O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.

Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.

Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.

Igor, gerente de vendas, tem mulher, três filhos – dois em idade escolar – e mora com os pais no mesmo apartamento de três quartos. O que pouca gente sabe é que esse profissional liberal de 42 anos tem outra família, escondida na acanhada garagem no prédio sobre pilotis na zona Oeste da cidade.

Um sedan branco, 2.0, 2013, com quase 100 mil km rodados, adquirido de segunda mão, pelo qual ele ainda paga um financiamento de cinco anos feito na época em que era barato comprar um bem pelo sistema financeiro.

Hoje, esse “agregado” da família, que nunca reclama, mas já deixa as primeiras manchas de óleo no chão, vem tirando gradativamente as regalias da família toda vez que o preço do barril sobe no mercado internacional.

Esse é o gatilho que a Petrobras usa para aumentar ou diminuir o valor dos combustíveis – mais aumentar do que diminuir.

“Hoje, a gente não vai mais a restaurante, cortei o pacote da tevê a cabo, viagens aqui mesmo pelo interior e vou tirar os meninos da escola particular”, assegura o motorista.

Através de licitação realizada em agosto do ano passado na modalidade de pregão eletrônico, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou a compra de treze carros de alto valor de mercado para atender aos gabinetes dos 15 desembargadores que compõem à cúpula da Corte.

Ao todo, foram gastos R$ 1.984.050,00 na aquisição de três carros SUV (modelo SW4) e dez carros Sedan (modelo Corolla) junto à Toyota. R$ 712.500,00 foram necessários para a compra dos veículos SW4, enquanto que outros R$ 1.272.050,00 foram gastos na aquisição dos carros Corolla.

Em média, cada veículo custará R$ 124.034.550 aos cofres públicos. A reportagem do Portal Agora RN contatou a Corte para receber esclarecimentos sobre o caso e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão de adquirir novos veículos foi tomada para evitar a utilização do dinheiro público na manutenção dos carros antigos, que já estavam gerando gastos permanentes.

Ainda segundo o TJ, os veículos atuais foram comprados para substituírem a frota que já tinha, em média, oito anos de uso e vinha gerando, aos cofres públicos, alto custo com manutenção. A frota antiga será leiloada e o dinheiro arrecadado irá para o Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ), servindo para compensar o valor utilizado para a compra dos carros novos.

Magistrados custam quase R$ 10 milhões por ano ao Estado