A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (25) o teor do pedido de impeachment do presidente Michel Temer que será protocolado nesta tarde na Câmara dos Deputados.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao qie escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional. Desses, 13 foram apresentados desde a semana passada, após vir à tona o conteúdo da delação premiada dos executivos do grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, com informações que envolvem o presidente.

O pedido da OAB será protocolado no Legislativo pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

Gravação

Como parte do acordo de delação, Joesley Batista apresentou gravação de uma conversa com Temer, na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça. O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O áudio também dá a entender que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

G1

BRASIL – Brasília – BSB – PA – 01/03/2017 – PA – Fachada do Palácio do Planalto. Foto de Jorge William / Agência O Globo – Jorge William / Agência O Globo

Principais partidos da base, PSDB, DEM e PPS começaram a discutir uma atuação conjunta nas eleições indiretas para presidente, já consideradas inevitáveis para as cúpulas das três legendas. Os líderes tucanos conseguiram nesta quarta-feira conter, momentaneamente, o movimento de desembarque de seus deputados da base governista, com o objetivo de aguardar até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o processo de cassação da chapa presidencial no próximo dia 6 de junho.

A reunião dessa quarta decidiu que qualquer movimento dos tucanos será de forma partidária, unindo senadores, deputados, governadores e ministros.

Imediatamente após as informações sobre a delação da JBS serem reveladas pelo GLOBO, setores do DEM emitiram sinais de abandono do governo. O PPS fez o mesmo movimento, deixando o Ministério da Cultura, mas mantendo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no cargo.

A bancada do PSDB na Câmara pressionava o partido por uma decisão rápida de desembarque, na defesa de que a legenda não deveria sofrer o desgaste de apoiar Temer até o final. Há uma avaliação majoritária de que a situação é insustentável. Mas os “cabeças brancas”, ou seja, os senadores mais experientes, comandados pelo presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), conseguiram convencer os deputados de que é melhor para o partido e para o país permanecer como fiel da governabilidade por enquanto. Assim, o Congresso não ficaria parado.

Há ainda a impressão de que, permanecendo na base, o PSDB pode ganhar apoio de Temer e de seu entorno no caso de sucessão presidencial feita pelo Congresso, hipótese vista hoje como a mais provável. Internamente, o PSDB já tem conversas avançadas sobre os potenciais candidatos para presidente. Citam o próprio Tasso, que domina as apostas no partido, o ex-ministro Nelson Jobim, visto como capaz de fazer uma ponte entre PSDB, PT e PMDB, e o ex-presidente Fernando Henrique, lembrado pelos tucanos como alguém que foi capaz de fazer uma transição tranquila.

SEM NOME DE CONSENSO

Integrantes da base não encontraram ainda um nome que possa viabilizar a saída de Temer e as eleições indiretas. Fernando Henrique admitiu nesta quarta a aliados que ainda não há consenso. E, enquanto não houver um fechamento de questão, Temer vai permanecendo.

Os nomes ainda não estão sendo discutidos com o DEM, que tem entre seus quadros o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), considerado um eleitor de peso, mas que sofreria fortes resistências no PSDB como presidenciável. O consenso entre PSDB e DEM é que será preciso apresentar alguém que una os dois partidos e tenha estatura para administrar o país. Juntos, PSDB e DEM teriam cerca de 75 votos na Câmara, por isto o cuidado em agir unidos em torno de uma candidatura.

— Não estamos discutindo nomes, mas postura. A defesa de Temer está nas mãos dele e isso deve ser resolvido pelo TSE. Enquanto isso, não se fala em nome — pontua o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

Nesta quarta, após a reunião com deputados, Tasso Jereissati afirmou que o partido permanece no governo, mas que acompanha os desdobramentos “hora a hora” e negou que exista uma discussão sobre nomes para assumir a presidência.

O Globo

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernadinho Beira-Mar, deixou, na manhã desta quinta-feira, o Presídio Federal de Segurança Máxima de Rondônia, no Norte do Brasil. Ele será transferido para outra unidade, que era até então mantida em sigilo. O destino é o presídio Federal de Mossoró.

Nessa quarta-feira, cinco filhos, uma irmã, a ex-mulher, a ex-sogra e os sobrinhos do traficante tiveram mandados de prisão preventiva expedidos em operação da Polícia Federal que desmantelou a quadrilha liderada por ele de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho.

De acordo com o delegado Leonardo Marino, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Rondônia, onde o traficante estava preso, a irmã de Beira-Mar, Alessandra Costa, era o seu braço direito no esquema. Também advogada do irmão, ela era responsável por levar seus recados a outros integrantes da organização criminosa. Alessandra foi presa em um condomínio de luxo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Outros dois advogados dele também foram detidos.

A investigação chegou à conclusão de que Beira-Mar dominava não só o tráfico de entorpecentes, mas também exercia poder em atividades de 13 comunidades de Duque de Caxias, como o fornecimento de gás, água, cigarro, serviço de mototáxi e caça-níquel.

“A operação demonstra que, mesmo recluso, Beira-Mar ainda detém o controle de atividades na comunidade de Duque de Caxias. Também descobrimos que ele tinha dinheiro ocultado em imóveis e empresas”, afirmou o delegado. “Suas atividades chegavam a um lucro líquido de R$ 1 milhão por mês. Chegamos a um patrimônio de R$ 30 milhões ligados a ele, que serão objetos de sequestro.”

O delegado também informou ontem que Beira-Mar seria transferido da Penitenciária de Porto Velho, de onde comandava o esquema por meio de bilhetes codificados. Os recados eram passados para celas de outros presos e enviados para suas mulheres nas visitas íntimas.

A mulher do traficante, presa em um presídio federal do Rio, também recebia recados por meio de códigos em visitas virtuais dos dois. Alguns seriam para indicar funcionários para cargos comissionados na Camara de Vereadores de Duque de Caxias. Da prisão, Beira-Mar também comandava influências da quadrilha no tráfico internacional de drogas, no Paraguai, no Peru e na Bolívia.

A operação, chamada Epístolas, cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, 27 de condução coercitiva, 85 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Ceará, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

A PF também realiza outras medidas cautelares, como o bloqueio do dinheiro depositado em 51 contas bancárias e a suspensão de atividades comerciais de nove empresas ligadas ao traficante. Em busca a uma casa em Duque de Caxias, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie.

Epístolas

A PF explicou que o termo “epístola”, que dá nome à operação, é utilizado para denominar textos escritos de maneira coloquial em forma de carta, com objetivo, ou não, de serem enviados ou obter respostas dos destinatários.

Com acréscimo de informações do Estado de Minas