O prefeito do Assú, Lula Soares, assinou nesta quarta-feira (27) o convênio médico com a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer, garantindo que as consultas e os tratamentos oncológicos dos pacientes assuenses e região sejam  realizados diretamente no município. Com a parceria, que se soma ao convênio que a cidade já mantém com a Liga Norte-Rio-Grandense, os pacientes locais e de toda a região do Vale do Açu deixam de precisar se deslocar até outros centros urbanos para receber assistência médica especializada. A medida visa dar agilidade ao processo de identificação da doença e aproximar a estrutura de cuidados dos moradores.

Além da assinatura do documento, a gestão municipal confirmou para esta sexta-feira (29), às 9h, a inauguração da primeira etapa do Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga em Assú. Nesta fase inicial, o prédio começa a oferecer consultas médicas e sessões de quimioterapia para os usuários cadastrados. O planejamento do setor prevê para o mês de novembro a entrega da segunda etapa do projeto, que vai ampliar a capacidade de atendimento da estrutura com a oferta de exames de imagem, incluindo ultrassonografia e tomografia computadorizada.

Com crescimento significativo de indicadores educacionais no período pós-pandemia e bom desempenho nas variantes que representam vida longa e saudável da população, o Rio Grande do Norte superou o Ceará e tem agora o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Nordeste.

Os dados são do Radar IDHM, estudo elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, em parceria com a Fundação João Pinheiro, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O levantamento registra crescimento de todas as unidades da federação entre 2012 e 2024, destacando Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte como os que mais evoluíram no Brasil no período. A exemplo do que ocorreu com o Brasil, o IDHM do RN também evoluiu de forma consistente nos últimos anos, refletindo a trajetória de políticas públicas que elevaram a expectativa de vida ao nascer, ampliaram o acesso à educação e expandiram a renda per capita. Nesse sentido, o RN saiu da condição de IDHM Médio que tinha em 2012, para o grau de alto desenvolvimento humano (0,778) em 2024, um crescimento de quase 12%.

A melhoria do IDHM é resultado de um conjunto de políticas públicas construídas de forma contínua, com impactos diretos na ampliação do acesso à educação, na permanência dos estudantes na escola e na melhoria das condições de vida da população.

Com expectativa de vida ao nascer elevada tanto para o população branca como a negra, o RN assumiu o terceiro lugar no ranking nacional de longevidade, atrás apenas do Distrito Federal e de Santa Catarina. Em 2024, subiu para 77,8 anos, tornando-se a terceira do país e a maior do Nordeste. E com viés de alta. No caso da população branca, a expectativa de vida é de 80,8 anos, a maior do Brasil.

Divulgado nesta quinta-feira, o Atlas da Violência 2026 mostra que o RN foi o quinto estado brasileiro e o segundo do Nordeste com maior redução na taxa de mortes violentas intencionais no período de 2014 a 2024, com queda de (-51,6%). O resultado coloca o estado entre as unidades da federação que mais avançaram no enfrentamento à violência letal na última década.

RENDA E EDUCAÇÃO

A melhoria dos indicadores que formam o IDHM Educação, cinco no total, fez o estado potiguar subir de patamar, passando de médio para alto desenvolvimento humano. Na dimensão Educação, o IDHM é calculado a partir de uma síntese dos subíndices de Escolaridade e Frequência Escolar. Esse avanço está associado aos investimentos em infraestrutura escolar, conectividade, formação de professores, ampliação do acesso à tecnologia e fortalecimento das políticas de alfabetização e aprendizagem.

“O resultado também reflete o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios, especialmente por meio de ações articuladas voltadas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental, como a política territorial de alfabetização Pró-Alfa RN. Trata-se de um esforço coletivo que evidencia a importância de políticas integradas, permanentes e territorializadas para reduzir desigualdades, garantir direitos e ampliar oportunidades para crianças e jovens em todo o estado”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Socorro Batista.

Na dimensão Renda, o RN mudou de patamar: saiu da faixa média (0,693) e ascendeu ao grau de alto desenvolvimento humano (0,720), com a melhor renda per capita do Nordeste. Em dezembro de 2024, o Estado tinha 536.091 trabalhadores celetistas, com carteira assinada, estoque maior que o número de beneficiários do Bolsa Família. O crescimento da renda domiciliar foi acompanhado pela diminuição da proporção de pessoas vulneráveis à pobreza, segundo a pesquisa. Em 2024, a PNAD Contínua constatou que no Nordeste, o estado com menor taxa de insegurança alimentar era o Rio Grande do Norte.

