentam agora que punições cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, simplesmente não podem ser aplicadas contra deputados e senadores.

A agência de classificação de risco Moody’s alterou a perspectiva do sistema bancário brasileiro de estável para negativa e afirmou que o movimento reflete o risco de que as incertezas políticas possam causar deterioração adicional dos fundamentos financeiros dos bancos, em especial os riscos de ativos e a rentabilidade.

Embora a agência espere a continuidade da recuperação econômica brasileira, apoiada pela inflação mais baixa e pelos cortes na taxa de juros, “o crescimento permanecerá fraco”. A Moody’s prevê o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,5% neste ano e em 1,5% no próximo ano. “Em consequência, embora os bancos estejam saindo da recessão econômica, com risco de ativos administrável, não antecipamos uma redução material na inadimplência”, afirmou.

Para a Moody’s, apesar do alívio que a inflação e os juros mais baixos ofereçam à capacidade de pagamento dos tomadores, “a inadimplência seguirá alta nos próximos 12 a 18 meses devido aos níveis ainda elevados de desemprego e resultados corporativos fracos”.

Estadão

Ao menos 25 barragens espalhadas por oito Estado brasileiros estão com estrutura comprometida e precisam de reparos para evitar danos em possíveis acidentes.

O diagnóstico faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da ANA (Agência Nacional de Águas), obtido pela Folha. Esse é o primeiro relatório feito após o desastre da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que resultou no maior desastre ambiental do país e deixou 19 mortos em Mariana (MG).

Para identificar as barragens com problemas, a ANA ouviu 43 órgãos de fiscalização estaduais e federais. Destes, nove responderam e apontaram 25 barramentos com danos estruturais que afetam a segurança.

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Com suas ameaças contra alguns países, o presidente Donald Trump pode levar os Estados Unidos “a uma terceira Guerra Mundial”, afirmou o influente senador republicano Bob Corker, segundo o jornal “New York Times”.

“Estou preocupado” e “isso deveria preocupar todos aqueles que amam nosso país”, acrescentou o ex-partidário de Donald Trump em uma entrevista publicada no domingo pelo jornal, que não divulgou a frase completa de Corker.

Antes desse violento ataque, o respeitado senador de 65 anos lamentou ser “uma pena que a Casa Branca tenha se tornado uma creche para adultos”, depois de ter sido atingido pela salva de tuites matinais de Trump.

Corker, um respeitado senador moderado que chegou a apoiar Trump, tornou-se nos últimos meses o crítico republicano mais franco ao presidente. Recentemente, afirmou que apenas a presença de generais no círculo mais próximo de Trump impedia que a Casa Branca mergulhasse no caos.

Trump não fez nenhuma referência a esses comentários em seus tuites de domingo, mas atacou Corker por sua recente decisão de não tentar a reeleição ao Senado e observou que, como presidente do Comitê de Relações Exteriores, o senador do Tennessee tinha uma grande responsabilidade pelo que Trump considera um péssimo acordo nuclear com o  com o Irã.

Foto: Pedro Ladeira – 26.set.2017/Folhapress

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta (6), que não podem ser aplicadas medidas cautelares –como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno– a parlamentares no exercício do mandato.

O argumento, conforme a leitura que a AGU faz da Constituição, é que deputados e senadores não podem ser alvo de qualquer modalidade de prisão processual (antes da condenação), exceto em casos de flagrante por crime inafiançável.

A manifestação da AGU, que representa o governo Michel Temer, é no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade.

A central de videomonitoramento da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN tem ajudado na investigação de crimes e até mesmo a combater ações criminosas na cidade. Nessa sexta-feira (6), as imagens das câmeras instaladas no município ajudaram a PM na identificação de um grupo de criminosos que estavam realizando assaltos na cidade.

Com ajuda do videomonitoramento, a PM montou uma operação e conseguiu identificar, apreender e recuperar objetos roubados. Segundo capitão Ivson, só no mês de setembro 14 operações como esta foram realizadas no município. “Essa parceria tem ajudado a identificar os criminosos”, disse o capitão.

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Sabe as chamadas polifamílias, aquelas formadas, por exemplo, quando um homem casa com duas mulheres, como já saiu aqui em abril de 2016? Pois bem. A corregedoria do CNJ baixou portaria proibindo que cartórios do país lavrem escrituras reconhecendo essas uniões plurais. Decisão do ministro João Otávio de Noronha.