Levantamento divulgado pelo Instituto Affare nesta sexta-feira (22) reforçou o crescimento político da vereadora de Natal e presidente estadual do PT, Samanda Alves, na disputa pelo Senado Federal em 2026.

A pesquisa mostra o senador Styvenson Valentim (PSDB) na liderança da corrida. No entanto, como a eleição para o Senado permite dois votos por eleitor, o cenário aparece aberto e competitivo na disputa pela segunda vaga.

No primeiro voto, Styvenson aparece com 35,6% das intenções de voto, seguido por Samanda Alves (PT), com 20,6%, e Coronel Hélio (PL), com 13,3%. Já no segundo voto, Coronel Hélio lidera com 24,6%, seguido por Styvenson, com 15,1%. No consolidado geral, Styvenson mantém a dianteira com 26,0%, seguido por Coronel Hélio, com 18,6%, e Samanda Alves, com 13,3%.

Os números colocam Samanda como a principal candidatura do campo político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora Fátima Bezerra na disputa pelo Senado no Rio Grande do Norte.

Aliados avaliam que o desempenho expressivo no primeiro voto demonstra potencial de crescimento e forte identificação de Samanda com o eleitorado popular e progressista potiguar, especialmente em um cenário de polarização nacional e fortalecimento da extrema direita.

Com trajetória construída nos movimentos sociais e estudantil, Samanda foi candidata a deputada federal em 2022, recebendo votos nos 167 municípios do estado. Atualmente, exerce mandato na Câmara Municipal de Natal, onde se destaca pela atuação em pautas como transporte público, saúde pública, direitos das mulheres e fiscalização da gestão municipal.

Para integrantes do campo governista, o levantamento indica que o eleitorado começa a consolidar um nome competitivo, identificado com a defesa da democracia, dos direitos sociais e do projeto político liderado pelo presidente Lula.

“Samanda cresce porque representa coerência, coragem política e compromisso real com a vida do povo. A pesquisa mostra que existe espaço concreto para uma candidatura popular forte ao Senado no Rio Grande do Norte”, avaliam interlocutores da pré-candidatura.

