07/11/2018
19:59

tereza cristina - Ruralistas indicam, e Bolsonaro anuncia Tereza Cristina como ministra da Agricultura

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (7) a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como ministra da Agricultura. Ela será a segunda mulher a comandar a pasta.

Atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, conhecida como a bancada ruralista, Tereza Cristina foi indicada pela FPA para o cargo. Ela é engenheira agrônoma e empresária.

O anúncio foi feito após Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reunirem em Brasília com parlamentares da FPA. O encontro aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

Além de Tereza Cristina e Onyx Lorenzoni, ambos do DEM, outros quatro ministros também já foram anunciados:

No Congresso, Tereza Cristina foi uma das principais defensoras do projeto que muda as regras no registro de agrotóxicos.

A futura ministra está no primeiro mandato como deputada e, durante a campanha eleitoral, manifestou apoio à candidatura de Bolsonaro à Presidência.

No Mato Grosso do Sul, ocupou o cargo de gerente-executiva em quatro secretarias: Planejamento, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.

Também exerceu os cargos de diretora-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e diretora-presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais.

Filiação ao DEM

Antes de se filiar ao DEM, Tereza Cristina integrava o PSB, partido do qual foi líder na Câmara.
Em abril, foi destituída da direção estadual do PSB após votar a favor da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, contrariando a orientação da sigla.

Em agosto, voltou a contrariar o PSB ao votar contra o prosseguimento da segunda denúncia contra Temer. Pediu desfiliação do partido antes de ser expulsa pela direção nacional do PSB.

Repercussão

Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno comentou a escolha de Tereza Cristina em entrevista no centro de transição.

Ele destacou que “não pesou” na escolha o fato de a parlamentar ser mulher (a primeira ministra do futuro governo). O diferencial, segundo ele, foi a “competência” de Tereza.

Questionado se Bolsonaro aceitou a indicação da bancada ruralista em busca de maioria no Congresso, já que Tereza lidera o grupo, Heleno negou que a escolha tenha partido de uma indicação política.

“Não é indicação política, ninguém pediu pela deputada Tereza Cristina. Ele [Bolsonaro] chegou à conclusão de que ela é capacitada para ser ministra da Agricultura. Fatores políticos vêm depois, não tem como separar as coisas”, declarou.

Frente Agropecuária

Após Bolsonaro anunciar Tereza Cristina como ministra, a Frente Parlamentar Agropecuária divulgou a seguinte nota:

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos, hoje, com o Presidente da República eleito Jair Bolsonaro.

A bancada, após consenso entre parlamentares e entidades representativas da Agropecuária, sugeriu o nome da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), presidente de FPA, para o Ministério da Agricultura.

Jair Bolsonaro aceitou a indicação e confirmou o nome da deputada Tereza Cristina para assumir a pasta.



Fonte: G1

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
19:52

Água irregulares (Foto: Reprodução)

Eu imaginava que toda água engarrafada era mineral, mas depois desta operação do Ministério Público da Paraíba, descobri que há diferenças na origem, composição e tratamento. Para o consumidor como eu, as diferença jamais são bem esclarecidas nos rótulos e embalagens. Quem perde somos nós.

Ontem, (7) foram sete fábricas de água adicionada de sais foram interditadas durante a ‘Operação Poseidon’. Devemos louvar a ação pioneira coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.

A sete fabricas de água adicionada de sais de foram interditadas pela Anvisa foram: a ‘Cristal de Areia’ (localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras). O mais grave de tudo isso é que entre as fabricas interditadas cinco forneciam água a hospitais e órgãos públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a ‘Pureza’ e a ‘Igapo’.

Só agora sei que no Brasil, há água de três tipos regulamentadas para serem envasadas e comercializadas, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): água mineral natural, água natural e água adicionada de sais. E o consumidor, como sempre, levando a pior.

A partir de hoje, fiquem de olho, as embalagens e rótulos devem exibir claramente em qual classificação ela se encontra para que o cliente tenha clareza do produto que irá consumir.

Via ClickPB

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
19:44

Via Esmael Morais,

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não cansa de falar asneiras causando atritos cada vez que abre a boca. Em entrevista à TV Bandeirantes, o coiso afirmou que s pesquisa de desemprego do IBGE é uma “farsa”.  O instituto respondeu com uma nota oficial. 

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
19:41

Via Esmael Morais.

O jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, que advogou para o PT na Justiça Eleitoral, disse que a proposta do TSE de antecipar a diplomação de Jair Bolsonaro “não significa nada’ diante dos pedidos de cassação da chapa. 

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
19:39

Via Esmael Morias.

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou projeto de lei inspirado no juiz Sérgio Moro, nesta quarta (7), que concede perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu atenda às seguintes condições: 

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
12:26

Hospital Metropolitano de Patos vai gerar 500 empregos
Segundo o presidente da Câmara de Patos, Sales Júnior (PRB), o Hospital Metropolitano de Patos, que será construído às margens da Alça Sudeste, deverá gerar cerca de 500 empregos em patos. “Empresários devem se reunir ainda essa semana com o prefeito Bonifácio Rocha para discutir isenções fiscais e, tão logo isso aconteça, as obras serão iniciadas”, destacou o parlamentar.

