Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro do Gabinete Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, disse nesta segunda-feira (20) que é melhor conviver com as fake news do que com a censura.

Heleno deu a declaração durante entrevista à rádio Jovem Pan. Ele comentava o projeto de lei com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news”. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

“É preciso ter muito cuidado para que isso não seja um instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, porque é logico: é melhor conviver com isso do que conviver com censura”, disse.

Segundo Heleno, é “impossível” controlar tudo o que circula nas redes sociais e que o governo federal não pode atuar como fiscal da proposta de combate às fake news.

“Volta e meia o presidente [Jair Bolsonaro] se queixa até comigo: ‘General, eu não recebo informação’. As informações que chegam a ele, às vezes chegam atrasas em relação as redes sociais. Nós não temos como competir. É impossível você controlar tudo o que circula nas redes sociais e se antecipar a alguns assuntos que explodem na mídia sem que nós tivéssemos tempo de fazer um informe e transformar em informação”, afirmou o ministro.

“Eu acho que isso vai reduzir muito a possibilidade que nós temos de explorar de maneira conveniente e de maneira proveitosa a internet”, continuou.

O projeto de lei 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, a proposta prevê:

– rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;

– que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil; e

– regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

O projeto de lei trata ainda da exclusão de conteúdos ou de contas “inautênticas”, determinando que cabe aos provedores a identificação e a tomada de providências quanto a esses perfis, garantindo a “ampla defesa” dos administradores antes de excluí-los.

Além disso, o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores que sejam desenvolvidas para o disparo em massa de mensagens ficam proibidos.

Por fim, se algum órgão da administração pública anunciar em sites, todas as informações relativas a valores e à campanha deverão ser divulgadas publicamente.

Metrópoles

A Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (20), a eficácia de medicamentos no combate à doença. O médico, professor e PhD em infectologia Kleber Luz conversou com os parlamentares e respondeu aos diversos questionamentos. Os parlamentares criticaram o gasto público com medicamentos sem eficácia comprovada.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (Psol) e Kelps Lima (Solidariedade), que é o presidente da Comissão, o grupo fez questionamentos sobre diversas situações, principalmente sobre o uso de medicamentos no combate ou prevenção à doença. Kleber Luz disse que, neste momento, a maior novidade é com relação à eficácia da dexametasona, quando pacientes estão com oxigenação baixa. Segundo ele, há estudos publicados que comprovaram a eficácia do uso em alguns estágios da doença.

No entanto, boa parte dos questionamentos dos parlamentares era com relação à profilaxia, que é o uso de forma preventiva de algum medicamento. Kleber Luz disse que não acredita que uma vacina esteja disponível à sociedade em menos de um ano, assim como também afirmou não haver nenhuma comprovação científica que aponte para a eficácia de medicamentos como forma de se prevenir a doença ou amenizar os efeitos, citando os casos da Ivermectina e cloroquina, principalmente.

“Eu sou pago para estudar, assim como diversos outros pesquisadores. Até onde foi minha revisão e dos demais profissionais sobre os estudos publicados nacional e internacionalmente, não há medicamentos que evitem ou modifiquem o curso inicial da doença”, garantiu o médico. Além disso, Kleber Luz também disse que há a possibilidade, ainda que remota, de que uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina piorem quadros.

De acordo com o médico, na ciência, o ônus da prova é de quem diz que algo funciona, e não o contrário. Segundo ele, não existe um estudo para mostrar que um remédio não funciona. Por isso, o médico disse que a recomendação é que não seja massificado o uso de remédios sem comprovação científica de eficácia, sob pena de haver má utilização dos recursos públicos e nenhum retorno à sociedade.

“Distribuir medicamentos é bom, é uma medida positiva, desde que os medicamentos tenham efeito. Distribuir remédio de pressão alta, verme, é excelente iniciativa. Distribuir remédio que não funciona é mais complicado”, disse.

O presidente da comissão, deputado Kelps Lima, questionou diretamente se a distribuição de Ivermectina pode contribuir para a morte de pessoas que acreditam estarem imunes. “Sim (corre risco de morrer). Se não há comprovação de eficácia, há um risco de colaborar para se afrouxar o isolamento e, se a pessoa tem comorbidades, ela corre o risco de morrer mesmo tomando a medicação”, garantiu Kleber Luz.

Provocado a opinar, como professor e cidadão, sobre a distribuição e divulgação de Ivermectina por parte do Poder Público como medicamento eficaz na prevenção à Covid-19, Kleber Luz disse que acredita ter havido falta de um debate mais amplo, principalmente ouvindo a comunidade científica.

“Quando vejo que uma secretaria estadual ou municipal que advoga para uso de uma medicação de forma profilática, eu penso em duas possibilidades: ou um assessoramento ruim, ou a falta do contraditório, que é uma possibilidade mais forte. O gestor, que está usando o dinheiro público, deveria ter ouvido as partes, o contraditório, porque as opiniões são divergentes. Deveria se ouvir a parte da comunidade que também estuda e produz conhecimento. Não posso julgar se é certo ou errado, mas penso que faltou um pouco de cuidado e zelo”, avaliou o infectologista.

