14/08/2015
15:58


 Do G1 BA
A presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de entrega de 1.480 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro (BA) (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff (PT) fez a entrega de 1.480 unidades do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Juazeiro, norte do estado, nesta sexta-feira (14). A inauguração e a entrega simbólica das chaves do programa foram realizadas com a presença dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Defesa, Jaques Wagner (PT), da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do prefeito da cidade, Isaac Carvalho (PCdoB), entre outras autoridades.

A presidente disse, em discurso, que o governo federal falta entregar mais de 4.200 unidades habitacionais em Juazeiro, do total de 11 mil moradias previstas no município desde o início do programa. “A casa é o lugar mais importante, porque é onde a gente passa a vida da gente. Por isso, morar de favor é muito difícil, morar de aluguel é muito caro e faz muito mal para o bolso, porque você paga e falta para outras coisas”, disse Dilma à plateia de moradores do programa.

“O Brasil precisa disso. Precisa que as famílias se sintam acolhidas e protegidas. Diante da maior dificuldade, se tiver casa, tem para onde ir”, disse a presidente. Cada imóvel entregue tem dois quartos, um banheiro, uma sala, uma cozinha e uma área de serviço.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
15:50

A senadora Fátima Bezerra, o deputado Gilvaldo Vieira e a presidenta da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, Isabel Gonçalves, participaram, na quinta-feira (13), de uma audiência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para discutir a realização da 1º Conferência Nacional do Artesanato e a regulamentação da profissão de artesão, prevista no Projeto de Lei 7755/2010, cuja tramitação está parada na Câmara dos Deputados. A ideia de realização da conferência nasceu durante audiência pública, realizada no mês de maio no Senado, por sugestão de Fátima Bezerra, para discutir questões ligadas ao artesanato no Brasil.

Segundo a senadora, o ministro foi muito receptivo e marcou uma nova reunião, para a próxima semana. “Esta conferência será um marco no ponto de vista da valorização do artesão e do fortalecimento do artesanato brasileiro”, disse.

A reunião contou também com a participação de Márcia Oliveira, representante da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
15:47

O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz recebeu com bastante alegria a notícia de reabertura do Clube Atlético Piranhas – CAP de Jardim de Piranhas que estava fechado desde 2012. O clube passou  por uma vistoria do Corpo de Bombeiros que aprovou todas mudanças solicitadas  e enviou o pedido de licença aos órgão competentes.

Elídio, que é um dos fundadores do clube, não mediu esforços para junto se empenhar pela reabertura, já que o local além de servir para o lazer do jardinense é cenário para a prática esportiva que incentiva e é um dos maiores aliados na luta pelo combate as drogas. “Eu penso muito além, porque a minha preocupação hoje é com o esporte da nossa cidade, me preocupo também com os jovens que vem se envolvendo com drogas, quero com a reabertura do CAP fazer um trabalho com estes jovens, se eu conseguir diminuir o consumo das drogas em Jardim de Piranhas eu ficarei ainda mais feliz”, disse Elídio satisfeito.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:49

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Kelps Lima (SD) foi sagrado em junho do ano passado como o deputado que mais aprovou emendas à Constituição do Rio Grande do Norte, num total de quatro. Uma delas, no entanto, está causando a maior confusão, uma vez que resultou no cancelamento de incorporações salariais como gratificação de insalubridade e adicional noturno dos salários dos aposentados da saúde estadual, conforme interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o Tribunal, o art. 29, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, admitia a possibilidade de integração de gratificações transitórias aos salários dos aposentados ou pensionistas, desde que recolhida a respectiva contribuição previdenciária sobre a vantagem transitória nos 5 últimos anos anteriores à aposentadoria. Diante disso, o Tribunal de Contas editou, em 14.02.2012, a Súmula nº 24, que deu cumprimento ao dispositivo constitucional acima referido.

É a partir daí que entra na história o deputado Kelps. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 13/2014, em 16.07.2014, proposta pelo parlamentar, o art. 29, parágrafo 4º da Constituição, foi revogado, impondo o cancelamento da Súmula nº 24, que garantia as incorporações aos salários dos aposentados.

O cancelamento foi visto como uma afronta pelos servidores, que agora prometem, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) uma paralisação geral da saúde estadual.

