O deputado estadual Francisco do PT protocolou na Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei que visa assegurar a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública do Rio Grande do Norte, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Segundo Francisco do PT, atualmente, o teste do pezinho (como é mais conhecido) disponibilizado na rede pública diagnostica apenas seis doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias. “Com essa ampliação será possível diagnosticar precocemente várias doenças, proporcionando um tratamento eficiente e imediato, o que por si só, contribuirá para o progresso da saúde pública do Estado e também resultará numa substancial racionalização dos gastos públicos com a assistência médico hospitalar, já que a maioria dos pacientes atingidos pelas doenças termina toda a sua vida sob os cuidados do SUS”.
Em tempos de readaptações, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN, através do Projeto Movimento Sinfônico,reúne, remotamente, o maestro Linus Lerner e os músicos para a série Vídeo Homenagem, transmitido no canal oficial da OSRN, no YouTube. Para o mês de abril, a orquestra prepara para o público uma versão especial da composição Cânone em Ré Maior, de Johann Pachelbel,e uma viagem virtual à arte barroca nas igrejas da Alemanha, terra natal do compositor. O lançamento pode ser conferido nesta quarta-feira (28), a partir das 20h.
O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (27), a Portaria Nº 277 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que permite a expansão da Área Livre de Mosca das Frutas no RN, um pedido feito pelo deputado federal João Maia a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no início do ano.
A Portaria vai permitir a ampliação dos atuais 13 municípios para mais oito da região do Apodi (Apodi, Gov. Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino), compreendendo ao todo 21 municípios.
Três suspeitos morreram após uma troca de tiros com policiais militares, nesta terça-feira (27). O confronto aconteceu na rodovia BR-406, nas proximidades do distrito de Massaranduba em Ceará Mirim.
Os suspeitos estavam em um veículo modelo Gran Siena que possui rastreador e tinha queixa de roubo. Na fuga, o trio se deparou com a polícia e desobedeceu às ordens de parada. Militares de Ceará-Mirim e Extremoz participaram da ação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou interditar a rodovia, devido a troca de tiros.
Os três suspeitos, ainda não identificados, foram socorridos para o Hospital Santa Catarina, mas morreram antes de dar entrada na unidade, nenhum policial ficou ferido.
Foto: Reprodução/Facebook/Grupo de Debate Sobre Tibau do Sul
O lixo doméstico e hospitalar que atingiu as praias do Rio Grande do Norte e da Paraíba nos últimos dias pode ter sido levado para o mar pelas inundações que atingiram a área urbana de Recife, a capital de Pernambuco, na segunda semana de abril. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Welison Silva, que é também secretário do Meio Ambiente de João Pessoa, materiais com identificação de procedência no lixo, como uma mochila escolar, santinhos de um candidato a vereador e restos de correspondência com endereço de Recife, reforçam a hipótese.
Entre os dias 9 e 14, a capital pernambucana registrou chuva acumulada de 343 milímetros de chuva, mais que a média prevista para o mês, de 326 mm, segundo a Agência Pernambucana de Água e Clima. Foi o maior índice de chuvas do Estado, e a cidade sofreu fortes inundações. Houve alagamentos e queda de barreiras em toda a região metropolitana. No bairro Cohab, na zona sul da capital, um homem foi levado pela correnteza – o corpo foi encontrado no último domingo, 25.
Conforme Silva, não houve outro evento que possa explicar a chegada de aproximadamente 40 toneladas de lixo nas praias do litoral. “Fizemos inspeções aéreas e marítimas, incluindo a foz de rios, e nada foi encontrado que pudesse indicar a origem dos resíduos em território paraibano”, disse. Ele acredita que os alagamentos podem ter carregado lixo urbano da região metropolitana de Recife para o mar e as correntes marítimas teriam levado o material flutuante para pontos mais distantes da costa. As marés e as ondas empurraram o lixo para as praias.