Para gestores do Governo do Estado nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho e Ação Social, o desempenho do Rio Grande do Norte se deve à implementação de políticas públicas que passam por diversos setores da sociedade civil organizada, mas que normalmente têm à frente ações governamentais dos três entes federativos.

Essa evolução, asseguram os secretários, resulta de políticas transversais, como um programa social que estimula ou condiciona a oferta do benefício à manutenção de uma criança na escola, por exemplo. É o caso do Bolsa Família, implementado há mais de duas décadas, e que se soma aos investimentos realizados pelo Estado para ampliar o acesso à tecnologia, melhoria da infraestrutura das escolas e capacitação dos profissionais.

“O Governo tem atuado desde 2019 para enfrentar desigualdades, garantindo à população oportunidades de trabalho, acesso a renda. Também atua para efetivar todas as estratégias do Governo Federal de superação da fome, e está construindo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar em Nutricional”, diz a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, lembrando que o Programa Leite Potiguar um alimento essencial a 76 mil famílias nos 167 municípios do RN. E o Programa Restaurante Popular chega com alimentação preparada e saudável para a população mais vulnerável com mais de 36 mil refeições diárias.

FIQUE POR DENTRO

O IDHM é uma síntese que expressa a condição de vida da população em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: Longevidade (vida longa e saudável), Educação (acesso ao conhecimento) e Renda (acesso a um padrão de vida decente).

IDHM RN 2024
Geral: 0,778 Alto
Longevidade: 0,881 Muito Alto
Renda: 0,720 Alto
Educação: 0,741 Alto

FAIXAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Muito alto: 0,800 ou superior
Alto: Entre 0,700 e 0,799
Médio: Entre 0,600 e 0,699
Baixo: Entre 0,500 e 0,599
Muito Baixo: 0,499 ou inferior

Por Cleber Lourenço

ICL Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, proposta apresentada pela oposição como alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para acabar com a escala 6×1.

Protocolada pelo líder da oposição no Senado e coordenador de campanha do senador Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta cria um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas e prevê que direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário e adicionais sejam pagos proporcionalmente à carga horária.

Na prática, o texto abre caminho para redução proporcional de salários e benefícios trabalhistas, em contraste direto com a PEC aprovada pela Câmara, que prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial.

Segundo o texto da proposta, caso um trabalhador opte por manter uma jornada de 40 horas semanais, ele poderá receber cerca de 10% a menos do que o salário integral previsto para jornadas maiores dentro do novo modelo defendido pela oposição.

A proposta também permite que a jornada seja definida por livre pactuação contratual direta, além de acordo individual e convenção coletiva. O modelo amplia a flexibilização das relações de trabalho e enfraquece o objetivo original da PEC do fim da escala 6×1.

O movimento passou a ser comparado à chamada emenda das 52 horas, apresentada durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A emenda previa jornadas ampliadas por meio de compensação e acordos coletivos e acabou se tornando alvo de críticas de parlamentares e sindicatos favoráveis à redução da jornada.

Assim como ocorreu na Câmara, a proposta apresentada agora no Senado reúne apoio majoritário de parlamentares ligados à oposição e ao bolsonarismo. Entre os signatários estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).

A comparação com a emenda das 52 horas ganhou força porque parte dos parlamentares que assinam a PEC alternativa no Senado também defendeu propostas para flexibilizar ou ampliar jornadas de trabalho durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ao comentar a chegada da proposta ao colegiado, Otto afirmou ao Metrópoles que a PEC ainda passará por análise técnica antes da definição de relatoria.

“Vou mandar analisar a proposta. Vou enviar para a nossa assessoria jurídica. É uma PEC sobre regime de trabalho”, declarou o senador ao site Metrópoles.

O envio da proposta alternativa à CCJ acontece poucos dias após a derrota política da emenda das 52 horas na Câmara e abre uma nova disputa em torno da redução da jornada de trabalho no Congresso.

Enquanto a proposta aprovada pelos deputados estabelece redução da jornada sem redução salarial, a PEC apresentada pela oposição no Senado aposta em um modelo baseado em flexibilização contratual e remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.

O texto da PEC 12/2026 ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.