Jornal da Manhã – Rádio morada do Sol

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
12:05

 (Foto: Assecom/RN)

Apesar de não compor a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado ocupou lugar privilegiado na mesa de reunião (veja AQUI) dela e esse grupo de trabalho com o governador Robinson Faria (PSD).

Calado é o mentor político do projeto vitorioso de eleição da deputada federal e sua mulher Zenaide Maia (PHS), ao Senado, nas eleições de 7 de outubro deste ano, em aliança com PT e PCdoB.

Ele figura como cotado para integrar elenco de secretários de Fátima a partir do próximo ano.

Via Carlos Santos.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:58

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (6) que Gulliem Charles Bezerra Lemos, conhecido na Paraíba como Julian Lemos eleito deputado federal não fará parte do governo Jair Bolsonaro embora integre a equipe de transição.

Segundo o jornal “O Globo”, Julian Lemos, como é conhecido, já foi alvo de três processos relacionados à Lei Maria da Penha, entre 2013 e 2016, e condenado em primeira instância por estelionato, em 2011.

Ainda conforme o jornal, dois dos três processos ligados à Lei Maria da Penha foram arquivados a pedido da ex-mulher dele e o caso sobre estelionato prescreveu antes de ser analisado pela segunda instância da Justiça. Em todos os casos, diz “O Globo”, Lemos nega as acusações.

“[Julian Lemos] é da equipe de transição, mas não terá cargo no governo”, declarou Hamilton Mourão nesta terça-feira. Na opinião do vice-presidente eleito, “essa história é antiga”.

Julian Lemos atuou na campanha de Jair Bolsonaro no Nordeste e é vice-presidente do PSL, partido do presidente eleito. No mês passado, elegeu-se deputado federal pela Paraíba ao receber 71,8 mil votos (3,61%).

“Isso [denúncias] é fato antigo, é conhecido. Não sei porque só saiu agora. A imprensa como um todo já sabia disso aí há um tempo”, avaliou Mourão.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:47

Não é novidade para Moro fazer política, diz Romero  Jucá

O senador Romero Jucá (MDB) afirmou em entrevista que Sergio Moro “fazia política” no comando da Operação Lava Jato, mas que não “critica a escolha” do juiz para o comando do Ministério da Justiça. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ter dado “carta branca” ao futuro ministro.

“Não sou daqueles que critica a escolha do Moro, nós temos que respeitar. Não temos que ter condenação prévia de ninguém, não temos que ter preconceito”, disse. “Vamos ter que esperar as ações. Ele simboliza [a Lava Jato].”

Senador por Roraima desde 1995, Jucá não conseguiu se reeleger no pleito deste ano e vai deixar o Congresso Nacional. Ele teve 426 votos a menos que Mecias de Jesus (PRB), que ficou com a segunda vaga estadual. O primeiro colocado foi Chico Rodrigues (DEM), com 111.466 votos.

Ele [Moro] fez política com a imprensa, fez política com o mundo Judiciário, com a sociedade. Não é uma novidade para ele fazer política. Só que o tipo de política que ele vai fazer vai ser ampliado, algumas vertentes que ele não atuava, ele vai ter que atuar. É uma pessoa inteligente, tenho certeza que ele poderá fazer um bom trabalho”, afirmou.

 

Redação com Jovem Pan

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:42

MDB já se 'anima' para apoiar o governo de Jair Bolsonaro

Em documento a ser lançado nesta quarta-feira (7), em Brasília, o MDB faz um aceno com o caminho que deveria ser seguido pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e diz que o presidente Michel Temer não foi tão longe quanto pretendia por “desorganização política” e “certas intervenções judiciais”.

O texto, ao qual a reportagem teve acesso, faz um balanço das medidas tomadas pela gestão emedebista diante da crise e afirma que, se quiser ter sucesso no Planalto, Bolsonaro deve manter a política econômica de Temer.

As prioridades, aponta o documento, devem ser o ajuste fiscal e a tentativa de aprovar a reforma da Previdência –bandeira fracassada do atual governo. “Não há caminho alternativo”, diz o texto.

“Evitamos o abismo para onde caminhávamos e iniciamos a reversão da trajetória da economia. Não fomos tão longe quanto pretendíamos. A desorganização do sistema político e certas intervenções do sistema judicial interromperam os esforços da reforma do Estado que estavam em curso, especialmente a reforma da Previdência”, afirma o documento intitulado “O caminho do futuro”.

A delação da JBS, que resultou em duas denúncias contra Temer sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foi divulgada logo após o texto sobre as mudanças na aposentadoria ser aprovado pela comissão especial na Câmara. No entanto, mesmo àquela época a base aliada não contava com os 308 dos 513 votos necessários para aprová-lo em plenário.