O material recolhido inclui objetos de uso pessoal e doméstico, como chupetas, fraldas, chinelos, vasilhas e garrafas plásticas, além de lixo hospitalar, incluindo seringas descartadas, tubos para coleta de sangue e embalagens de medicamentos. Os resíduos foram recolhidos nas praias do Bessa, Manaíra e Tambaú, em João Pessoa, e nas orlas de Lucena, Conde e Cabedelo. Também foi encontrado lixo nas praias do Rio Grande do Norte, próximas da divisa entre os dois Estados. Praias badaladas de Tibau do Sul, como a da Pipa, ficaram cobertas por resíduos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina que motoristas embriagados que causarem acidentes com lesões corporais ou mortes devem ressarcir as despesas médicas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir artigo que prevê que motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal, sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes, responderá civilmente pelas despesas do SUS.
Um acidente de parapente na praia de Ponta do Mel, município de Areia Branca, matou na tarde desta terça-feira, o advogado Nelson Maia, diretor do Hospital Centenário de Pau dos Ferros.
Nelsinho, como é conhecido, é filho do já falecido Nelson Maia, fundador do hospital que leva seu nome.
Recomendação emitida pelo Ministério Público Federal à secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), nesta segunda-feira, 26, orienta a pasta a realizar, em até cinco dias, pedido ao Ministério da Saúde para a complementação das doses de vacinas necessárias para a imunização de indígenas no Rio Grande do Norte.
De acordo com o documento do MPF, a quantidade de doses enviadas para os municípios com populações indígenas não seria suficiente para imunizar a totalidade de remanescente acima de 18 anos no estado.
Funai (Fundação Nacional do Índio) e lideranças indígenas solicitaram complementação com aproximadamente 1.150 doses para a imunização nas comunidades.
Por localidade, segundo o documento, faltaram 295 doses em Macaíba, 118 em São Gonçalo do Amarante,215 em Natal, 461 em João Câmara e 60 em Mossoró.
A APIRN (Articulação de Indígenas do Rio Grande do Norte) acrescenta, na recomendação, a demanda da comunidade indígena de Rio dos Índios, no município de Ceará-Mirim, que haveria sido desconsiderada pelo estado.
A inclusão de grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19 deve ser feita pelo governo federal, no Plano Nacional de Imunização. A despeito disso, Câmaras e Assembleias por todo o país seguem legislando sobre a pauta. Em Natal, duas leis foram sancionadas nesta terça-feira (27), incluindo profissionais da educação e pessoas com deficiência na fase 1 da vacinação.
Apesar das leis municipais, ao ser vacinado nesta manhã, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), disse que a imunização dos novos grupos depende da inclusão no PNI e da disponibilidade de vacinas.
“Eu sou plenamente favorável [à inclusão de professores e pessoas com deficiência], mas vamos ver disponibilidade de vacina e o que dizem as leis gerais”, declarou em entrevista.
O prefeito também relativizou a falta de segundas doses da CoronaVac na capital potiguar ao afirmar que, quando incluiu pessoas com autismo e Síndrome de Down, em março, sem autorização do PNI, usou “uma pequena quantidade da D2, cerca de 600 doses”.
A lei 7.138, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) abrange professores e todas as categorias de profissionais que estejam atuando nas unidades escolares no município, tanto na rede pública quanto na rede privada. A matéria foi construída em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do rio Grande do Norte (Sinte-RN) e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat).
A lei 7.139, que prioriza a vacinação das pessoas com deficiência, tem autoria conjunta dos vereadores Tércio Tinôco (PP), Júlia Arruda (PCdoB) e Raniere Barbosa (Avante).
Inclusões
Após iniciada a vacinação, o Ministério da Saúde incluiu os trabalhadores da Segurança Pública, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e, na versão mais recente do PNI, os trabalhadores da limpeza urbana.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (27) que, se eleito presidente da CPI da Covid, indicará o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão “e ponto”.
