Esta semana milhares de consumidores que usam o serviço de energia solar tiveram um susto ao olhar o disparo nas contas de luz com um aumento desproporcional aos valores médios dos meses anteriores.
É que a Cosern mudou a forma de repasse nas cobranças com base numa lei estadual de 1996 e em numa Lei Federal de 2022.
Em conversa com o Blog do Barreto, o professor do curso de direito da Ufersa, Felipe Mariz, explicou que a Cosern se aproveitou de uma brecha da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “A Cosern, assim como outras concessionárias se baseiam em uma instrução normativa da Aneel que deixou essa brecha sem uma regulamentação mais direta. Porém, a cobrança viola diversos princípios tributários e constitucionais, e vem sendo derrubada. Como exemplo, cita-se o TJGO que já declarou a inconstitucionalidade e agora, mais recentemente, o TJPB que reconheceu a ilegalidade da cobrança, determinou a devolução em dobro e condenou a concessionária daquele estado ao pagamento de danos morais aos consumidores afetados”, explicou.
O que a Cosern fez?
Antes a Cosern repassa os valores dos tributos aos clientes com base no valor tarifa, mas alegando ter respaldo em lei este mês ela passou a cobrar proporcional ao consumo.
Mas onde está o problema?
É que o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal estabelece que o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Três fatores são necessários para a cobrança do ICMS:
Ao adotar o sistema de energia solar, o consumidor gera a sua própria energia que é injetado na rede da concessionária, gerando créditos que poderão ser compensados em períodos subsequentes.
O relatório do vereador Fulvio Saulo (SD) que propõe a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) apresenta uma série de fragilidades e não consegue se superar os depoimentos que descartam irregularidades na emenda enviada ao evento “Rolé Vermelho”.
Os depoimentos foram unânimes em negar a natureza partidária do evento.
Fulvio equiparou uma manifestação de cunho político a uma propaganda partidária mesmo com as testemunhas Khrystal, Bárbara Baracho e Geraldo Gondim negando a existência de símbolos partidários no evento.
O servidor da Prefeitura de Nata Matheus Feitosa, que fiscalizou a aplicação da emenda também confirmou em depoimento.
Para o relator bastou apenas o uso predominante da cor vermelha e a menção a celebração pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de estado, para caracterizar o evento como partidário, confundindo político-social com manifestação partidária.
É como a cobrança por punição a quem tentou derrubar a democracia com previsão de matar três pessoas (Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes) fosse um ato exclusivo da esquerda, do PT e de Brisa.
Contradição
O parecer ainda é contraditório ao reconhecer que a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) é responsável pela contratação, execução e fiscalização das emendas culturais, mas ainda assim imputa à vereadora o dever de controle posterior e isenta a entidade de qualquer responsabilidade numa clara contradição com os próprios depoimentos técnicos fundação.
Confira:
Outro ponto é que a própria Câmara Municipal e a Prefeitura de Natal reconhecem que não existe norma específica para a aplicação da emenda.
Confira:
Inclusive durante o processo que pede a cassação de Brisa, o prefeito Paulinho Freire (UB) enviou projeto ao legislativo para regulamentar a aplicação das emendas.
Sem contar que o evento não causou dano ao erário porque os artistas abriram mão dos cachês.
Ao analisar as provas da defesa, Fulvio as classificou como “irrelevantes”.
Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, cumpriu agenda na região Seridó nesta quinta-feira (13), onde visitou as instalações do campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Caicó, concedeu entrevista à rádio local e foi a Timbaúba dos Batistas onde recebeu o título de cidadão timbaubense.
Em sua fala ao radialista Alexandre Costa, Cadu afirmou que “quem não enxerga os avanços conquistados no Rio Grande do Norte ou não conhece o estado ou vem muito pouco aqui”, em alusão ao senador Rogério Marinho.
Durante a entrevista, Cadu fez um levantamento de obras e melhorias nas áreas de segurança pública, infraestrutura, segurança hídrica e saúde, além dos recentes anúncios do Novo PAC, frutos do convênio entre os governos da professora Fátima Bezerra e do presidente Lula.