O desdobramento mais óbvio dessa história é que, devido a uma ação do poder legislativo estadual, sofrerá a população, que poderá ficar com acesso restrito aos serviços da saúde por tempo indeterminado, e ainda o Governo do Estado, que terá que enfrentar uma paralisação geral sem nada ter a ver com a história.

Mal entendido

A interpretação de Kelps Lima, no entanto, não é essa. Em sessão hoje na Assembleia ele se disse surpreendido pela retirada, por parte do TCE RN, das gratificações dos servidores aposentados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Visando discutir o assunto e tentar desfazer a confusão ele está propondo um amplo debate sobre o tema, em audiência pública na próxima terça-feira (18), às 14h30.

“Há no mínimo um mal entendido sobre essa medida. Com relação à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição, algumas das quais fui o autor, a Assembleia apenas se adequou, adaptando-se à Constituição Federal e é óbvio que não foi com o intuito de retirar direitos dos servidores”, afirmou Kelps.

Para o debate Kelps convidou representantes do Governo, do Ministério Público e TCE.

Por Alex Viana.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:43

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AB – Em meio às manifestações de apoio do governo e da sociedade civil direcionadas a Ana Luiza Silva de Lima, estudante de medicina que foi alvo de ofensas nas redes sociais após discursar na cerimônia de dois anos do Programa Mais Médicos, no último dia (4), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci,       disse ontem  (13) que os responsáveis pelas ofensas devem ser punidos.

Eleonora informou que entrou em contato com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio Grande do Norte solicitando providências das autoridades no estado para identificar os autores das ofensas e puni-los. “Peço investigação, julgamento e punição. Quem a ofendeu tem que pagar, tem que ser investigado e tem que responder”, afirmou a ministra, em entrevista à Agência Brasil.

No evento, no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de ministros, a estudante de medicina do Campus de Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ana Luiza Lima, falou sobre a oportunidade de acesso à educação que teve por meio de incentivos de políticas públicas do governo. Em seguida, internautas postaram comentários em sua página do Facebook em que a chamam de “médica vagabunda de pobre”, “vadia” e “ignorante”, entre outras ofensas.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:40

Portal Terra – Será que duas novelas de uma mesma emissora, exibidas quase em sequência, podem ter público 100% diferente?

Essa é a impressão ao analisar ‘Babilônia’ e ‘Verdades Secretas’. É como se o folhetim das 21h fosse assistido por um grupo de pessoas, e a novela das 23h, por outra turma de telespectadores.

Uma parcela expressiva do público de ‘Babilônia’ reprovou o beijo na boca entre as discretas senhoras Teresa (Fernanda Montenegro) e Estela (Nathália Timberg). E olha que nem foi um beijão. Pareceu mais um selinho caprichado.

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Já a audiência de ‘Verdades Secretas’ mostra-se bem mais liberal. Não houve, até agora, nenhum protesto ruidoso pelo fato de a ninfeta Arlete/Angel (Camila Queiroz) ter transado com o ex-amante e atual padrasto, Alex (Rodrigo Lombardi), na cozinha, enquanto a mãe dela (e mulher dele, obviamente), Carolina (Drica Moraes), estava no quarto, chateada com a frieza sexual do marido.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:36

Do Uol – Blog de Fernando Rodrigues.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta de deputados e de senadores.

A íntegra da decisão de Barroso está aqui.

Trata-se de uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 6.ago.2015, o peemedebista pautou e julgou, no plenário da Câmara, as contas de 3 ex-presidentes –Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

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Cunha queria votar as contas de ex-presidentes para que o Congresso ficasse preparado para julgar a execução orçamentária dos mandatos da presidente Dilma Rousseff. No momento, as contas dilmistas estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que já sinalizou com a possibilidade de rejeição.

A atitude de Eduardo Cunha foi contestada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. Para ela, como a comissão é mista, composta por deputados e senadores, teria de ser o plenário do Congresso –e não o Senado e a Câmara, individualmente– que deveria julgar contas presidenciais.

Barroso concordou com entendimento apresentado pela senadora Rose de Freitas. Conforme divulgou o STF, “o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e não em sessões separadas de cada uma das Casas do Parlamento”.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:32

Jório segue em pé de guerra com vereadoresO presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), cumpriu a ameaça de “lascar” os seis vereadores governistas dissidentes que se recusam a dar mais poder a ele.

Uma edição extra do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) trouxe 27 exonerações de cargos comissionados indicados pelos seis vereadores rebeldes: Alex do Frango (PV), Celso Lanches (PV), Lucélio Guilherme (PTB), Heró Silva (Pros), Tássyo Mardonny (PSDB) e Genilson Alves (PTN).

