O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 apurações disciplinares em 15 anos e que todos os processos foram arquivados. A ação mais antiga data de 1987.

Siqueira ganhou atenção nacional após o episódio em que xingou guardas civis municipais de Santos (SP) e rasgou uma multa ao se negar a utilizar uma máscara de proteção facial enquanto caminhava na orla da praia.

Após a repercussão negativa, o desembargador pediu desculpas. “Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu.

A CNN apurou que a decisão desse caso deve sair na segunda-feira (27). Segundo o TJ-SP, os processos estão arquivados em meio físico. Para que possam ser enviados ao conselho, precisam ser digitalizados. Com isso, o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pede mais 10 dias para atender à requisição do CNJ.

“Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, disse.

Na quarta-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo informasse à Corregedoria Nacional de Justiça todos os processos, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

No sábado, Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos após se recusar a usar máscara de proteção em público.

Em vídeos gravados por oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos, Siqueira aparenta estar nervoso com a multa cobrada e com a situação de imposição do uso da máscara, medida obrigatória imposta no decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.

No domingo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências contra o desembargador para apurar suposta falta disciplinar do magistrado.

CNN BRASIL

Pacientes com Covid-19 internados em hospitais privados têm taxa de cura 50% maior do que aqueles de instituições públicas. Em média, 51% dos doentes hospitalizados em unidades privadas sobrevivem, índice que cai para 34% nos hospitais públicos.

Os índices de cura nas unidades públicas são menores em estados do Norte e Nordeste. A média é 45% em Pernambuco e 53% no Pará, ante 60% em São Paulo e 79% no Rio Grande do Sul.

Há também mudanças ao longo do tempo. Em períodos de hospitais lotados e grande ocupação das UTIs do SUS, há um maior percentual de mortes. É o que se observa, por exemplo, no Amazonas, primeiro estado a ter o sistema de saúde em colapso, em meados de abril.

No último mês, com maior disponibilidade de leitos de UTI e profissionais de saúde mais experientes, a rede pública aumentou a taxa de cura e a desigualdade foi reduzida em boa parte dos estados —no Ceará, o SUS ultrapassou a rede particular.

Mesmo com a melhora recente, ainda há grande disparidade entre unidades públicas e privadas e entre as regiões do país. O Rio de Janeiro, por exemplo, se mantém como um dos locais em que o abismo entre as duas redes é mais evidente.

Segundo especialistas, não é possível apontar apenas uma causa para essa disparidade, mas um fator importante é a questão das doenças crônicas. O controle das comorbidades, de acordo com infectologistas, é questão-chave na batalha contra a doença. É também um dos quesitos em que as desigualdades sociais mais afetam a saúde da população.

Os dados são de levantamento feito pela Folha com base no Sistema de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde e consideram os pacientes que foram internados (casos graves) até o dia 20 de junho. Para a análise, foram observados os casos de 66.450 pacientes de hospitais públicos e 57.883 de hospitais privados.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 47 milhões de brasileiros (cerca de 20% da população) têm plano de saúde —logo, acesso a hospitais privados.

Estão classificadas como hospitais privados as instituições mantidas por entidades privadas, ainda que haja convênios para realizar determinados atendimentos pelo SUS.

Em geral, o percentual de doentes com comorbidades que precisam de internação é semelhante nos hospitais públicos e privados. A diferença está nas chances de cura: mais da metade (56%) dos pacientes com doenças crônicas internados nas instituições públicas morre, enquanto nas privadas 58% sobrevivem. (mais…)

Na tentativa de evitar derrotas no Parlamento, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende fazer mais trocas nas vice-lideranças do governo no Congresso e se afastar cada vez mais do núcleo considerado radical do bolsonarismo.

Nesta quarta (22), o presidente destituiu a deputada Bia Kicis (PSL-DF) do cargo de vice-líder do governo no Congresso depois de ela ter votado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornou permanente o Fundeb, de encontro à orientação de Bolsonaro.

A ideia, segundo auxiliares palacianos, é trocar outros nomes que não votam tão alinhados ao Planalto ou que não defendem o presidente publicamente e ampliar ainda mais o espaço do centrão nessas funções.

Além da visibilidade, os postos de vice-líder são importantes porque constituem a linha de frente da articulação do Planalto com os demais parlamentares.

Em paralelo, diante de um baixo crescimento econômico e da perda de apoio nas redes sociais, fatores avaliados como preocupantes para a sua campanha eleitoral, Bolsonaro abandonou postura agressiva e tem se afastado de aliados de primeira hora, identificados com o núcleo ideológico.

A avaliação do presidente, manifestada por assessores palacianos, é que o discurso incisivo de assessores e deputados olavistas, ligados ao escritor Olavo de Carvalho, tem atrapalhado a pauta governista e gerado ruídos com o Poder Legislativo.

