Começa nesta segunda-feira (02), em Natal, o julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, em março de 2019, no município de Caicó. O caso, de grande comoção no Rio Grande do Norte, está sendo julgado por um júri popular, com previsão de durar até a próxima sexta-feira (6).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) designou três promotores de Justiça para atuar na sessão do júri. No entanto, a instituição informou que os promotores não concederão entrevistas à imprensa durante o andamento do julgamento. A advogada Kalina Leila Medeiros, que defende os interesses da família de Zaira Cruz, vai auxiliar o MPRN.

Por questões de segurança, logística e sensibilidade do caso, apenas seis pessoas foram autorizadas pela unidade judicial a acompanhar presencialmente a sessão: a mãe, o pai e a irmã de Zaira, além de uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do MPRN; do lado do réu, apenas a mãe e um acompanhante estão autorizados.

O julgamento prevê a oitiva de 22 pessoas, incluindo testemunhas de acusação e defesa, além do próprio réu. O processo é volumoso, contendo mais de 7 mil laudas, o que evidencia a complexidade da investigação e da tramitação judicial do caso.

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Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência.

O objetivo do projeto é evitar o impacto da prática de apostas esportivas na população brasileira, especialmente com foco na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulação das ações de marketing e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer critérios e limites claros para a veiculação de conteúdos publicitários, “contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público”.

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Os promotores de Justiça que irão atuar na sessão do júri do “Caso Zaira” não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento. A medida será adotada em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça. O júri terá início às 8h da segunda-feira (2/6), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri.

Foto ilustrativa blog CG*

Nesta sexta (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo. De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do MPRN, além da mãe do réu e um acompanhante.