Na mesma edição foram feitas várias substituições para ocupar os cargos vagos.

Segundo uma fonte do O Mossoroense, a medida, considerada autoritária nos bastidores da Câmara Municipal, não vai intimidar o grupo. “O grupo dos seis está ficando cada dia mais forte. A truculência de Jório não os amedrontou. Eles disseram que não vão recuar. Deixe ele demitir”, informou.

O presidente da Câmara está em rota de colisão com o grupo de vereadores que não aceita que ele acumule mais poder. Jório quer impor no Estatuto da Fundação Aldenor Nogueira que o presidente da Casa também comande a entidade criada para gerir a TV Câmara.

Isso faria com que ele comandasse três entidades (também é presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte).

A bomba explodiu de vez na terça-feira em uma sessão tumultuada que teve ameaças aos colegas. Jório chegou a pedir que o prefeito escolhesse entre ele ou os seis vereadores rebeldes.

Na última quarta-feira não teve sessão em consequência dessa polêmica. A informação era de que o presidente da Câmara levaria o prefeito para tratar pessoalmente do assunto.

Bruno Barreto
Editor de Política.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:23

A comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Mossoró) está preocupada com a divulgação de imagens de pacientes nas redes sociais. Ontem pela manhã, durante coletiva de imprensa convocada pela diretoria do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o presidente da comissão da OAB, advogado Diego Tobias, aproveitou o momento para falar sobre essa preocupação. “Estou horrorizado com forma como as pessoas estão protestando”, afirmou o advogado.

Segundo Diego Tobias, além de ser uma irresponsabilidade fotografar um paciente sem permissão, é um crime e quem o faz está sujeito a processo judicial. “E por ter sido por um sindicato é pior ainda”, ressaltou.

O diretor do Tarcísio Maia, Jarbas Mariano, disse que quando as câmeras foram instaladas um dos questionamentos do Sindsaude era se os pacientes seriam filmados, o que fere o direito do paciente a privacidade. Nesse caso, o diretor conta que foi buscar respaldo no Conselho Federal de Medicina, e Conselho Regional de São Paulo e Paraná, antes de instalar os equipamentos e que inclusive o sindicato foi convidado a verificar a instalação. “Agora o próprio sindicato bota (fotos dos pacientes) à disposição. Isso é um contrassenso”, afirmou.

Diego Tobias disse que é preciso muito cuidado para não expor as pessoas em situações como essas. Ele lembrou que com as redes sociais a disseminação de conteúdo é muito rápida, que é um choque saber do falecimento de um parente através de rede social e que é preciso “respeitar a privacidade das pessoas”.

Gazeta do Oeste.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:16

 
A senadora Fátima Bezerra apresentou, nesta quinta-feira (13), no Plenário do Senado , na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Educação, um voto de repúdio aos ataques a estudantes de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),  Ana Luiza Lima.  “o Senado Federal não pode se omitir diante de tão grave agressão”, declarou.
Segundo a senadora, as palavras da estudante, inspiraram milhares de jovens em todo o país, mas também serviram para provocar a ira de uma parcela reacionária e preconceituosa da população. “Ana Luiza, estamos ao seu lado. Não vamos aceitar intimidações de forma alguma. Sabemos que uma parcela da população não está nem um pouco satisfeita de ver a classe C dividir com seus filhos os bancos das universidades, muitas vezes tomando, com esforço e competência própria, como fez você, as vagas que anteriormente apenas eles conquistavam”, afirmou a senadora.

Fátima informou ainda que pediu à  Procuradoria da Mulher que comunique aos órgãos de segurança para que as denúncias sejam investigadas como caso de polícia e que os agressores respondam na forma da lei.

Publicado por: Chico Gregorio


14/08/2015
07:13

NOTA DE APOIO

As agressões nas redes sociais contra a estudante de Medicina Ana Luíza Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), são um atentado contra a liberdade de expressão e aos princípios de nossa democracia. O Ministério da Saúde considera inaceitável a atitude daqueles que, por meio da violência, tentam calar opiniões e fatos.

O depoimento da estudante durante a cerimônia de dois anos do Programa Mais Médicos traz à tona a dificuldade vivenciada pelos estudantes interessados em estudar Medicina e a necessidade de formar médicos nas regiões que mais precisam. A sua fala é uma demonstração pessoal e deve ser respeitada.

