O contrato da Petrobras investigado na 51ª fase da Operação Lava Jato, a Déjà Vu, deflagrada nesta terça-feira (8), foi citado na delação premiada de um executivo da Odebrecht como tema de uma reunião em 2010 entre membros da empreiteira e a “cúpula do MDB”, que aconteceu no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo. Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria, o encontro selou a promessa de que a empreiteira repassaria ao partido 5% dos 825,6 milhões de dólares do contrato para recuperação, construção e montagem de ativos de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) da estatal em nove países. O valor combinado, disse Faria, foi de 40 milhões de dólares.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu na noite desta terça-feira (8) para julgar o recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora e prefeita de Mossoró Rosalba Cirarlini (PP) no caso de irregularidades na contratação de inspeção veicular, descobertas na Operação Sinal Fechado. Mas, antes do julgamento ser concluído, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, o que pode fazer com que ele prescreva.

Ambos denunciados teriam recebido R$ 1,15 milhão via caixa 2 de um empresário e, em contrapartida, teriam garantido a manutenção da empresa como prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental. Agripino também é acusado de apresentar documentos falsos à PGR.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou para receber denúncia contra José Agripino por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. E o ministro Gilmar Mendes pediu vista e promete retomar julgamento de denúncia contra José Agripino ainda neste mês. O Lewandowski, antes do encerramento da sessão, destacou que há entendimentos de que os supostos crimes praticados podem prescrever já no próximo mês.

Via BG

O senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora e prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) tiveram o início do julgamento do recebimento da denúncia realizado na noite desta terça-feira (8) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento só não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.

O caso é um desdobramento da Operação Final Fechado, deflagrada em no final de 2011, que motivou a Procuradoria Geral da República (PGR) a denunciar os dois por terem recebido R$ 1,15 milhão via caixa 2 do empresário George Olímpio para garantir a manutenção do Consórcio Inspar como prestador de serviço de inspeção veicular ambiental.

Após as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram réus. Agripino e Rosalba podem se juntar a esse rol caso ministro Gilmar Mendes vote pela aceitação da denúncia, formando maioria na Turma. Isso porque no julgamento de hoje, o ministro-relator Ricardo Lewandowaski votou pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, mas Gilmar pediu vistas.

Caso o recebimento da denúncia não seja apreciado ainda esse mês, existe um precedente jurídico que possibilita que o caso prescreva e os dois não sejam julgados. Gilmar Mendes prometeu trazer o processo para julgamento antes do prazo prescricional.

Via BG.

O G1RN destaca que depois das chuvas ocorridas o início deste ano, os reservatórios de água do Rio Grande do Norte atingiram neste mês de maio uma recarga de 31,45% em seus volumes.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), a média está dentro da estipulada pelo órgão, após estudos que foram feitos nas barragens e açudes do estado potiguar.

O Relatório da Situação Volumétrica divulgado nesta terça-feira (8) demonstra que as reservas hídricas totais já atingem 1.385.100.815 m³, o que corresponde a 31,45% dos 4,404 bilhões que o Rio Grande do Norte acumula no total das suas reservas hídricas superficiais monitorados (47, ao todo).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho (RN).

O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.
A decisão desta terça foi tomada após o plenário da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve retorno.

Estadão Conteúdo