Por Rogério Tadeu Romano*
Em depoimento recente ao canal UOL, Wálter Maierovitch argumenta que as evidências recentes envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro apontam para a prática de tráfico de influência ou exploração de prestígio. Segundo o jurista, a investigação não precisa necessariamente provar um “ato de ofício” (contrapartida direta) para caracterizar esses crimes, bastando a promessa de exercer influência.
Deve-se, portanto, investigar o fato em sua materialidade e autoria.
Estamos diante do antigo crime de exploração de prestígio, que a doutrina cognomina como venditio fumi (venda de fumaça) ou influência jactanciosa.
Com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.127, de 16 de novembro de 1995, deve ser observado o núcleo verbal: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
A pena é de dois a cinco anos e multa.
Alguém pode se aproveitar de uma posição privilegiada dentro de uma instituição pública ou, ainda, de conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente assim agindo em troca de favores ou por pagamento.
É uma das mais graves condutas havidas contra a Administração, pois revela o menosprezo e o desrespeito a ela. Ofende-se a confiança e o prestígio de que a Administração não pode abrir mão.
Como bem disse E. Magalhães Noronha(Direito Penal, volume IV, 15ª edição, pág. 427) é a influência blasonada perante a Administração em geral. É a venda de “fumo”, de “fumaça”, que o agente realiza, iludindo o comprador mas desacreditando a Administração. Tal se dá até com o silêncio do agente, como pode acontecer quando, mal informado, o pretendente a um fato dirige-se-lhe, supondo-o influente, e ele silencia, aceitando a vantagem ou sua promessa. Ora, o agente deve alardear o prestígio, gabar-se, de forma persuasiva, atribuindo-se a influência sobre o funcionário. Sem a prova de que o agente houvesse, efetivamente, alardeado prestígio junto a funcionário público, elemento essencial da infração prevista no artigo 332 do CP, esta não se configura(RT 527/321).
Como bem acentuaram Júlio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini(Manual de Direito Penal, 22ª edição, volume III, pág. 364) exige-se que “o agente se arrogue prestígio junto a funcionário público, pois, como contrário, o fato não ofende à administração pública, e poderá constituir apenas um estelionato”, como disseram Heleno Cláudio Fragoso(Lições de Direito Penal, 3ª edição, volume III, pág. 476).
Disse Nelson Hungria (Comentários ao Código Penal, volume VIII, 5ª edição, pág. 425) que “o prestígio de que se faz praça pode ser junto a terceira pessoa, que, por sua vez, teria decisiva influência sobre o funcionário”.
Assim o fim licito ou ilícito do fraudado não conta, pois a essência do delito reside em o agente conseguir vantagem ou promessa desta, a pretexto de atuar junto ao funcionário de quem depende a satisfação daquele fim, como acentuou Magalhães Noronha(obra citada, volume IV, pág. 427).
Quando o agente realmente goza de influência e dela se utiliza, poderá haver outro crime (corrupção ativa, por exemplo), que absorverá o crime previsto no artigo 332 do CP.
Mas se o prestígio arrotado junto a funcionário público não causa a mínima impressão na vítima, que não se deixa enganar, não há que se cogitar de delito(RF 183/380; RT 282/177).
O delito exige o dolo.
Consuma-se o delito com a simples prática de uma das condutas previstas no dispositivo, independentemente de obter o agente a vantagem pretendida(RJTJESP 16/471; RT 598/287), salvo na última figura, em que o agente, sem ter praticado uma das demais ações inscritas no tipo, recebe ele a vantagem.
A pena é aumentada de metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário(artigo 332, parágrafo único).
Perceba-se que não se pode conceber que alguém exponha a honra e o prestígio da Administração à situação de objeto de mercancia, de negócio, transformando o funcionário em aparentemente corrupto.
Assim, pratica o crime de tráfico de influência, quem pede, procura, busca, induz, manifesta o desejo de receber, ordena, reclama de forma imperiosa, impõe, pede pagamento, recebe, consegue, adquire uma vantagem ou promessa de vantagem, sob o pretexto de influência junto a funcionário público.
Acrescento que ato praticado deve ser entendido como o ato a ser praticado.
Considera-se que há fraude contra o comprador da influência, algo que vem até com a mentira, como ocorre com o estelionato.
Mister se faz que o agente arrogue o prestígio junto a funcionário público, pois, caso contrário, o que teríamos é um crime de estelionato.
Penso que a lei não faz diferença sobre o funcionário, que pode ser da Administração Direta como da Indireta, como o caso de empregado de empresa de sociedade de economia mista, empresa pública, fundação etc. Nessa linha, é importante citar decisão do Supremo Tribunal Federal, em que foi Relator o eminente Ministro Moreira Alves, HC 79.823 – RJ, 28 de março de 2000, entendendo que a influência pode ser exercida por funcionário público por equiparação, por exemplo, empregado de sociedade de economia mista.
Tal vantagem pode ser patrimonial ou moral.
Assim, há crime de tráfico de influência se o agente consegue vantagem ou promessa desta, a pretexto de atuar junto ao funcionário público de quem depende a satisfação daquele fim. Como ensina Nelson Hungria (obra citada) o agente atribui-se, persuasivamente, influência sobre o funcionário, comprometendo-se a exercê-la perante a Administração Pública.
Ainda, acrescentam Celso Delmanto(Código Penal Comentado, 6ª edição, e outros, 6ª pág. 669) que deve-se levar em conta que a influência pode se dar por meio de terceira pessoa, que influiria no funcionário público.

*É procurador da República com atuação no RN aposentado.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Nenhum dos três principais candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte está em situação mais complicada do que o ex-prefeito Álvaro Dias (PL).