O Ministério da Saúde tem convicção que o diálogo é necessário para a  construção de um país melhor para todos. Esperamos que as milhares de Anas Luízas espalhadas por esse país não se calem frente a esse lamentável episódio e possam continuar a criticar e a contribuir nas políticas públicas e avanços sociais do Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


13/08/2015
17:49

No momento que o Supremo Tribunal Federal discute a regulamentação das vaquejadas no Brasil, os vaqueiros, desportistas e simpatizantes vão promover uma manifestação de apoio à vaquejada no município de Afonso Bezerra onde será realizada a 34º Vaquejada do Parque Chico Sousa.

A manifestação pretende reunir todos os segmentos que estão envolvidos no esporte que gera empregos e movimenta a economia dos municípios do Nordeste.

Os vaqueiros querem a regulamentação das vaquejadas como um esporte e evento fomentador do turismo e da economia.

O ato será realizado às 16 horas do sábado onde os manifestantes estarão vestidos de branco com o velho chapéu de couro.

 

IMG_0665Por Renato Dantas.

Publicado por: Chico Gregorio


13/08/2015
17:22

 

O deputado Vivaldo Costa usou a tribuna do plenário  da Assembleia do RN, para reconhecer que foi correto

a intervenção Judicial  pela  Justiça Federal  na Fundação Carlindo Dantas, pelas dificuldades  financeiras    que vem enfrentando ao longo dos anos.

Uma pena que o deputado Vivaldo Costa só agora chegou a essa conclusão,

tarde atrasado, pois faz tempo que justiça   estadual      desejava       que

Fundação Carlindo Dantas fosse administrada e financiada pelo poder público, só não acorrendo,

pelo fato da mesma recorrer de decisão judicial nesse sentido.
 

Publicado por: Chico Gregorio


13/08/2015
16:57

Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte

Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no último julgamento da sessão desta quinta (13) deferir a cautela apresentada pelo Ministério Público de Contas e aprovou a determinação para que o Tribunal de Justiça reduza o valor do aluguel do imóvel que sedia o Complexo Judiciário da Zona Sul de Natal, atualmente de R$ 250 mil.

Os conselheiros, à unanimidade, limitaram o valor da locação em R$ 200 mil, diante do sobrepreço constatado pela Comissão de Inspeção da corte de Contas, no valor aproximado de R$ 30 mil.

De acordo com os cálculos apontados pela Comissão, e referendados pelo MPC, o pagamento de R$ 250 mil pelo aluguel, durante o contrato de locação, totalizaria R$ 1,8 milhão de dano ao erário estadual.

Abelhinha.com

Publicado por: Chico Gregorio


13/08/2015
16:54

Robinson Farias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou Ação civil pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine ao Estado, em caráter de urgência, a realização de concurso público para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN) com o objetivo de recompor o quadro desfalcado por aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Na ação, o MPRN pede à Justiça que obrigue o poder público estadual a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista.

Também pede que seja o Estado obrigado a remeter projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de, pelo menos, 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.

O MPRN pede ainda que o Judiciário determine que o Estado, até o final do segundo quadrimestre, no fim deste mês, adote medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, previsto no art. 169, § 3º,da Constituição Federal, que prevê que as despesas com pessoal não pode exceder os limites estabelecidos.

Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público Estadual sustenta na ação a imperiosa, inadiável e urgente necessidade de reestruturação do Itep quando coleciona relatório final de Grupo de Trabalho interinstitucional criado para apresentar um diagnóstico da situação do Itep no Estado (Natal, Mossoró e Caicó), contando também com participação de membros do MPRN, do próprio Judiciário e da Força Nacional.

No relatório do Grupo de Ação, entre as propostas apresentadas, está a de promover a realização de concurso público para ajustar o efetivo de profissionais de perícia do Itep de modo a conferir agilidade no cumprimento das mais variadas demandas periciais que são atendidas de forma intempestiva e muitas vezes por peritos não oficiais, situação que fere o princípio da legalidade.

O MPRN destaca que apesar da crise financeira enfrentada restou demonstrada a urgente necessidade de reestruturação do Itep, e entre as principais necessidades está a realização de concurso público para profissionais de perícia, de modo a abolir os desvios de função praticados há anos no Instituto.

Por Tulio Lemos.

Publicado por: Chico Gregorio