A sessão de instalação da CPI está marcada para as 10h desta terça. Após a eleição do presidente e do vice da comissão, será escolhido o relator.
Há cerca de dez dias, a maioria dos integrantes da CPI chegou a um acordo para que Aziz seja eleito presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice; e Renan Calheiros, relator.
Nesta segunda (26), contudo, atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), a Justiça Federal em Brasília suspendeu a eventual escolha de Renan para relator.
Ao blog, Omar Aziz afirmou: “Se escolhido presidente, vou indicar Renan e ponto”.
“Não mudou nada, a decisão do juiz é sem nexo”, acrescentou o senador.
Aziz disse ainda que não recebeu notificação sobre a decisão. “O juiz enviou ao presidente do Senado, que não tem poder de interferir na composição da CPI”, completou.
Omar Aziz é o candidato do grupo de sete senadores de oposição e independentes, que vêm se reunindo nas últimas semanas e que representa maioria dos senadores na CPI.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora.
Na noite desta segunda-feira, o grupo majoritário da CPI se reuniu e definiu a espinha dorsal do início dos trabalhos.
Após a eleição do presidente e da escolha do relator, nesta terça, o plano de trabalho deve ser apresentado pelo relator na quarta-feira. A ideia, até o momento, é começar ouvindo o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Depois, outros ex-ministros, incluindo Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Diretores da Anvisa também serão chamados.
O vereador Júlio Filho , solicitou na Câmara Municipal de Caicó, por meio de uma indicação que a Prefeitura Municipal de Caicó realize a instalação de luminárias alimentadas por meio energia solar nas entradas das comunidades rurais do Manhoso e Barra da Espingarda, que ficam localizadas nas margens da BR 427 trecho Caicó à Jardim do Seridó
A instalação dessas luminárias será um sonho realizado para todos os moradores que há anos solicitam a melhoria que irá trazer mais segurança para todos que por ali passam.
A deputada federal, Natália Bonavides, (PT-RN) Solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da população renal crônica em situação de hemodiálise e transplantados/as na atual fase do Plano Nacional de Imunização. Apesar do PNI reconhecer esse público como prioritário para vacinação, esse grupo não está na fase inicial de imunização e é extremamente vulnerável a desenvolver complicações decorrentes do novo coronavírus.
Também solicitamos à Sesap-RN o reforço nesse pedido junto ao Ministério. Nos somamos à necessária e legítima luta da Associação Potiguar dos Renais Crônico – APREC, bem como da
Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN
. A letalidade da Covid-19 em pacientes renais crônicos é de 25%, enquanto na população geral este número é de 2,3%.
De acordo com especulação política na cidade de São José do Seridó, a ex-prefeita da cidade Maria Dalva, a Miúda, poderá sair fortalecida politicamente nas eleições do próximo ano, já se preparando para 2024. Miúda deverá apoiar a reeleição da governadora Fátima Bezerra, mas o projeto pessoal da ex-prefeita, será fazer seu deputado estadual, que deverá ser Francisco do PT, o mais votado na cidade. O atual prefeito Jackson Dantas deverá apoiar a reeleição do atual deputado Nelter Queiroz, que vem reduzindo sua votação no município de eleição para eleição, mesmo o MDB forte na cidade , nas eleições de 2018, o candidato mais votado para deputado estadual na cidade foi Fernandinho com 675 votos, sendo Nelter o terceiro colocado com 580 votos, e Vivaldo Costa o segundo com 617.
Com a radicalização na disputa entre Francisco do PT, apoiado pro Miúda e Nelter apoiado pelo prefeito Jackson Dantas, o grande prejudicado será Vivaldo Costa, que nas eleições de 2018, viu sua votação reduzida na cidade, perdendo o posto de primeiro colocado para o novato Fernandinho Bezerra.
Gilson Moura foi absolvido em primeira instância (Foto: Alex Régis)/Bruno Barreto.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.
Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.
Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).
Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.
No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.
Outras ações
Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.
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Foto: Reprodução/GloboNews