Cadu Xavier exaltou a recente notícia que trouxe o Rio Grande do Norte como 2º estado mais seguro do Nordeste e Natal como a capital mais segura da região, segundo dados do IBGE, sendo este o resultado dos investimentos do governo em pessoal, equipamentos, viaturas e aeronaves.
Quando questionado sobre os arranjos políticos para o próximo pleito, o secretário foi enfático: “Quem estiver do lado da extrema-direita, seja o senador Rogério Marinho ou o prefeito Allyson, de Mossoró, terá muita dificuldade de debater comigo”.
Ao fim da entrevista, Cadu trouxe em primeira mão a informação da visita do ministro da educação, Camilo Santana, a Caicó no próximo dia 19, tendo como pauta principal o Hospital Universitário a ser construído no município.
Bruno Barreto*
O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Eles são alvo de uma nova etapa da operação Sem Desconto que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13).
Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.
O cantor João Gomes representará a música brasileira e o artesanato potiguar na 26ª edição do Grammy Latino, que será realizada nesta quinta-feira 13, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Para a cerimônia, o artista vestirá um conjunto de alfaiataria em linho desenvolvido pela Riachuelo, com styling assinado por Pedro Sales e bordados idealizados pela estilista Helô Rocha.
O trabalho artesanal foi executado pela Casa das Bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, no interior do Rio Grande do Norte, coletivo que reúne cerca de 300 profissionais e mantém a tradição do bordado potiguar.
Além de participar da cerimônia, João Gomes se apresenta no Grammy Latino ao lado de Jota.Pê e Mestrinho. O trio concorre ao prêmio de Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa com o projeto “Dominguinhos”, lançado em abril deste ano, em homenagem ao músico Dominguinhos.
Na manhã desta quinta-feira (13), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de entrega de máquinas agrícolas, sendo três tratores e uma pá carregadeira, destinadas aos municípios de Jardim de Piranhas, Assú e Lagoa de Velhos. A cerimônia foi realizada no município de São Gonçalo do Amarante e reuniu autoridades, gestores municipais e representantes do setor agrícola.
Os equipamentos foram conquistados por meio do Promac – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, a partir de solicitação do mandato da senadora Zenaide Maia. Ao todo, foram entregues quatro máquinas nesta etapa, de um total de 40 que ainda serão encaminhadas ao estado, fruto da atuação parlamentar que mais destinou máquinas agrícolas ao Rio Grande do Norte.
Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, a cidade de Caicó viverá um dos momentos mais aguardados dos últimos anos. O prefeito Dr. Tadeu, ao lado da comunidade acadêmica da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), receberá o ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora Fátima Bezerra para a assinatura do Termo de Cooperação que dará início às etapas finais para a implantação do Hospital Universitário do Seridó (HU-Seridó).
A solenidade acontecerá às 15h, na sede da EMCM/UFRN, e reunirá autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da Câmara Municipal de Caicó, da 10ª DIREC, profissionais da saúde, estudantes e lideranças comunitárias.
A assinatura desse termo oficializa a parceria entre o Governo Federal, o Governo do RN e a UFRN consolidando um passo fundamental para que o novo hospital se torne realidade. O HU do Seridó é considerado um projeto estratégico para a região, trazendo avanços na assistência à saúde, mais especialidades, ampliação de leitos, qualificação profissional e fortalecimento da pesquisa e da formação médica.
Mirella Lopes
Agência Saiba Mais
Durante entrevista à rádio 98 FM nesta quarta (12), o deputado estadual Toma Farias (PL) criticou o investimento que o Governo do Estado tem feito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Nas palavras do parlamentar, “o Governo do Rio Grande do Norte não tem condição de tentar subsidiar a UERN, por exemplo”. Tomba é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A fala do deputado foi criticada pela também deputada estadual Isolda Dantas (PT):
“É lamentável que todas as vezes a UERN seja colocada como um peso para o Rio Grande do Norte, como um gasto. E esse debate eu faço com muita tranquilidade e afirmo categoricamente que a UERN é um patrimônio e um motor de desenvolvimento do nosso estado”, começou Isolda.