É uma sequência interminável de más notícias.

A começar pela famigerada obra da engorda de Ponta Negra que além de ter destruído o cartão postal de Natal foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois ele veio a Mossoró a achou que era uma boa ideia falar que estuda propor a federalização ou privatização da Uern.

Quando ele começava a respirar dessa crise, o senador Rogério Marinho (PL), seu principal aliado, disse que o chapéu de vaqueiro, símbolo nordestino que o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) usa como peça de marketing, era “esquisito”.

Para piorar, o bolsonarismo está em crise com as revelações do envolvimento de Flávio Bolsonaro (PL) com o escândalo do Banco Master.

Agora, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendam a reprovação das contas de todos os anos da gestão do ex-prefeito de Natal.

Definitivamente, a candidatura de Álvaro está em apuros.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos. A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.

A deputada Divaneide Basílio (PT), que na Casa preside a Frente Parlamentar da Mulher, agradeceu os apoios e articulações em torno do projeto. Divaneide destacou o governo pela iniciativa e ressaltou o empenho e articulação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, além da secretária estadual Júlia Arruda, da secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), bem como as colegas deputadas da própria Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.

“Com essa articulação o projeto tramitou o mais depressa possível não somente porque o ‘caso Zaira’ (Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo) tomou grande proporção, mas para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a deputada.

A matéria foi considerada pelos parlamentares um avanço simbólico e institucional no combate à violência contra a mulher. O projeto soma-se a outras iniciativas debatidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos, como campanhas permanentes de conscientização, fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, criação de datas de mobilização e ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio no RN.

Também de iniciativa do Executivo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Na área da inclusão, foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no estado.

Os deputados também aprovaram projetos de reconhecimento cultural e patrimonial, entre eles o que reconhece o “Brilha Natal” como patrimônio cultural imaterial; o Festival Literário da Pipa (Flipipa); a tradicional Festa de Caiçara do Norte; a obra musical de Roberto do Acordeon; além do reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na pauta da saúde, foi aprovado projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que institui diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram matérias voltadas ao cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.

Oficialmente, hoje, o deputado Taveira Júnior, líder do PSDB na Assembleia Legislativa não tomou nenhuma posição quanto a escolha do candidato a governador. Taveira tem ouvido suas bases e também conversa com demais integrantes do partido estadual, para juntos tomarem uma decisão conjunta, e desembarcarem em

bloco na escolha definitiva da majoritária.

“Essa semana estava acompanhando os prefeitos na Marcha em Brasília, e na próxima semana teremos um encontro com a bancada do PSDB, para juntos analisamos os cenários e convites. A ideia é caminhar em bloco para fortalecer a decisão”, disse Taveira Júnior.

Além do líder do PSDB na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas, o porta-voz do PSDB e articulador da nominata, Fábio Dantas, o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida, secretário-geral da sigla, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira estão se unindo para juntos anunciar em bloco uma decisão.

As obras do Ramal do Apodi caminham para o fim, delimitando o caminho para a chegada das águas da transposição e abrindo um leque de oportunidades para a população de 32 municípios localizados na faixa de domínio da Bacia do Rio Apodi/Mossoró. Na tarde desta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fizeram uma visita de inspeção ao túnel Major Sales, considerado a obra mais desafiadora do Projeto de Integração do São Francisco.

Localizado na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, o túnel tem 6,5 mil metros de extensão. A escavação foi concluída no início de abril, faltando apenas o piso e obras complementares no trajeto até Pau dos Ferros.

Fundamental para o abastecimento da Região Oeste, o ramal tem capacidade de transportar até 40 metros cúbicos por segundo. A infraestrutura vai perenizar os rios Apodi/Mossoró e Umari, garantindo abastecimento humano, industrial e agrícola, fortalecendo o desenvolvimento regional e beneficiando comunidades e atividades ao longo de todo o percurso.