“O resultado das eleições mostrou que a sociedade rejeitou quem se propôs a retroceder e fazer o caminho de volta ao passado. Foi, entre outras coisas, um claro veredicto sobre as políticas econômicas da era PT”, completa o texto em referência à vitória de Bolsonaro sobre Fernando Haddad (PT).

Dirigentes do MDB que participaram da elaboração do plano de 20 páginas afirmam que ele deve funcionar como uma espécie de “receita” para Bolsonaro e dizem que o partido não será oposição ao novo governo, mas adotará uma posição de “independência”. Quando possível, ressaltam, haverá alinhamento na pauta econômica.

Governadores e parlamentares eleito farão uma reunião nesta quarta em Brasília para chancelar o documento.

FolhaPress

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:38

Resultado de imagem para fotos de sergio moro com paulo guedes

O ex-presidente Lula, por meio de nota, rebateu nesta quarta-feira (7) as declarações do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia dito que ele está preso por ter cometido crime. Segundo o petista, houve inversão e quem cometeu crime na verdade foi o magistrado por sua conduta.

“Moro sim, cometeu vários atos ilegais, definidos e comprovados, contra Lula: condução coercitiva, gravação ilegal dos seus advogados, divulgação ilegal de conversas de familiares de Lula, divulgação ilegal de grampo ilegal de conversa com a então presidenta da República Dilma Rousseff, interferência ilegal para que autoridade policial não cumprisse Habeas Corpus determinado por juiz de instância superior”, disse Lula por meio de nota da sua assessoria.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e está preso na carceragem na Polícia Federal de Curitiba desde abril desse ano.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:34

 

Moro 525x350 - Parlamentares do PT acionam CNJ para apurar escolha de Moro superministro

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram nesta terça-feira (6) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o comando do “superministério” da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.

Leia Também:   A resposta das urnas

A representação do PT é assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI); e pelos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Nemer Damous (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP).

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.

Para o PT, o levantamento do sigilo da delação de Palocci na véspera do primeiro turno e a afirmação do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), de que o convite para Moro assumir a superpasta da Justiça foi feito durante a campanha demonstram a “má-fé” do juiz federal.

“A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad, estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas”, alega o PT.

Os parlamentares do PT acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustentam os deputados federais e senadores petistas.

Fonte: Estadão

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:28

Via Esmael Morais.

Para aproveitar que o juiz Sérgio Moro está “revendo” seu conceito de justiça, o ex-deputado Eduardo Cunha pediu para pagar uma multa de US$ 1,5 milhão para a Justiça com dinheiro bloqueado de contas na Suíça. 

Leia mais

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:14

Pedro Feitoza
Promotora de Justiça Érica Canuto

A promotora de Justiça Érica Canuto se desligou da comissão de transição do governo de Fátima Bezerra (PT). Embora não tenha justificado sua saída, Érica estava impedida por entendimento do Supremo Tribunal Federal de exercer sua nova função.

Em março de 2016, o Supremo considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades do órgão investigador.

Fátima Bezerra indicou Érica Canuto como parte de sua equipe na última segunda-feira, 5.

Também na segunda-feira, 5, Érica fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora eleita, que será coordenadora da equipe de transição. A decisão do MPE sairia na última sexta-feira, 6, mas não foi divulgada. Érica pleiteava que, por ser professora na UFRN, poderia ocupar o cargo no governo de Fátima.

No entendimento de Gilmar Mendes, relator da ação na época, a participação de membros do MP na administração, em cargos sob influência política e sujeição a hierarquia no Poder Executivo, pode comprometer os objetivos da instituição, como a fiscalização do poder público.

Na época, o plenário acompanhou por maioria o voto do relator, para quem a vedação ao exercício de cargos públicos por membro do Ministério Público, prevista expressamente no artigo 128, artigo 5º, inciso II, “d”, da Constituição Federal, serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia, a qual é derivada do próprio princípio da separação entre os Poderes.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2018
11:07

Reuters
Administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal

O Rio Grande do Norte tem utilizado 86% de seus recursos para o pagamento do funcionalismo. O Estado potiguar é o líder no estudo realizado pelo Tesouro Nacional, que mostra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos Estados. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 7,

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

No fim do ano passado, o Rio Grande do Norte pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás, lembra que os dados de despesa com pessoal dos Estados no ano passado aponta uma tendência que os economistas já vinham alertando. “É uma trajetória insustentável e que já estava delineada. Se os Estados não fizerem um ajuste, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita. Eles estão a caminho do colapso dos serviços públicos.”

“Os gastos elevados com pessoal são um alerta. São despesas obrigatórias e de difícil redução. Para alguns Estados, em que a folha tem um peso maior, é ainda mais urgente, porque muitos estão em um processo acelerado de envelhecimento da população, o que vai pesar no futuro”, diz Fabio Klein, da Tendências.

Publicado por: Chico Gregorio