Finalmente a Cosern se manifestou a respeito da mudança na forma como está repassando a cobrança de impostos aos consumidores que aderiram ao sistema de energia solar.
A empresa alega que está seguindo o que está previso na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996.
A alegação é de que apesar de estar gerando energia, o consumidor utiliza os serviços de distribuição da empresa. Daí a mudança no repasse das cobranças.
NOTA À IMPRENSA
Natal (RN), 13 de novembro de 2025
A Neoenergia Cosern informa que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro dos clientes classificados como micro e minigeração distribuída, como painéis solares, e devida e está prevista na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996.
Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora. No entanto, esse consumidor possui desconto da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto.
Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto.
Neoenergia/Cosern
Vivaldo Costa ainda acredita no nome de Walter Alves para o governo. Em entrevista, o deputado estadual afirmou que há movimentações internas silenciosas e lembrou que o vice-governador pode, sim, surgir como candidato em 2026.
Segundo Vivaldo, não apenas analistas políticos experientes enxergam essa possibilidade, como também o próprio Garibaldi Filho já teria insinuado que Walter vem recebendo inúmeros apelos para entrar na disputa. Para o Papa Jerimum, o jogo ainda está aberto — e Walter continua no tabuleiro.
Robson Pires*
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre uma emenda parlamentar de R$ 6 milhões, indicada pela bancada federal em 2021, destinada à aquisição de três tomógrafos para os hospitais de Açu, Santa Catarina (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim).
Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Sesap alertou, ainda na fase inicial, sobre a impossibilidade de destinação dos equipamentos aos hospitais de Açu e Parnamirim, que não atendiam aos critérios do Ministério da Saúde (MS) para esse tipo de investimento. Apesar do alerta, a proposta foi formalizada, mas acabou recusada pelo MS no mesmo ano.
Francisco explicou que a Sesap refez a proposta, mantendo o tomógrafo do Hospital Santa Catarina e redirecionando os recursos para a compra de outros equipamentos destinados ao Açu, Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes, mas não obteve resposta do Ministério, o que levou à devolução dos recursos.
O deputado reforçou que não houve negligência do Governo do Estado, e sim entraves técnicos impostos pela pasta federal. Também informou que as peças para o conserto do tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel já chegaram e os reparos estão em andamento. “Trago esses esclarecimentos para que o debate ocorra à luz da informação, e não da desinformação”, concluiu.
O advogado e ex-prefeito de Florânia, Sinval Salomão, lança na próxima segunda-feira (17 de novembro) o livro “Da Urna ao Gabinete: Execução de Despesas Orçamentárias com Excelência”. O evento será realizado às 16h, no átrio do auditório da OAB/RN, em Natal.
A obra aborda a relação entre a experiência política e a prática administrativa, mostrando como a boa gestão e a execução eficiente das despesas públicas podem se transformar em resultados concretos para a sociedade.
Sinval Salomão destaca que o livro é fruto de sua vivência na administração pública e convida todos para o lançamento, que promete reunir gestores, advogados e estudiosos da área.
Ismael Medeiros *
A governadora Fátima Bezerra comemorou dados em suas redes sociais neste dia 13. Dados recentes do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública do Ministério da Justiça apontam que Natal (RN) registrou em 2024 a menor taxa de homicídios entre as capitais nordestinas — cerca de 10,82 mortes para cada 100 mil habitantes, bem abaixo da média nacional de 16,77.
Além disso, o Rio Grande do Norte, conforme divulgação estadual com base em fontes federais e locais, figura entre os estados nordestinos com melhores indicadores de segurança pública.
Esses números reforçam o cenário de que, no âmbito da segurança pública, a capital potiguar conseguiu destaque regional, e o estado obteve avanços relevantes. A política de redução de crimes violentos e homicídios — aliada a investimentos em policiamento e monitoramento — tem sido apontada como um dos fatores para esses índices positivos.
O Potiguar*