​Apesar de ter se afastado do grupo ideológico, o presidente não pretende romper com ele ou esvaziar radicalmente seu espaço no governo federal.​

O movimento começou quando o presidente foi convencido da necessidade de acelerar a aprovação de medidas com potencial eleitoral, como a reforma tributária e o Renda Brasil.

Desde abril, Bolsonaro começou a esboçar mudanças na máquina pública para acomodar indicados do centrão, como em cargos de segundo escalão e lideranças do governo, e passou a priorizar os conselhos da cúpula militar e do núcleo econômico.

O presidente tem, por exemplo, levado mais em consideração a opinião dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa) e Fábio Faria (Comunicações).

O Planalto também espera poder dar um novo aceno ao centrão, caso o atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro, antecipe sua aposentadoria. Múcio avalia essa possibilidade e, como a indicação da vaga eventualmente deixada por ele cabe ao presidente da República, Bolsonaro poderia escolher um parlamentar ligado ao bloco.

Com a irritação do presidente com deputados federais do PSL que votaram contra a renovação do Fundeb, uma parcela da sigla tem avaliado desistir de se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta viabilizar para 2022.

Um dos caminhos cogitado é o PTB, de Roberto Jefferson. “Eu estou de coração e portas abertas para receber todos eles”, disse Jefferson à Folha.​

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O Senado aprovou nesta 5ª feira (23.jul.2020) o Projeto de Lei de Conversão 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. A sessão remota contou com 73 votos a favor. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. Qualquer alteração feita no texto de uma MP transforma essa matéria em PLV. O relator do texto foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

O congressista apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados, em 7 de julho, e rejeitou as 41 emendas apresentadas ao texto no Senado.

Carlos Fávaro explicou que rejeitou as emendas para que a MP não caducasse, já que o prazo vigência vence em 29 de julho. Ele ressaltou ainda que muitas alterações previstas nas emendas já estariam contempladas no texto do projeto.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, porém, precisam de aprovação do Legislativo dentro desse prazo.

Como forma de não prejudicar a tramitação da MP, os líderes partidários retiraram os destaques apresentados. Alguns defenderam o veto presidencial a alguns dispositivos do texto, entre eles o que prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais dos alunos para a compra de alimentos.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) entende que essa possibilidade favorece a prática de fraudes. Por exemplo, como foi visto nas irregularidades no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pela população.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o veto presidencial ao dispositivo relacionado à compra da merenda escolar poderá ocasionar problemas a ações que já estão em curso em diversos municípios do país.

Dessa forma, Fernando Bezerra assumiu o compromisso de que, na regulamentação da matéria, serão atendidas as preocupações dos senadores como forma de não desvirtuar os recursos da merenda escolar e prestigiar a agricultura familiar.

ENTENDA O PROJETO

No isolamento domiciliar desde 31 de março, quando deixou a prisão, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha começou a escrever seu livro de memórias.

Personagem central na sucessão de eventos que levaram Dilma Rousseff e o PT à ruína no Planalto, Cunha deve resgatar esse capítulo recente de política nacional.

A obra já tem trinta páginas e nome definido: “Tchau, querida!“

RADAR / VEJA

DO BG: Quem também deverá ter seu nome bem lembrado pela obra de Eduardo Cunha é o potiguar Henrique Alves, afinal de contas eram grande amigos, e Cunha sucedeu Henrique no comando da Câmara até cair.

Os dois também foram delatados juntos e ambos eram os grande articuladores do PMDB na Câmara dos Deputados e com várias indicações no Governo Federal.

BG

As mudanças nas aposentadorias de policiais e agentes penitenciários federais custarão aos cofres públicos de R$ 32 bilhões. É o valor estimado de prejuízo em 90 anos pela Secretaria de Previdência do Ministério da  Economia, em estudo de maio a que o Poder360 teve acesso. Em 17 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou parecer vinculante que mudou as regras. Procurada, a secretaria não comentou o estudo.

Antes do parecer vinculante, só policiais e agentes penitenciários federais que entraram antes de 2013 tinham esse benefício, regra idêntica à dos demais funcionários públicos federais. Os que entraram depois teriam o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 6.101.

Bolsonaro estendeu a integralidade para os policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários que tomaram posse de seus cargos até novembro de 2019. Policiais civis do Distrito Federal também foram beneficiados, porque seus salários saem de 1 fundo sustentado pela União.

Além da integralidade, o grupo da segurança pública pago com recursos federais também é contemplado pela paridade: receberá todos os aumentos e benefícios que forem concedidos aos colegas que estão na ativa.

Em 10 anos, a mudança trará, em vez de prejuízo, superavit de R$ 94 milhões para o governo. Porque os policiais e agentes contribuirão sobre o salário total que recebem. Atualmente, contribuem sobre o valor do teto do INSS e têm direito a previdência complementar, à qual fazem contribuições que tem contrapartida equivalente do governo. Mas em 20 anos esse ganho terá desaparecido e haverá deficit acumulado, que seguirá crescendo. Levará 90 anos até o fim das aposentadorias e pensões que terão aumento.

PODER 360