O Palácio do Planalto informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O petista barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.

Dois projetos aprovados pela Câmara na semana passada previam reajustes salariais a servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativo.

Lula sancionou o aumento para 2026, mas vetou o escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A justificativa do presidente é que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumprida integralmente dentro dele.