Finalizando a reunião, Kelps Lima fez críticas diretas ao prefeito de Natal. “Natal é gerida por um prefeito que está fazendo politicagem e pondo em risco a vida da população. Nós precisamos dos grandes médicos. Felizmente é uma minoria, que está se consorciando com o prefeito para iludir nossa sociedade, que está receitando remédio com fim político-eleitoral”, criticou Kelps Lima.

BG

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de SP, diz que o desembargador Eduardo Siqueira, que destratou um guarda municipal em Santos depois de ser abordado porque não usava máscara, é uma “figura desprezível”.

A magistrada já processou o colega por injúria e difamação. Quando estava no início da carreira, Siqueira depôs contra ela, tentando impedir que se tornasse juíza com direito a vitaliciedade.

“Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma.

Seu advogado, na época, foi o criminalista Alberto Toron, que era colega de faculdade da desembargadora.​ O magistrado que analisou o caso considerou que testemunha não pratica ato de injúria ou difamação ao depor.

Ela recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas houve decadência da ação.

Eram poucas as mulheres que integravam o Poder Judiciário em 1988, quando Pizzotti ingressou na carreira. “Eu fui a vigésima juíza do Judiciário estadual”, relembra. “Na época não tinha muitas mulheres e havia dificuldade no relacionamento conosco e com juízes jovens”, afirma.

“Além de ser bastante inconveniente no tratamento, Siqueira era muito ríspido com todo os que julgava estarem abaixo dele”, afirma ela.

A magistrada diz que muitas coisas já foram toleradas sobre Siqueira e que agora os tempos são outros. Por isso, ela “aplaude”a instauração ​de um procedimento contra o desembargador.

“Ele, em tese, cometeu o crime de desacato ao destratar o policial e não respeitar a autoridade dele, que cumpria uma regra municipal, de determinar o uso da máscara. Ali ele era um cidadão comum. A autoridade era o policial”, afirma ela.

“Eu entendo também que, em tese, ele cometeu os crimes de abuso de autoridade, tráfico de influência, ao ligar para o Secretário de Segurança de Santos, e também injúria, porque xingou o policial de analfabeto. E também descumpriu regras ao se negar a usar máscaras e rasgar um papel e jogar no chão, sujando a praia”, segue ela.

Ela acredita que seria o caso, se ele for processado e condenado criminalmente, de perder o cargo. “Depois de tantos ilícitos, é o mínimo que se espera. Afinal, a sociedade quer que uma pessoa que comete tantas ilegalidades siga julgando os cidadãos?”

A desembargadora relatou outros episódios do desembargador.

Suas primeiras revelações foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).

Segundo contou, Siqueira já teria ordenado que o motorista do carro oficial passasse por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.

O empresário Paulo Marinho disse nesta 2ª feira (20.jul.2020) que aceita participar de uma eventual acareação com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre os possíveis vazamentos da Polícia Federal na operação Furna da Onça.

A acareação é 1 instrumento jurídico em que duas pessoas são colocadas frente a frente para apresentarem seus argumentos e contraprovas.

Marinho disse ao jornal Folha de S.Paulo que Flávio foi informado da operação antes do 2º turno da eleição de 2018. Os policiais federais teriam contado o caso ao senador temendo que a operação prejudicasse a candidatura de Jair Bolsonaro, pai do então senador eleito.

Por meio de seu perfil no Twitter, o empresário e suplente de Flávio afirmou: “Estou à disposição do MPF [Ministério Público Federal] para a acareação com o senador –é só marcar data, hora e local que lá estarei”.

Marinho reafirmou a acusação feita a Flávio em 3 depoimentos. Fez uma provocação: “Já o senador assumiu que esteve na minha casa na reunião do dia 13/12/18, mas não soube de nada. Francamente, senador!”.

Ao depor nesta 2ª feira (20.jul), em Brasília, Flávio confirmou que participou de uma reunião na casa de Marinho em dezembro de 2018, mas negou que tenha recebido informações sigilosas sobre a operação, que investigava o esquema de “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

PODER 360

O prefeito de Natal Álvaro Dias fez um pronunciamento em suas redes sociais nesta segunda-feira (20) sobre os episódios de aglomerações registradas na capital potiguar, principalmente na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões portais da cidade. Ele elencou as principais ações tomadas pela Prefeitura no combate à pandemia e pediu o apoio da população no respeito às regras de higienização e distanciamento social, afirmando que, caso contrário, as ações não surtirão efeito.

“Se houver necessidade de reprimir com a fiscalização intensa nós faremos ou então vamos ter de retroceder, voltar a fechar tudo, manter o isolamento social com rigor. É preciso que todos entendam isso, vamos fazer cada um a sua parte”, disse o prefeito.

Fonte: Portal Grande Ponto

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana.

Os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho.

O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21).

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele.

A PF cumpre quatro mandados de prisão temporária em investigação sobre o caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado, em 2014.

Os investigadores apuram o pagamento de 5 milhões de reais em doações não contabilizadas.

São cumpridos também 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.

As apurações se restringem a fatos de 2014, quando o tucano ainda não tinha se elegido senador.

BG